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Por Glaucia Lauletta Frascino

Além da jabuticaba, da paçoca e da tomada de três pinos, há algo no Brasil que muito surpreende o estrangeiro que chega por aqui: a enorme quantidade de processos judiciais tributários que a grande maioria das empresas tem. Mais uma das nossas excentricidades, absolutamente incorporada à cultura empresarial local. E qual é a origem disso? Certamente o intrincado e complexo sistema tributário brasileiro é o principal fator que fomenta essa realidade. Mas não podemos deixar de levar em conta a cultura de "judicialização" de demandas, que vem desde o chamado Plano Collor - quando o ingresso no Judiciário se tornou a única alternativa para a liberação de recursos às empresas e aos cidadãos, diante do bloqueio dos cruzados -, passando pela contestação dos efeitos dos diversos planos econômicos sobre as poupanças, questão que somente veio a ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2017. E, ao que tudo indica, não temos qualquer perspectiva de que es

A queda de braço entre Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em torno da validação de benefícios fiscais pode ter um fim graças a uma proposta criada no Congresso. O novo texto diminui o poder das principais economias (São Paulo, Rio e Minas) no colegiado de secretários de Fazenda, abrindo caminho para a vontade da maioria dos entes pela manutenção de incentivos tributários regionais a empresas. A proposta de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), obtida pelo Valor, altera a exigência de quórum para validar benefícios fiscais concedidos sem aval do colegiado. Atualmente, a lei demanda concordância de dois terços dos entes - sendo um terço de cada região (o que dava poder ao Sudeste, em geral contrário à posição dos demais ao defender o fim dos incentivos tributários). Pela proposta da senadora, basta o aval da maioria dos Estados. Além disso, o texto estende o prazo para aprovação dos termos da validação no colegiado em mais 180 dias (a contar da aprovação da

Situações como a queda da barragem da Samarco, a crise financeira mundial de 2008 deflagrada pela bolha imobiliária americana e a operação Lava-Jato levam a atenção das empresas a iniciativas de gestão de riscos, prevenção de fraudes e compliance. Como a base desse trabalho envolve definições precisas dos riscos potenciais e controles bem azeitados para identificação das ameaças, a tecnologia pode ser uma aliada ao dispor de ferramentas capazes de acelerar as avaliações e identificar ações potencialmente arriscadas.

Para Fernando Nery, um dos sócios da Módulo, especializada em tecnologia para governança, risco e compliance (GRC), exemplos como o da barragem da mineradora ou a queda de um viaduto em Belo Horizonte (MG), em 2014, indicam problemas de gestão de risco e estimulam a adoção de tecnologia pelas empresas.

A indústria de água, candidata natural à regulamentação por questões como escassez do recurso, é um que se movimenta. As empresas envolvidas com acusações de corrupção também