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O governo federal prepara um pacote que pode conter até 50 ações para destravar o ambiente de negócios e facilitar a retomada do crescimento econômico no país. As medidas incluem desde decretos a projetos de lei que devem mexer em regulamentações de setores – como imobiliário e de crédito –, passando por micro e pequenas empresas e produtores rurais.
Algumas dessas ações ainda estão em preparação, como a "hipoteca reversa", que funcionaria como uma espécie de aluguel – em que o proprietário não precisa deixar de viver no imóvel.
No entanto, outras já estão valendo, como a abertura dos negócios, que retira a necessidade de autorização prévia, como licenças e alvarás, para atividades econômicas de baixo risco.
O que está em preparação
Hipoteca reversa
Instrumento usado em países como os Estados Unidos, a hipoteca reversa é uma das medidas mais adiantadas. No sistema usual de hipoteca, o tomador do crédito recebe o recurso e quita o financiamento em parcelas. Quando há inadimplên
A retomada do crescimento e a geração de empregos são os mantras que regem o pacote de medidas em análise pela equipe do ministro Paulo Guedes para destravar a economia do país. A aposta do Palácio do Planalto é reduzir a burocracia empresarial, investir em tecnologia e qualificar mão de obra sob medida ao mercado. A facilitação para abertura e manutenção de micro e pequenas empresas já foi anunciada na MP da Liberdade Econômica. Ao mesmo tempo, estão em análise alterações nas áreas de agronegócio, crédito e imobiliário, que podem chegar a 50 ações.
As medidas avaliadas pelo governo Jair Bolsonaro estão inserida em quatro eixos: Simplifica, Emprega Mais, Brasil 4.0 e Pró-Mercado. Ainda sem lançamento oficial, o cronograma prevê que as ações deverão valer em julho e outubro deste ano e em abril de 2020.
A expectativa é de que o plano Simplifica seja o primeiro a sair do papel. A redução de exigências no eSocial – conjunto de informações repassadas pelas empresas ao governo – e a adoç
Após almoço com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello, defendeu o aumento do incentivo previsto no Reintegra, programa que garante devolução de crédito tributário aos exportadores. A alíquota do programa está em 0,1%, segundo ele, e o setor defende a volta para um patamar entre 2% e 3%. O corte do Reintegra fez parte da política do governo Michel Temer de diminuir os incentivos tributários.
O presidente do Instituto Aço Brasil manifestou especial preocupação com o risco de uma redução do Imposto de Importação do aço – hoje em média de 12% – pela equipe econômica. “É uma temeridade reduzir o Imposto de Importação sem resolver o problema do Custo Brasil”, disse ele.
Marco Polo disse que o setor não é contra a ampliação da abertura comercial desde corrigidas as “anomalias competitivas”.
O dirigente destacou que o Brasil não pode ser considerado uma economia fechada e que o resto do mundo está se fechando.
“Não queremo
