A caça do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos “jabutis” tributários para aumentar em até R$ 150 bilhões a arrecadação do governo deve envolver o fechamento de brechas na legislação usadas por empresas e pessoas físicas para pagar menos imposto e um esforço concentrado na defesa das grandes causas no Judiciário que podem reforçar o caixa do governo em caso de vitória da União.
As primeiras medidas serão anunciadas na semana que vem. Esse aumento de arrecadação é essencial para dar sustentação ao novo arcabouço fiscal, que tem como base o aumento das receitas do governo.
Entre as medidas, o governo considera propor uma mudança na tributação dos fundos exclusivos usados por investidores para aplicar o seu dinheiro. Nos governos passados, já houve três tentativas frustradas de mudar essa tributação. A Receita Federal é a maior defensora dessa mudança.
No campo do Judiciário, a principal discussão está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e trata da controvérsia jurídica se os incentivos fiscais de ICMS integram a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Entre esses incentivos, estão a redução da base de cálculo, de alíquota, a isenção, o diferimento e a aplicação de imunidade tributária do ICMS. O julgamento está previsto para o dia 26 de abril. No anúncio da nova âncora, na quinta-feira, o ministro disse que vai conversar com o Judiciário sobre as causas jurídicas de interesse da União. Se vencer esse julgamento, o potencial de arrecadação é muito elevado, em bilhões de reais.
Ao longo das últimas semanas, o ministro já tinha antecipado que o governo pretende também tributar as apostas eletrônicas online.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Foco na arrecadação
Para cumprir com as metas propostas no novo arcabouço fiscal, o governo pretende aumentar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões, com um pacote de medidas que deve ser anunciado em breve. A caça do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos “jabutis” tributários para aumentar a arrecadação do governo deve envolver o fechamento de brechas na legislação usadas por empresas e pessoas físicas para pagar menos imposto e um esforço concentrado na defesa das grandes causas no Judiciário que podem reforçar o caixa do governo em caso de vitória da União.
Entre as medidas, o governo considera propor uma mudança na tributação dos fundos exclusivos usados por investidores para aplicar o seu dinheiro. Nos governos passados, já houve três tentativas frustradas de mudar essa tributação.
Além da taxação dos fundos exclusivos, o governo também deve propor mudanças na cobrança da Contribuição sobre Líquido (CSLL) das empresas. A ideia seria corrigir distorções geradas pelo benefício de ICMS, utilizado por companhias para pagar menos tributos à União.
O governo também já antecipou que deve tributar apostas on-line. Além da taxação, essas empresas também deverão pagar por uma outorga para funcionar no país.
Estudo de medidas para aumento da arrecadação no Brasil
Enquanto ainda segue a repercussão da divulgação da nova regra fiscal do governo, que deve substituir o teto de gastos, são avaliadas medidas para elevação na arrecadação no país. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que o impacto seja de até R$ 150 bilhões por ano, ainda que o efeito para 2023 seja menor.
Entre as possibilidades, o governo avalia implementar come-cotas para fundos exclusivos, que são restritos a alta renda – houve uma tentativa semelhante em 2017, cuja Medida Provisória (MP) não foi votada no Senado e perdeu validade. Outra iniciativa é a tributação das apostas online, atualmente livres de taxação, com arrecadação anual estimada em R$6 bilhões. Em relação à diminuição de benefícios fiscais, o governo quer cortar parte do montante, que chegaria a R$456 milhões em 2023. Além disso, a Fazenda quer alterar as regras de tributação e companhias exportadoras que utilizam offshores em paraísos fiscais, visando pagar menos impostos.
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