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A Secretaria da Fazenda de São Paulo faz nesta terça-feira uma nova etapa da Operação Quebra Gelo. A investigação mobiliza 24 agentes, que vão analisar 24 empresas na região sul da capital paulista, com o objetivo de detectar fraudes na emissão de notas fiscais “frias”.
O Fisco paulista identificou 322 milhões de reais em movimentações suspeitas, referentes a documentos fiscais possivelmente irregulares. O que chamou a atenção das autoridades foram empresas recém-abertas ou que estavam paradas há muito tempo informarem valores expressivos em transações. O período investigado vai de janeiro de 2015 a dezembro de 2017.
Essas operações também geraram 42 milhões de reais em créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a Fazenda estadual, as empresas suspeitas atuam em doze setores: alimentos, comércio varejista, eletroeletrônicos, produtos farmacêuticos, perfumaria, máquinas, equipamentos, metalurgia, minerais não metálicos, plásticos, borracha e têxtil e
Uma das ações previstas no texto da MP da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 20, a implementação da carteira de trabalho digital foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira 24. Em portaria, o Ministério da Economia esclarece que o documento físico segue válido, mas novas emissões devem preferencialmente ser realizadas pelo registro eletrônico, que terá como identificação o número de CPF do trabalhador.
Até então, já era possível a emissão de carteiras digitais como uma extensão do documento físico, que era insubstituível para o registro de novos empregos. A novidade é a equivalência entre os dois formatos e a possibilidade de que um trabalhador disponha apenas da versão eletrônica.
Para a habilitação da carteira de trabalho digital, o cidadão deve ter um número de CPF e criar uma conta na página de acesso do site do governo. A habilitação do documento será realizada no primeiro acesso, podendo ser acessado
Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019
O presidente vetou os seguintes dispositivos do texto aprovado pelo Congresso:
- O Art. 3º, VII, que flexibilizava teste e oferecimento de novo produto ou serviço para um grupo de pessoas que tivesse dado autorização para a ação. Segundo o Ministério da Saúde, o projeto original fazia “ressalvas relativas à segurança nacional, proteção à saúde e aos consumidores”. O Congresso teria flexibilizado o texto ao ponto que permitiria o “uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”, disse a pasta ao pedir o veto.
- O Art. 3º, XI, “a”, que permitia a criação de um “regime de tributação fora do direito tributário”. O veto foi pedido pelo Ministério da Economia, segundo o Planalto.
- O Art. 3º, §9º , que previa a aprovação automática para licenças ambientais.
- O Art. 20, que previa prazo de 90 dias para entrada da nova lei em vigor. O veto permiti
Na reportagem “ELAS VÃO SUBSTITUIR VOCÊ” (31 de janeiro), entre “as profissões que deixarão de existir em uma década”, consta CONTADOR, com probabilidade de extinção de 94%. Essa previsão fatalista é, em nossa visão, uma demonstração de desconhecimento da importância de nossa profissão no presente e no futuro. Vejamos os fatos abaixo.
Hoje o contador faz muito mais do que “realizar contas, previsões e, em especial, cruzar informações baseadas no levantamento de grandes quantidades de dados”. As demonstrações contábeis e outras informações baseadas nessas demonstrações passaram a ser vistas com um olhar mais prospectivo, de visão de futuro.
O treinamento de contadores no Brasil se intensificou muito para enfrentar os novos conceitos trazidos pela Lei nº 11.638/2007 (a internacionalização da contabilidade), como, por exemplo, a prevalência da essência sobre a forma. Atualmente, os contadores interagem e dialogam com outras profissões, como advogados, engenheiros, atuários, profissionais
Por André Lopes
Mesmo com o país em recessão e com o desemprego crescente – são 12 milhões de pessoas procurando trabalho, segundo o dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado no último dia 30 -, há profissionais cuja demanda em alta indica salários mais altos para o próximo ano. Um levantamento feito pela empresa de recrutamento e seleção Robert Half, com base nas entrevistas feitas e vagas disponíveis, mostra as tendências em oito áreas:
Os brasileiros trabalham 153 dias do ano, ou cinco meses e um dia, somente para pagar tributos, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Contado desde o início do ano, o prazo acaba nesta quarta-feira, 1° de junho.
A estimativa, que leva em consideração impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal, revela que os contribuintes têm de trabalhar cada vez mais para conseguir pagar impostos. Há 30 anos, em 1986, eram necessários 82 dias para pagar tributos. Em 1996, o número subiu para 100 dias. Em 2006, eram necessários 145 dias, até atingir os atuais 153 dias.
Em média, os cidadãos têm que destinar 41,80% do seu rendimento bruto para pagar a tributação sobre renda, consumo, patrimônio etc. Nos anos de 2014 e 2015, o índice era de 41,37%.
"Tivemos, a partir do início do ano de 2015, uma série de aumentos de tributos, que causaram esse acréscimo de dias trabalhados pelos brasileiros somente para pagá-los
Por: Carolina Melo
A ironia é involuntária: o programa que infernizou a vida de milhares de brasileiros na semana passada chama-se Simples Doméstico. Cerca de 1 milhão de cidadãos tentaram acessar o portal eSocial para gerar um boleto com impostos e contribuições relativos ao seu empregado doméstico, mas nada foi simples. Com um software que não funciona, o eSocial tornou-se o mais recente pesadelo promovido pela burocracia nacional. Milhares de cidadãos tentaram cinco, dez, quinze vezes, e nada. Ficaram plantados na frente do computador de madrugada, e nada. Perderam horas de sono, de trabalho, de lazer, e nada. O sistema devolvia diversas gentilezas - "deu erro", "está fora do ar", "senha errada", "tente mais tarde" -, menos o maldito boleto.
O desastre do eSocial ofereceu a milhares de cidadãos uma pequena mostra do massacre diário enfrentado pelos brasileiros que dão emprego, empreendem, criam empresas, fazem negócios. Brasileiros que, de certo modo, precisam gerar um boleto do
por Laryssa Borges
O candidato do PSDB à presidência da República, Aécio Neves, afirmou nesta quarta-feira que, se eleito, terá a meta de garantir até 2018 investimentos totais de 24% do Produto Interno Bruto (PIB). Em sabatina promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o tucano disse que o governo do PT adotou uma “visão patrimonialista” do Estado brasileiro, loteou a administração pública e colocou em xeque o crescimento econômico.
“Os resultados pífios da economia brasileira são consequência de opções erradas que o atual governo fez ao longo dos últimos anos. Não é possível assistirmos à velha cantilena de transferência de responsabilidades pelos péssimos resultados da economia. O empresariado brasileiro é extremamente competitivo, não fosse o despropósito do custo Brasil a que estão
Em ranking, os estados que vão decolar em 2012
Um levantamento inédito, que VEJA publica com exclusividade, revela quais são os estados brasileiros mais preparados para receber o fluxo recorde de investimento estrangeiro que chega ao país graças à estabilidade econômica interna e à proximidade da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016
Vejam abaixo os indicadores relacionados ao Regime Tributário e Regulatório:
Regime Tributário e Regulatório_Ranking.pdf
Regime Tributário e Regulatório_Consistência.pdf
Regime Tributário e Regulatório_Abertura de Empresas.pdf
Íntegra em: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-primeiro-ranking-dos-estados
Sem o peso de normas burras que drenam a energia das empresas, o PIB per capita brasileiro poderia ser 17% mais alto. Mas, infelizmente, a burocracia sempre vence
Imagem desta página mostra um livro de 43215 páginas com texto impresso em letras pequenas. Se uma obra desse tamanho espanta até o leitor mais empolgado, o conteúdo também não ajuda: são 18000 leis. decretos e portarias publicados entre 1988 e 2006 e que integram o aberrante sistema tributário brasileiro. O autor da compilação é o advogado mineiro Vinicios Leoncio. "Quis materializar um conceito. Apesar de sempre alardeada. a dimensão da nossa legislação tributária nunca havia sido mensurada. Agora, temos de forma visível e palpável o tamanho desse cipoal", diz Leoncio. que gastou 1 milhão de reais no projeto - um terço do valor só para pagar impostos.
Para decifrarem esse emaranhado de normas, que ganha um novo capítulo a cada 26 minutos, as grandes empresas são obrigadas a empregar centenas de especialistas. Apenas