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Dos 10 aspectos analisados pelo relatório, o Brasil teve melhora em 3, piora em 1 e manteve o mesmo desempenho nos outros 6.

O Brasil ficou na 124ª posição de ranking sobre facilidade de fazer negócios, que considera 190 países. A nota do país melhorou de 58,6, da análise anterior, para 59,1, deste ano, segundo dados do Banco Mundial divulgados pelo relatório Doing Business 2020 nesta terça-feira (23).

 

Dos 10 aspectos analisados pelo relatório, o Brasil teve melhora em 3, piora em 1 e manteve o mesmo desempenho nos outros 6.

 

A melhora no registro de propriedades foi a que mais chamou atenção, com um aumento de 2,2 pontos percentuais.

 

Sobre isso, no texto de divulgação, o banco aponta um aprimoramento no sistema de administração de terras, a introdução de pagamentos online em São Paulo e a criação de um sistema também online no Rio de Janeiro para obter certificados de propriedade.

 

Para a coordenara do departamento de Pesquisas, Estatísticas e Desburocratização da Arisp (Associ

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O Brasil no Doing Business 2019

Por Professor Anderson Pellegrino

m 31 de outubro de 2018 foi publicada pelo World Bank Group a nova edição (2019) do relatório Doing Business. Trata-se de um importante documento anual sobre a facilidade de se fazer negócios em diferentes economias no planeta, que apresenta análises e classificação (ranking) para 190 países selecionados. O relatório é bastante utilizado por empresas, por pesquisadores acadêmicos e pelos governos interessados no entendimento do ambiente de negócios em regiões diversas. Ao dissecar o contexto em que as empresas atuam nos países, o documento fornece insights para estratégias de negócios, ações empresariais e mudanças nos quadros regulatórios e institucionais que afetam os mercados e o próprio processo de crescimento econômico. Nesta última edição houve ênfase analítica para a relação entre reformas (nos marcos regulatórios) e melhorias possíveis nos ambientes nacionais de negócios. No Brasil, observou-se melhoria de posição no ranking geral (Ease of doi

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O relatório Doing Business do Banco Mundial, que sempre foi uma pedra no sapato do Brasil e uma fonte para ilustrar os obstáculos para fazer negócios no país trouxe boas notícias. Na publicação divulgada nesta quarta-feira (31), a classificação geral do Brasil avançou 16 posições, embora ainda esteja em 109º lugar, ao lado de Papua Nova Guiné e Nepal. 

O critério que mais ajudou a melhorara avaliação foi o tempo gasto na abertura de empresas, em que a nota brasileira aumentou 15 pontos percentuais. O país mais bem avaliado na América Latina segue sendo o México, em 54º lugar, seguido pelo Chile, em 56º. 

Gerente de programa da unidade responsável pelo informe, Santiago Croci Downes, considerou "alentador observar que a implementação de reformas na América Latina e no Caribe é constante, embora muitas economias pudessem se beneficiar caso acelerassem o ritmo da agenda de reformas". O melhor país do mundo para fazer negócios foi a Nova Zelândia, seguido por Singapura e Dinamarca. Confi

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Sistema tributário nacional é obsoleto

Poucas constituições no mundo são tão extensas quanto a brasileira: quase 65 mil palavras. Ela só perde para a da Índia e a da Nigéria, segundo estudo comparativo realizado em 2009 pela Universidade de Cambridge, Inglaterra. Se esse detalhamento pode ser explicado pela insegurança da sociedade brasileira, que em 1988 recém saíra da ditadura militar, o desejo dos constituintes de sacramentar o que podiam na Lei Maior resultou, segundo muitos analistas, em amarras e distorções. Algumas delas são apontadas por esses estudiosos como responsáveis por atravancar o crescimento do País até hoje.

Um exemplo de distorção comumente citado é o sistema tributário nacional, inscrito principalmente nos títulos VI, da Tributação e do Orçamento, e o VII, da Ordem Econômica e Financeira. O mínimo que se diz sobre as regras tributárias é que compõem um sistema “obsoleto”.

A avaliação mais recente sobre a sua funcionalidade, feita por um grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)

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Em um país onde são editadas por dia 32 normas tributárias, as empresas se veem forçadas a aumentar cada vez mais suas equipes da área fiscal para entender e acompanhar todas as mudanças de regras. Isso mesmo num cenário de crise econômica, quando o volume de negócios não justifica um aumento do efetivo de profissionais. Hoje, o país tem uma regra tributária para cada 550 habitantes. É um volume muito maior do que há 10 anos — quando era uma norma por 780 pessoas. O nó tributário — que acumula a criação de mais de 377 mil regras nas três últimas décadas — também se reflete no dia a dia das empresas.

A gigante de pneus Michelin, que atua em 170 países, tem atualmente um quarto de toda a sua equipe jurídica e fiscal do mundo sediada no Brasil, destaca o presidente da companhia para a América do Sul, Nour Bouhasson.

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— A vida é difícil para uma indústria no Brasil. Aqui há uma complexidade fiscal, jurídica e trabalhista. Não é só o imposto. Isso complica muito para as empresas. O Brasil t

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O encontro, no âmbito de uma Missão Brasileira, foi realizado nos dias 28 e 29 de março e teve por objetivos debater melhorias na metodologia utilizada pelo Banco Mundial, na coleta e na análise de dados que são utilizados para a elaboração do Relatório Doing Business, e tratar sobre as distorções encontradas nos resultados atribuídos ao Brasil nos últimos Relatórios.

O Doing Business mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em 190 economias e cidades selecionadas nos níveis subnacional e regional.

Conforme diagnosticado em pesquisas internas, os resultados atribuídos ao Brasil nos últimos anos demonstram divergência em relação àqueles apresentados pelo Banco Mundial, necessitando de uma análise mais profunda. Os temas discutidos visam melhorar o ambiente de negócios como: abertura de empresas, comércio internacional, pagamento de impostos, registro de propriedades e obtenção de alvarás de construção.

A delegação da Receita Federal foi lider

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Banco Mundial e a competitividade: fogo e fúria

Por Rogério Studart

Neste último sábado, o economista-chefe do Banco Mundial, Paul Romer, afirmou algo que muitos já sabíamos: o “Doing Business” (DB), uma das publicações mais conhecidas e citadas do Banco Mundial, possui falhas metodológicas e tem sido manipulado com “objetivos políticos”. Porque esta afirmação como esta ganha destaque no jornalismo econômico em todo o mundo, e especialmente qual sua importância para países em desenvolvimento?

Não é de hoje que o ranking de ambiente de negócios do Banco Mundial sofre críticas internas e externas. Entretanto elas se tornavam mais ácidas a partir de um relatório de 2008 do Grupo Independente de Investigação (IEG, em inglês), do mesmo Banco Mundial. Neste documento, o IEG chamava a atenção para importante falhas conceituais e metodológicas do Doing Business, sugerindo inclusive que sua publicação – na qual o Brasil figura na 125º posição em 2018 – fosse interrompida imediatamente. Somente para aguçar a curiosidade da (o) leitora neste

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O Banco Mundial teria manipulado durante anos a metodologia de um de seus principais relatórios para influenciar o resultado do estudo, disse o economista-chefe da entidade, Paul Romer, ao Wall Street Journal. Segundo ele, as modificações nos critérios parecem ter sido feitas por razões políticas.

As alterações teriam atingido o "Doing Business", que compara a competitividade dos países, e teriam prejudicado o desempenho do Chile, segundo o executivo. Romer disse que o Banco Mundial irá recalcular os rankings dos últimos quatro anos. A revisão pode modificar, também, a posição de outros países.

O diretor responsável pela produção do estudo durante o período em questão, Augusto Lopez-Claros, está de licença do Banco Mundial. Ele é ex-professor da Universidade do Chile e, atualmente, é pesquisador na Universidade de Georgetown, nos Estados Unidos.

Segundo Romer, uma análise preliminar indicou que, nos últimos anos, a posição do Chile flutuou não pela piora nas condições do país, mas p

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Representantes das administrações tributárias dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) participaram hoje da reunião de abertura do XII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) em Brasília. O Enat tem como temas principais nesta edição a simplificação das obrigações tributárias e a maior integração entre os Fiscos, prevista na Constituição Federal. 

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, abriu os trabalhos destacando a importância da participação de todos os entes federados na melhoria do ambiente de negócios no Brasil. "O Enat não é apenas da Receita Federal, é um esforço conjunto com estados, municípios e Distrito Federal, que já provaram que são capazes de realizar entregas para a melhoria da sociedade brasileira", destacou.

Na condição de anfitrião do evento, o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson José de Paula, demonstrou entusiasmo com os avanços obtidos com a integração entre os Fiscos nos últimos anos. "Foi que

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Encerrou-se hoje em Brasília o XII Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), que reuniu representantes dos Fiscos das três esferas de governo. As discussões dos dois dias de evento tiveram como foco principal a simplificação de obrigações tributárias e a atuação integrada entre os Fiscos, buscando um ambiente de negócios melhor para o País.

As discussões do último dia se iniciaram com a apresentação do relatório Doing Business, divulgado pelo Banco Mundial, que faz uma avaliação anual do ambiente de negócios de 190 economias, medindo os impactos das regulamentações sobre as atividades empresariais ao redor do mundo, e visando incentivar a competição entre os países para alcançar uma regulamentação mais eficiente. Atualmente, o Brasil ocupa a 125ª posição no ranking.

Em que pesem algumas considerações sobre a metodologia empregada pelo Banco Mundial na pesquisa que teria prejudicado o Brasil, o consenso entre os administradores tributários é de que ainda há muito a avança

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