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Imposto único e de âmbito nacional, diminuição das alíquotas e clareza na destinação dos valores arrecadados são as principais mudanças apontadas por especialistas para aproximar o Brasil da política tributária de países desenvolvidos

Roberta Mello

A tributação é inevitável para a vida em sociedade. Como disse o economista Joseph Schumpeter, “a história fiscal de um povo é, acima de tudo, uma parte essencial da sua evolução histórica geral”. Mas qual o modelo ideal? A resposta para esse questionamento ouvida em uníssono no Fórum Internacional de Tributação, realizado em agosto, em Porto Alegre, é que o ideal para qualquer país é um regime tributário simplificado, com alíquota única em todo território nacional e com destino certo. A conjunção desses fatores deixa as formas de recolhimento e destinação do valor arrecadado mais claras aos contribuintes e torna o Estado forte ao mostrar a aplicação dos recursos.

O evento foi o primeiro promovido pela Faculdade Brasileira de Tributação, e b

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga afirmou nesta segunda-feira, 22, que “já passou da hora de uma drástica simplificação do sistema tributário”.

Em almoço com empresários promovido pelo Grupo Lide, Fraga acrescentou que é possível simplificar não somente as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas também as regras.

Ele defendeu a unificação dos impostos indiretos e afirmou que é preciso declarar guerra total ao chamado Custo Brasil, que envolve uma série de pequenos problemas econômicos.

“Isso deve ser abordado de maneira organizada, com metas e acompanhamentos”, afirmou.

O ex-presidente do Banco Central e um dos principais colaboradores do programa de governo do presidenciável, Aécio Neves, ainda criticou a atual matriz econômica adotada pelo governo de Dilma Rousseff.

Ele afirmou que há uma tendência a fechar a economia e oferecer subsídios e desonerações a diversos setores da sociedade.

“Isso pode ser gradualmente desfeito, para termos

Entidades empresariais e especialistas entregaram projeto de unificação de impostos aplicável em 4 anos aos candidatos à presidência.

Ninguém duvida de que o sistema de cobrança de impostos no Brasil é confuso e oneroso, mas as propostas para destravá-lo pareciam tão complexas quanto o problema e nunca avançaram. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas, formulou um plano de simplificação tributária para ser cumprido em quatro anos. A proposta já foi entregue aos candidatos à presidência, que têm demonstrado interesse em enfrentar o problema a partir de 2015.

Nas palavras de Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, as medidas são simples e objetivas: “Mas são tão transformadoras que podem ser consideradas um Plano Real dos Impostos”, diz. A meta é unificar 7 impostos e contribuições que formam a espinha dorsal da arrecadação brasileira e reagrupá-los em apenas 2 tributos. Um deles foi batizado de Novo Imposto de Renda.

O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas, formulou um plano de simplificação tributária para ser cumprido em quatro anos. A proposta já foi entregue aos candidatos à Presidência.

Ninguém duvida de que o sistema de cobrança de impostos no Brasil é confuso e oneroso, mas as propostas para destravá-lo pareciam tão complexas quanto o problema e nunca avançaram. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas, formulou um plano de simplificação tributária para ser cumprido em quatro anos. A proposta já foi entregue aos candidatos à Presidência, que têm demonstrado interesse em enfrentar o problema a partir de 2015.

Nas palavras de Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, as medidas são simples e objetivas: “Mas são tão transformadoras que podem ser consideradas um Plano Real dos Impostos”, diz. A meta é unificar 7 impostos e contribuições que formam a espinha dorsal da

O objetivo da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é dar um prazo para as empresas adequarem seus custos a novas obrigações criadas em leis e atos.

Empresas podem ganhar prazo de 12 meses para adequarem seus orçamentos a leis e atos normativos que instituírem ou alterarem obrigação tributária acessória. Pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 396/14, do deputado Guilherme Campos, a medida vale para novos custos que forem impostos por obrigações acessórias criadas.

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), o contribuinte tem duas obrigações: a principal, que é pagar o tributo devido, e a acessória, que é cumprir com as formalidades relacionadas ao pagamento do tributo.

Por exemplo, a empresa, além de pagar impostos como o ICMS e o Imposto de Renda, tem que emitir nota fiscal, entregar a declaração anual e manter em bom estado a escrituração fiscal.

As empresas alegam que a burocracia das obrigações acessórias provoca despesas adicionais relevantes. O deputado G

Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) reduz custos das empresas com obrigações tributárias acessórias e promove a integração fiscal entre a União, Estados e municípios

Um novo conceito para a relação entre o contribuinte e o Fisco, com a simplificação das obrigações acessórias e um controle muito mais efetivo sobre a arrecadação tributária por parte de União, Estados e municípios. Foram propósitos que nortearam, desde o início, o desenvolvimento do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital. Construído a várias mãos, pela Receita Federal do Brasil (RFB), secretarias fazendárias estaduais, representantes do setor privado e por uma série de entidades (Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais, Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Registro do Comércio, Superintendência da Zona Franca de Manaus, Superintendência de Seguros e Privados, Federação Brasileira de Bancos, Conselho Federal de Contabilidade, juntas comerciais, etc.), o sistema tem cump

Brasília – O Ministério do Planejamento assinou hoje (22) acordo de cooperação com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para desburocratizar e modernizar a administração pública federal. O termo propõe o uso da documentação eletrônica em todos os trâmites de processos por meio da implementação do Plano Nacional de Desmaterialização de Processos.

Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do ministério, Delfino Natal de Souza, essa nova modalidade de gestão de documentos irá permitir que o gerenciamento de processos seja feita de forma totalmente eletrônica. “Na prática, significa o reconhecimento de um documento digital. Significa nascer, ser encaminhado e decidido sem a utilização de papel”, explicou.

No entanto, essa modernização só ocorrerá com processos novos e não inclui a digitalização de documentos antigos. “As ações para a implantação do plano serão feitas no trâmite de novas documentações”.

O acordo tem duração de três anos. O termo prevê a

Paralelamente à idéia de se criar no Brasil um imposto único sobre as transações financeiras, em seminário realizado na Argentina no final de 1989, o economista da Universidade de Wisconsin, Edgard L. Feige apresentou estudo intitulado “Taxing All Transactions: The Automated Payment Transaction Tax System”. Da mesma forma que no Brasil, a proposta de criação de um imposto sobre movimentação financeira defendida pelo professor Feige, um especialista em economia informal e que desenvolve pesquisas sobre o tema em vários países há mais de 20 anos, suscitou interesse também nos Estados Unidos.

Os estudos de Feige sobre a informalidade em vários países ao redor do mundo apontaram os enormes malefícios que a economia informal e a evasão de impostos vêm causando. O professor Feige concluiu que a tributação sobre as transações bancárias pode atenuar as distorções causadas pela economia subterrânea, e descreve a proposta como um sistema de impostos para o século 21.

A proposta de Feige deu orig

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.221, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 359, de 15 de setembro de 2003, a Instrução Normativa SRF nº 445, de 20 de agosto de
2004, e a Instrução Normativa RFB nº 1.091, de 1º de dezembro de 2010, que aprovam os programas geradores do Demonstrativo
de Notas Fiscais (DNF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo
em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Ficam formalmente revogadas, sem interrupção de sua força normativa:

I – na data de publicação deste ato, a Instrução Normativa SRF nº 359, de 15 de setembro de 2003, e a Instrução Normativa
SRF nº 445, de 20 de agosto de 2004;

II – a partir de 1º de fevereiro de 2012, a Instrução Normativa RFB nº 1.091, de 1º de dezembro de 2010.

Parágrafo úni

Depois de apertar o cerco contra os contribuintes pessoa jurídica, tentando fechar possíveis canais de sonegação, a Receita Federal promete, a partir de 2014, adotar uma série de medidas para flexibilizar o fluxo de informações e, consequentemente, desburocratizar o envio de dados não só para as empresas, mas também para o trabalhador.

Dentro de pouco mais de dois anos, as pessoas físicas que tenham uma só fonte e escolherem o modelo simplificado de declaração não precisarão mais entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) ao governo.

O que o Fisco estuda é tirar do trabalhador a responsabilidade de enviar anualmente para o governo os dados sobre seus rendimentos. A partir de 2014, quando será declarado o dinheiro recebido em 2013, a própria Receita fará esse trabalho. Para isso, o governo usará as informações passadas pelo empregador. O contribuinte terá apenas de confirmar se o que foi apresentado está correto ou não.

O projeto da Receita Federal foi divulgado no final de semana p

Esta é o primeiro arquivo magnético que faz parte do novo pacote de simplificação que está sendo tratado com a RFB.

As pessoas jurídicas também terão a sua malha fina. A informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.

Hoje, já é possível, por exemplo, com dados das notas fiscais eletrônicas, cruzar informações sobre subfaturamento e omissão de receitas.

Contribuinte com uma fonte de renda não terá que declarar IR em 2014
Impostos federais poderão ser pagos com cartão de crédito em 2012
Declaração de IR de empresa acaba até 2014

Sendo assim, é possível fazer auditorias eletrônicas, disse Barreto, por meio dos valores de compra e assim estimar as receitas do contribuinte. Se a Receita detectar irregularidades, a empresa será chamada a se regularizar.

"Se não fizer a regularização, sofrerá a ação fiscal. Os sistemas estão sendo finalizados e já têm capacidade de entrar em produção em 2012", disse.

A ba

A Receita Federal ampliou o universo de contribuintes beneficiados com o plano de extinção de declarações fiscais, como parte do programa de simplificação tributária.
Os contemplados desta vez são as empresas do regime tributário diferenciado, que, a partir de janeiro de 2013, não precisarão mais transmitir a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), informa a Agência Brasil.
Estima-se que 4 mil micro e pequenas empresas ficarão livre da exigência. Desse modo, a próxima entrega, prevista para março de 2012, tendo por base o ano-calendário de 2011, será a última vez que a DASN será pedido formalmente pelo Fisco.
“É uma iniciativa do governo central para simplificar a vida dos contribuintes no cumprimento de suas obrigações”, diz Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal.
Segundo ele, não haverá ganhos de eficiência no aspecto da arrecadação e nem na redução de erros que, hoje, já são bastante mitigados.
A Receita Federal já havia anunciado a extinção do DNF (Demonstrativo de N

Receita deve acabar com 8 declarações

Secretário da RF diz que não se justifica 'exigir do contribuinte que apresente dados sobre algo que nós já temos'

PIS/Cofins será simplificado; só IR de empresa pode consumir 240 horas para preparar e revisar documentos

O governo decidiu acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.

Em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio de sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

"Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos", a

Reforma tributária viável - Obrigações acessórias e SPED: Problemas e soluções para uma efetiva simplificação das obrigações tributárias acessórias

Artigo elaborado no NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - DIREITO GV por Andressa Guimarães Torquato F. Rêgo

1 - A missão do núcleo de estudos fiscais

O Núcleo de Estudos Fiscais da DIREITO GV ("NEF"), seguindo a tradição da Fundação Getulio Vargas em intervir e oferecer propostas concretas para a formulação e implementação de políticas de interesse público, com vistas ao desenvolvimento nacional, vem desenvolvendo, ao longo de sua história, pesquisas visando à implementação da transparência e da simplicidade como valores norteadores do Sistema Tributário Nacional.

O NEF surge para cumprir a retomada da nobre função da Universidade, colaborando na produção de projetos legislativos de relevância nacional, mas livre das pressões do "poder" e dos lobbies políticos, valorizando a atividade do Pode

Na manhã de hoje, 17, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Barreto e o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, para solicitar a racionalização e simplificação de obrigações acessórias. O objetivo é facilitar o cumprimento das mesmas pelos contribuintes.

Com relação a esse tema o subsecretário informou que atualmente o órgão está com vários projetos que possuem esses objetivos. Ele explicou que, com o advento do Sped PIS/Cofins, espera-se que em um ano o Demonstrativo de Apurações de Contribuições Sociais (DACON) deixe de existir, por exemplo.

Pietrobon entregou ofício ao secretário apontando as necessidades de tomar tal medida. “Acredito que a redução das obrigações facilitará o dia a dia de todos e evitará que haja congestionamentos no sistema na hora da entrega de declarações”, disse.

Para o secretário da Receita os pedidos da Fenacon vem ao encontro das propostas do órgão. “Te

Foi disponibilizado o material da Simplificação em http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/Simplificacao/

O aplicativo está disponível em https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOGVlNGI5MTQtMTdkNS00NzNkLTgyNTUtZGI3MTk5M2I0OWE3IiwidCI6IjRjODZmZDcxLWQwMTYtNDIzMS1hMTYwLTU3MzExZDY4Yjk1MSIsImMiOjR9

O relatório em pdf está disponível em http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/Simplificacao/Relatorio_SimplificacaoTributaria.pdf

APRESENTAÇÃO

O presente Relatório foi elaborado pelo Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 9º do Decreto com numeração especial nº 181, de 27/02/2019, do Governador ROMEU ZEMA NETO, que instituiu grupos de trabalho com vistas à simplificação de obrigações tributárias acessórias e ao aprimoramento de processos internos da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a seguir transcrito:

“Art. 9º - Quanto às sugestões referentes à simplificação de obrigações tributárias aces