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Por Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues

O chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou nesta sexta-feira, 26, que o resultado da arrecadação federal de 2017 foi bastante positivo. "Esse resultado reflete o início da recuperação da atividade econômica e encerra um ciclo de três anos de queda na arrecadação", afirmou. "O resultado positivo também se deveu à intensificação das operações de fiscalização por parte do Fisco", completou.

Considerando todas as receitas, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,342 trilhão em 2017, um aumento real (já descontada a inflação) de 0,59% na comparação com o arrecadado em 2016. Essa é a primeira alta real registrada desde 2013, quando a arrecadação cresceu 4,08%. Segundo Malaquias, excluindo-se fatores não recorrentes, houve um incremento real de 1% em 2017 nas receitas administradas.

Recuperação da atividade econômica

Malaquias destacou que a variação positiva dos principai

Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017 que pretende instituir um padrão nacional de obrigação para o Imposto sobre Serviços (ISS). O intuito é auxiliar na fiscalização do tributo. Instituições financeiras, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), já trabalham na construção de um sistema eletrônico.

O PLP também traz um ponto importante, que é a fixação de data para repasse dos valores recolhidos com ISS. Pelo texto, as prefeituras teriam acesso aos recursos até o dia 15 de cada mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a proposta, tendo em vista que ela pode trazer mais segurança aos gestores municipais e facilitar o planejamento financeiro local.

Na semana passada, a entidade participou de um encontro para conhecer a ferramenta proposta pelo Serpro juntamente com os representantes dos bancos. A área técnica de Finanças da entidade propôs sugestões para aprimorar o sistema e reforçou a importância de que ele

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços, devendo ser pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. Até dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de origem – onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço. Mas a lei complementar nº 157, de 29/12/2016, transferiu a cobrança do ISS para o município de destino,onde está localizado o usuário final ou tomador daquela operação, somente para os tipos de transação cartões de débito/crédito, planos de saúde, anuidade de cartão de crédito, fundos,leasing e consórcio.

Com a nova legislação, a partir de 2018, os 5.570 municípios e o Distrito Federal deverão informar em um sistema eletrônico unificado as alíquotas, a legislação pertinente e os dados bancários para recebimento do tributo. Para o desenvolvimento e a manutenção da solução Declaração Padronizada de ISS (DPI), o Serpro e a Confederação N

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos Municípios que já está disponível para cadastramento de dados o sistema desenvolvido pelas instituições financeiras em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com a finalidade de fiscalização e arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida está liberada para os que realizaram atualização em seus Códigos Tributários em atendimento à Lei Complementar (LC) 157/2016 que dispõe sobre o Imposto.

O objetivo da ferramenta é facilitar os procedimentos de fiscalização do tributo relativo as operações realizadas no domicílio do tomador, por meio dos serviços com as transações com o cartão de crédito ou débito e congêneres, além dos serviços de administração de planos de saúde, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing) dentre outros.

O sistema denominado pelas Instituições financeiras de Declaração Padronizada do ISSQN está disponível por meio do endere

Quando vigorar de forma obrigatória o eSocial haverá uma guia única de arrecadação do FGTS denominada GRFGTS - Guia de recolhimento do FGTS e que irá substituir os modelos GRF - Guia de recolhimento do FGTS e GRRF - Guia de recolhimento Rescisório do FGTS de acordo com o Manual do empregador e desenvolvedor (versão 1.0) publicado pela Caixa Econômica Federal em 09/2017.

Link direto para download do Manual publicado pela CEF:
http://www.caixa.gov.br/…/fgts…/Manual_GRFGTS_CAIXA_v1_0.pdf

https://www.facebook.com/maisgestaoeconsultoria/photos/a.1866055357003425.1073741829.1865799220362372/1990012794607680/?type=3

O advogado tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores Associados (foto), diz que a medida vai interferir na neutralidade dos julgadores do Carf

Editada no fim do ano passado, a Medida Provisória 765, que concede bônus a auditores e fiscais da Receita Federal proveniente, entre outras fontes, do montante arrecadado com multas tributárias, vai na contramão da prática adotada em todos os países do mundo, diz o advogado tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores Associados.

Debruçado sobre o texto da MP em tramitação no Senado, o advogado afirma que o pagamento de bônus atrelado à arrecadação vai gerar uma indústria de multas e interferir na neutralidade dos julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que já enfrenta uma onda de liminares obtidas por empresas para suspender as sessões.

De acordo com o advogado, o bônus também é composto de parte de arrecadação antes destinada à Seguridade

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 23/11, autorização para que o Movimento Brasil Competitivo (MBC) inicie o trabalho de diagnóstico previsto no acordo de cooperação firmado com o Governo do Estado com o objetivo de aprimorar os processos de arrecadação, recuperação de créditos e gestão de serviços da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Como temos um modelo tributário de grande complexidade, é infinito o número de questões jurídicas. E essa parceria tem objetivo de melhorar a eficiência na arrecadação e evitar sonegação, que é uma concorrência desleal. Quem paga não consegue competir com quem não paga”, explicou Alckmin.

A assinatura ocorreu em reunião do MBC no Hotel Unique, na Zona Sul de São Paulo, às 14h30. Participaram do evento Helcio Tokeshi, secretário da Fazenda, Elival da Silva Ramos, procurador geral do Estado, além do presidente executivo Claudio Gastal e Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Conselho Superior do MBC.

O ac

Como mais um indício dos efeitos causados pela crise financeira, o valor arrecadado de impostos e contribuições deve chegar ao seu menor nível em 15 anos.

Essa é a conclusão de um estudo feito pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro. Batizado deTermômetro Tributário, a análise indica que, até o final de 2016, todas as contribuições e impostos pagos pelo contribuinterepresentarão 33,15% do PIB, uma queda de 0,2%.

Essa marca, caso confirmada, é a mais baixa desde os 32,05% registrados em 2001.

O Termômetro de Afonso, que é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e de Pacheco, que é doutorando em Economia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), é calculado mensalmente. O seu intuito é prever ocomportamento da carga tributária ao longo do ano e, para isso, são usados os principais tributos recolhidos por estados e União como base.

O nível mais alto já apurado pelo estudo foi constatado em 2008, com 34,76% do PIB.

Se forem considerad

Por Alexandro Martello

A arrecadação de impostos e contribuições pelo governo federal somou R$ 110,89 bilhões em abril, uma queda real de 7,1% frente ao mesmo mês de 2015. Foi o pior mês de abril desde 2010, segundo números da Secretaria da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira (19).

No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação totalizou R$ 423,9 bilhões. Comparado ao mesmo período do ano passado, houve queda real de 7,91%. O resultado também é o pior para este período desde 2010.

A fraco desempenho da arrecadação se deve à recessão da economia brasileira, a maior da história. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 3,8% e a previsão de analistas é de uma retração semelhante neste ano.

Com a economia fraca, cresce o desemprego e a inadimplência e recuam as vendas de produtos e servi

A arrecadação federal de impostos e contribuições federais somou R$ 617,257 bilhões no primeiro semestre, com queda real de 7,33% na comparação com o mesmo período do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas.

“O resultado da arrecadação de 2016 do primeiro semestre de 2016 foi menor do que o resultado da arrecadação verificado no mesmo período de 2015 por causa da atividade econômica e da forte retração da atividade econômica. Atualmente, os níveis de emprego, a queda do consumo e a queda da produção industrial estão refletindo no resultado da arrecadação”, disse Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.

Em junho, o governo federal arrecadou R$ 98,129 bilhões em impostos e contribuições. O total representa queda real de 7,14 % em relação ao mesmo período de 2015. Os dados foram divulgados, hoje (28), pela Receita Federal, Foi o pior re

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO), em parceria com a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), está promovendo curso de formação com foco na Auditoria Eletrônica do Brasil (AEBR). O objetivo é otimizar as atividades fiscais  da categoria com o uso da ferramenta de AEBR - Programa Auditor Eletrônico Nacional, que foi desenvolvido pelo Estado de Minas Gerais.

O AEBR apresenta inúmeras rotinas de auditoria fiscal, tais como: levantamento quantitativo e financeiro diário, análise de créditos do contribuinte, análise de créditos do CIAP, testes de integridade nos arquivos, cruzamentos de dados de NF-e  com SPED Fiscal, consultas diversas etc. Para isso, utiliza arquivos das Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e, do Sintegra, do SPED Fiscal, do Convênio 115/03, do Ato COTEPE 17/04, entre outros.

O curso, iniciado no dia 14 de junho em Porto Velho, se estenderá até o dia 17 com carga horária de 32 horas. Os palestrantes são Nelson Campos Filho e N

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) deve registrar a marca de R$ 1 trilhão nesta terça-feira (5), com um atraso em relação ao ano anterior pela primeira vez desde 2007. A previsão da instituição é que o nível trilionário de impostos seja alcançado às 13h30. Em 2015, esse volume havia sido atingido seis dias antes, em 29 de junho.

De acordo com a ACSP, a demora em atingir o nível de R$ 1 trilhão neste ano é consequência de uma queda forte da arrecadação causada pela retração da atividade econômica. Ainda assim, a associação defende que a saída da crise não passa pelo aumento de tributos.

“Apesar dos aumentos realizados pela administração anterior, vimos que a arrecadação não melhorou em nada. Ou seja, não surtiu nenhum efeito nos cofres do governo. E a carga tributária já está no limite”, escreveu, em nota, o presidente da ACSP, Alencar Burti.

“O atual governo precisa focar no controle dos gastos de médio prazo e deixar a economia se recuperar. Embora o PIB não v

A arrecadação total das receitas federais atingiu, em março de 2016, o valor de R$95.779 milhões, registrando uma redução real (IPCA) de 6,96% em relação a março de 2015. O desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB, no período de janeiro a março de 2016, em relação a igual período de 2015, encerrou com uma variação real acumulada, atualizado pelo IPCA, de – 8,19%.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado foi de R$ 94.536 milhões, que corresponde a uma variação real (IPCA) de – 6,58% em relação a março de 2015, enquanto que no período acumulado, até março de 2016, tal valor chegou a R$ 307.343 milhões, representando uma redução real (IPCA) de 7,53%.

Destaca-se que o mês de março é o último mês do ajuste do Imposto de Renda e da CSLL pelas empresas optantes da sistemática da estimativa mensal. Em relação ao período de janeiro a março de 2015 houve redução, pelo IPCA, de 10,66%, no valor arrecadado a título de ajuste, referente aos balanços encerra

A arrecadação de tributos pela Receita Federal registrou queda em março. Dados divulgados pelo fisco mostram que o recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 95,779 bilhões no mês, uma queda real (descontada a inflação) de 6,96% na comparação com igual mês de 2015.

Em relação a fevereiro, houve um aumento de 8,56% na arrecadação. Foi o pior desempenho para meses de março desde 2010.

De janeiro a março, período do ministro Nelson Barbosa à frente doMinistério da Fazenda, a arrecadação federal somou R$ 313,014 bilhões, um recuo de 8,19% na comparação com o mesmo período do ano passado. O valor é o menor para o período desde 2010.

DESONERAÇÕES

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 5,199 bilhões no mês passado, de acordo com dados da Receita Federal. No acumulado do ano, o governo deixou de arrecadar R$ 15,597 bilhões, uma renúncia 30,02% menor do que a registrada no primeiro trimestre do ano passado (R$ 22,287 bilhões).

A desoneraç

Por João Batista Soares

Após a liberação dos dados da arrecadação, a Subsecretaria da Receita Estadual de Minas Gerais – SRE-MG discursa sobre o “excelente desempenho” da receita tributária do Estado, mormente do ICMS, que apresentou crescimento percentual acima dos 8%, no 1º quadrimestre de 2016, comparado com o mesmo período de 2015.

O “sucesso” é creditado ao Plano de Trabalho da SRE de 2016, “construído com a participação de todos os servidores, em uma relação sinérgica entre subsecretaria, superintendências e auditores, que costurou um Acordo de Trabalho – AT, cujo resultadorefletiu positivamente nas ações da fiscalização, de tal forma que a meta financeira estabelecida está sendo plenamente cumprida”.

Até que ponto as falas elogiosas da subsecretaria faz sentido? Teria tido os auditores um insight que os fizeram sair da longa fase de hibernação e enrolação, após o subsecretário afirmar que 2/3 (dois terços) dos auditores não trabalham? Houve mesmo um AT, oriundo de um planejamen

Seguindo exemplo dos bancos, dez secretarias responsáveis por cuidar das finanças de Estados e do Distrito Federal usam ou estão interessadas numa ferramenta capaz de cruzar informações de bancos de dados hospedadas em diferentes plataformas

BRASÍLIA – Os governos estaduais investem em tecnologia para aumentar a arrecadação e evitar mais medidas impopulares, como aumento de impostos, com o objetivo de fechar as contas públicas. Dez secretarias responsáveis por cuidar das finanças de Estados e do Distrito Federal usam ou estão interessadas numa ferramenta capaz de cruzar informações de bancos de dados hospedadas em diferentes plataformas. Trata-se do mesmo sistema utilizado por grandes bancos e empreiteiras, além de redes de varejo.

Uma das últimas a aderir foi a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Estado que enfrenta sérias dificuldades financeiras, inclusive com o atraso de salários dos servidores públicos. O órgão comprou a plataforma de big data – que permite, em frações de

A Receita Federal vem trabalhando intensamente nos últimos meses na tentativa de minimizar os efeitos da crise econômica na arrecadação federal.

Entre janeiro a setembro de 2015 foram lavrados autos de infração no valor de R$ 87,975 bilhões. Esse valor corresponde a um acréscimo de 9,7% em relação ao mesmo período de 2014.

Apenas no estado de São Paulo foram lavrados, de janeiro a setembro de 2015, autos de infração no valor de R$ 57 bilhões, representando um acréscimo de 29% em relação ao que foi lançado no mesmo período de 2014.

Foram constituídos, também, grupos para acompanhar o comportamento dos principais devedores do Fisco, com aplicação de diversas medidas punitivas, especialmente nos casos em que forem verificados ilícitos ou fraudes. Dentre tais medidas, destacam-se, conforme o caso: exclusão de parcelamentos especiais como REFIS, PAES e PAEX; inscrição no CADIN; exclusão de benefícios e/ou incentivos fiscais; exclusão do Simples Nacional; arrolamento e bloqueio de bens e rep

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (15) que foram lançados créditos tributários – que são impostos devidos, multas e juros – de R$ 87,97 bilhões de janeiro a setembro deste ano, valor que se refere a autos de infração pela fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.

Esse valor corresponde a um acréscimo de 9,7% em relação ao mesmo período de 2014. Apesar do crescimento frente ao ano passado, houve desaceleração no terceiro trimestre deste ano, visto que, nos seis primeiros meses de 2015, a taxa de crescimento, frente ao mesmo período do ano passado, estava em 39,7%.

"A Receita Federal vem trabalhando intensamente nos últimos meses na tentativa de minimizar os efeitos da crise econômica na arrecadação federal", informou o órgão. De janeiro a agosto deste ano, apesar dos esforços do Fisco, a arrecadação registrou queda real de 3,68% frente ao mesmo período do ano passado. Foi o pior resultado para este período desde 2010.