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Demanda histórica do setor privado há pelo menos 30 anos, as prometidas mudanças no sistema tributário brasileiro ficarão, como de hábito, para as calendas. Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou claro aquilo que todos já sabiam. O fatiamento em quatro propostas diferentes, divididas entre Câmara e Senado, representou uma pá de cal nas chances de avanço de uma reforma tributária estrutural para o País.
O projeto que altera o Imposto de Renda, aprovado pela Câmara em setembro, não será analisado pelo Senado neste ano, admitiu Pacheco. Aposta do governo para financiar o Auxílio Brasil, já que impunha a tributação sobre lucros e dividendos, o texto, na melhor das hipóteses, será votado em 2022 – algo bastante improvável em meio a um ano eleitoral. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), concorda apenas com a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O fato de que isso pode ser feito por decreto presidencial só enfraquece ainda mais o p
por Laura Moutinho
A proposta de tributação de dividendos e lucros será retirada do texto da reforma do Imposto de Renda (IR), disse hoje o relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA).
Ao participar de uma live promovida pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) nesta segunda-feira (18), o relator da proposta de reforma do imposto de renda afirmou: “Tributação de lucros e dividendos? Isso aí está fora, jamais.”
Na avaliação do senador, a tributação de dividendos e lucros levaria ao “maior contencioso tributário da história”. Além disso, Coronel criticou o projeto, que considerou como “peça eleitoreira”.
No momento em que a equipe econômica ainda tenta contar com a reforma do Imposto de Renda para destravar o lançamento do Auxílio Brasil (substituto turbinado do Bolsa Família), o relator do projeto no Senado disse que já avisou lideranças que “não dá para fazer um relatório sob pressão e na pressa que eles querem”.
“Esse projeto só sai das minhas mãos… eu não t
Por Sonia Racy
Independentemente do modelo da reforma tributária, cujo relatório final foi apresentado ontem pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, na Câmara, a impressão de alguns advogados tributaristas de peso, com quem essa coluna conversou, é de que ela não vai andar.
Entre os motivos, está a ciumeira em torno do projeto entre Câmara e Senado, passando pela perda de força da economia até o andamento da CPI da Pandemia. Além, claro, da complicada situação vivida por todos os três Poderes.
Segundo advogados da área, reforma tributária tem poucas chances de andar (estadao.com.br)
Por Camila Vilela, Christine Albiani e Ricardo Moura
Discussões acerca do tratamento de informações pessoais, temática que envolve a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), vêm ganhando cada vez mais destaque, sobretudo, em decorrência dos megavazamentos de dados ocorridos nos últimos meses.
Na sociedade da informacional, a qual nos inserimos, dados e informações são considerados ativos extremamente valiosos e representam um combustível essencial para o desenvolvimento da economia digital. Isto porque eles servem de insumos para resultados empresariais cada vez mais eficientes e uma atuação governamental mais inteligente.
A popularização da internet, o advento do Big Data e o desenvolvimento da inteligência artificial (“IA”) são alguns dos pilares da sociedade contemporânea e, portanto, a proteção de dados pessoais se torna cada vez mais relevante à medida que a quantidade de dados criados e armazenados cresce exponencialmente.
Se, de um lado, é inegável a constatação dos a
Por Marcelo Crespo
Pelo menos desde 2018 temos percebido um forte incremento do tema “proteção de dados” nas mais variadas mídias. Isso decorre, em parte, do surgimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e, ainda, da criação da nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente em parte desde setembro do ano passado. Embora não sejam normas focadas na segurança das informações (termo técnico que se refere à proteção da confidencialidade, autenticidade, disponibilidade e integridade), têm, claramente, importante ligação com o tema já que trazem obrigações decorrentes de incidentes de violações de dados pessoais, com as boas práticas e dever de notificação e com os parâmetros para um programa de privacy compliance.
Então chegou 2021 e, em menos de dois meses já tivemos notícias de dois “megavazamentos” de dados pessoais, o que tem causado muita inquietação dos profissionais de proteção de dados e, ainda, dos demais cidadãos, que ficam ansiosos e apreensivos sob
Por Adriano Martins Antonio
Dados. Esse é provavelmente o maior tesouro de uma empresa nos dias de hoje. Armazenar, coletar e gerenciar um alto volume de dados, em uma escala gigantesca, oferece diversas alternativas de planejamentos e estratégias para qualquer organização.
Pense em empresas consideradas gigantes mundiais, como a Amazon, Apple, Google e Microsoft. Todas possuem em seus dados um papel fundamental para o desempenho organizacional. Todavia, empresas pequenas e de médio porte também sabem da importância em nutrir e cultivar essa base relevante de informações.
Além disso, com o surgimento das regulamentações de dados, como o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os processos passaram a ser vorazes no acompanhamento de como essas informações estão sendo gerenciadas, na qual aumentou significativamente a preocupação e prudência com o tratamento dos dados.
E é exatamente aí que entra em cena o Data Profissional
