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Por Marco Aurélio Pitta

Novidades no ambiente tributário brasileiro são rotineiras, principalmente alterações de pequenas regras, como mudanças de alíquotas e obrigações acessórias para cumprir regras fiscais. Porém, espera-se, de longa data, uma mudança mais profunda.

Nos últimos anos, algumas reformas – como a trabalhista e a da previdência – trouxeram esperanças que a tão sonhada Reforma Tributária pudesse acontecer. Mas 2020 foi um ano desafiador, com crises políticas, pandemia e as eleições municipais, que foram um verdadeiro empecilho para que algo mudasse. Muito embora fatos como a criação de grupos de trabalho para a consolidação de duas PECs (PEC 110/19 e PEC 45/19) e uma proposta de Reforma Tributária pelo Governo Federal foram destaque em 2020.

 

Mas o que esperar de 2021? Destaco 10 temas que podem, de fato, agitar o nosso ambiente tributário neste ano que se inicia.

  1. Teses tributárias em disputa: existem milhares de discordâncias entre os contribuintes e o Fisco, sobretudo
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Sindicato de auditores fiscais pediu ampliação do prazo alegando que isolamento social devido à pandemia pode dificultar coleta de documentos.

O secretário da Receita Federal, José Tostes, informou ao jornal O Estado de S. Paulo, por meio da assessoria de comunicação do Ministério da Economia, que não houve nenhuma mudança no prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que acaba em 30 de abril. Segundo Tostes, a notícia sobre adiamento é “improcedente”.

Tostes recebeu, no último dia 20, ofício do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) para ampliar o prazo de entrega da declaração de 2020 até o dia 31 de maio.

O argumento é que a necessidade de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus pode dificultar o recolhimento de documentos necessários ao preenchimento da declaração e o contato com contadores.

O ofício também propõe a priorização da análise das restituições do Imposto de Renda para que todos os lotes sej

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Apresentação: 28/05/2019

Ementa:
Atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF, modifica as alíquotas de tributação do IRPJ, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a Pessoa Jurídica distribuir Juros sobre o Capital Próprio a seus sócios.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 11.482, de 2007; 7.713 de 1988; 9.250, de 1995; 9.249, de 1995 e 9.430, de 1996.

04/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA)
05/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)
12/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 955/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Reitera, pedido informação ao Senhor Ministro d
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A Câmara dos Deputados inicia nesta quinta-feira (6/6) o terceiro passo da reforma tributária discutida no Parlamento. A Subcomissão Especial que discute o tema se reunirá às 10h para aprovar o cronograma de atividades do grupo de trabalho para discussão do combate de fraudes e sonegação fiscal. A ideia é subsidiar o colegiado de informações sobre arrecadação potencial com a guerra aos sonegadores e como fortalecer a fiscalização. Munidos dos estudos, deputados irão propor um projeto de lei de execução fiscal mais rigorosa. O coordenador do grupo, deputado Luís Miranda (DEM-DF), vai sugerir um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que crie um tributo sobre movimentações financeiras que destinará a arrecadação à desoneração de bens e serviços. O nome sugerido por ele é o Imposto de Combate à Corrupção (ICC), mas o martelo não está batido.

Os outros dois passos da reforma tributária foram dados antes. Há duas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC 4

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A Delegacia da Receita Federal de Florianópolis começará a intimar, a partir da próxima semana, pessoas que declararam possuir grandes valores em espécie para que elas comprovem a existência física do dinheiro. A chamada Operação Tio Patinhas tem como objetivo combater fraudes nas declarações do Imposto de Renda de pessoas físicas que informaram somas vultosas em dinheiro vivo no litoral catarinense. 

No Brasil, havia ao fim de 2016 aproximadamente R$ 232 bilhões circulando, ao passo que pessoas físicas declararam guardar R$ 220 bilhões em casa, o equivalente a 95% do total. De acordo com os técnicos da Receita, é altamente improvável que esses valores sejam verdadeiros. 

Normalmente, diz a Receita,  as pessoas físicas afirmam possuir um valor acima do real para tentar planejar sonegações futuras ou esconder crimes anteriores, como o desvio de recursos públicos ou até mesmo lavagem. É por conta disso que a Operação se fez necessária, segundo o auditor-fiscal Rogério Penna:

— Existem v

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Por Tiago Nascimento Borges

Calma, o título deste texto é apenas para chamar a atenção ao PL 5205/2016 encaminhado pelo Executivo no dia 05/05 ao Congresso Nacional, que propõe alterar em 5% a Tabela do IRPF. Como medida compensatória, no entanto, o Projeto propõe a volta da Tributação do Dividendo para empresas do Lucro Presumido e SIMPLES.
Conforme o texto do Projeto, que apresento uma síntese:

“8.Em 1995, com a publicação da Lei no. 249/95, em seu art. 10, foi adotada a sistemática de isenção dos lucros distribuídos (...).
9.O dispositivo citado procurou estabelecer uma completa integração entre a tributação da renda da pessoa fisica e da pessoa jurídica, no que concerne aos lucros e dividendos, deslocando a tributo desses rendimentos integralmente te à pessoa jurídica e isentando-os quando recebido pelo beneficiário. Assim, como consequência, a parcela do lucro já tributada na sua geradora seria isenta do Imposto do Renda - IR quando recebida pelo beneficiário.
10. No entanto, em re

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Faixas foram corrigidas de forma escalonada, privilegiando quem ganha menos; veja como ficou a cobrança

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a Medida Provisória 670,  que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física 2016 (ano-calendário 2015) de forma escalonada - instituindo quatro faixas de reajuste de acordo com a renda do contribuinte.

As correções variam de 4,5%, para os maiores ganhos, até 6,5% para os menores. Veja abaixo como ficou a nova cobrança mensal, que começou em abril:

Base de cálculo (R$)   Alíquota (%)  Parcela a deduzir do IR (R$) 
 Até 1.903,98        -  -
 De 1.903,99 até 2.826,65         7,5                142,80
 De 2.826,66 até 3.751,05         15                354,80
 De 3.751,06 até 4.664,68        22,5                636,13
 Acima de 4.664,68        27,5                869,36

 

Desde 1996, quando a tabela do IR foi convertida para o real, a defasagem em relação à inflação soma 64,28%, segundo cálculos dos Auditores Fiscais da Receita Feder

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Brasília, 17 de julho de 2014

A Receita Federal lançou, nesta quinta-feira (17/7), o Sitio da Receita Federal (RFB) para dispositivo móvel, visando aprimorar e ampliar os serviços prestados à sociedade.

No mês de junho, o sítio da Receita Federal teve 50.221.915 visitantes e um total de 142.805.736 page views, que representa a quantidade de páginas visitadas no sítio.

Segundo Cláudia Maria de Andrade, Coordenadora-Geral da Coordenação de Tecnologia da Receita Federal, “Estamos vivendo uma revolução das mídias. A mudança é muito veloz. O acesso à internet por dispositivos móveis já ultrapassa o acesso por notebooks ou desktops. Esses usuários “móveis” ficam ligados até 24 horas por dia e querem a informação disponível e atualizada para acesso a qualquer tempo e de qualquer local”.

O escopo do desenvolvimento dessa primeira versão foi definido avaliando os serviços que seriam de maior utilidade para esse perfil de contribuintes. Nessa primeira versão, estão liberadas as aplicações de Consult

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Por Vanildo Veras

Antes de iniciar, fique atento aos prazos!

Início: 01/03/2014 e Término: 30/04/2014

Importante lembrar que, independente da opção pela declaração completa ou simplificada, você deverá separar todos os recibos e notas fiscais que comprovem as despesas com educação, médicos, dentistas, planos de assistência médica em seu nome, de todos os seus dependentes e também do cônjuge.

Faça um Check List dos documentos abaixo e observe em quais situações você se enquadra.

1 - Cópia da declaração entregue em 2013 (ano calendário 2012);

2 - Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias, bem como das instituições financeiras;

3 - Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde;

4 - Comprovantes de despesas com instituições de ensino;

5 – Comprovantes de aluguéis recebidos e também os pagos;

6 - Recibos de pagamentos à previdência privada e também da oficial;

7 - Documentos que comprovem venda ou compra de bens em 2013;

8 - Comprova

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A Secretaria da Receita Federal abortou os planos de preencher a declaração de Imposto de Renda de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014 – um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milhões de pessoas. No próximo ano, somente os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de um milhão de trabalhadores até o momento, ainda segundo o Fisco, poderão contar com este benefício.

O anúncio de que as declarações de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado de declarar IR viriam pré-preenchidas pelo Fisco a partir do ano que vem, cabendo às pessoas apenas confirmar ou alterar os dados apresentados, foi feito em novembro de 2011, pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informação confirmada novamente no mesmo mês de 2012 pelo supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir.

O Fisco informou ao G1 que o principal motivo para postergar o início da declaração pré-preenchida para todos contribuintes qu

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Informações passadas ao Fisco têm de ser corretas ou podem gerar malha.
Tecnologia contribuiu para Receita triplicar arrecadação em dez anos.

Só no ano passado, mais de 70 mil contribuintes caíram na malha fina por conta de irregularidades em relação aos serviços médicos, que apareceram no cruzamento de suas declarações com a Dmed, a declaração de serviços médicos. Pelo menos sete declarações foram criadas pela Receita nos últimos anos para levar mais informações ao Fisco e permitir o cruzamento com fontes externas ao contribuinte.

“Antes, a preocupação era se a declaração estava em equilíbrio de valores. Hoje pode estar equilibrada, mas se vierem informações de uma imobiliária, por exemplo, de um aluguel que ele recebeu e não informou, ele vai para a malha”, diz o auditor da Receita Federal em São Paulo Luiz Monteiro.

Além das imobiliárias, a Receita cruza os dados dos contribuintes com os de uso do cartão de crédito, cartórios, empresas que recebem benefícios fiscais de pessoas físic

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O modelo regressivo de tributação no Brasil

Quando se afirma que o Brasil apresenta uma tributação regressiva, significa que há uma retirada proporcionalmente maior das pessoas com menor capacidade de contribuir, seja por meio de tributos pagos diretamente ou indiretamente suportados.

Explicando melhor, um sistema tributário é considerado regressivo quando a participação dos tributos sobre a renda e a riqueza dos indivíduos acresce na relação inversa destas, que em linguagem simples quer dizer, paga mais (em termos relativos) quem ganha menos. Um SistemaTributário é dito progressivo, quando esta participação aumenta na mesma proporção da renda e da riqueza, ou seja, paga mais quem ganha mais (01). Assim, a regressividade é o reverso da progressividade, razão por que é adequada uma explicação desta, para entender-se os efeitos perversos daquela.

Todavia, antes é preciso enfatizar que a progressividade é exigência do próprio postulado da capacidade contributiva. Como se asseverou, pelo princípio da capacidade contributiva, a tribu

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O Carnaval mal acabou e os foliões ainda estão curando a ressaca, mas já é tempo de virar a página e planejar o acerto de contas com o leão, pois neste ano a Receita Federal antecipou o download do programa gerador da declaração anual do Imposto de Renda ampliando assim o tempo para que os contribuintes se familiarizem com o sistema e possam organizar seus documentos antes do início das entregas, programado para dia primeiro de março.

Enquanto isso, para relembrar a festa recém acabada, vale à pena citar o tributarista gaúcho Alfredo Augusto Becker que em 1989 escreveu sua autobiografia publicada com o sugestivo título de “Carnaval Tributário”. Perplexo com a quantidade e a variedade de tributos mascarados, Becker sugeriu que fosse formado o bloco carnavalesco Unidos da Vila Federal, que sairia assim: o Presidente da República e o seu Ministro da Fazenda desfilariam como abre-alas. O ritmo seria dado pelo fêmur dos contribuintes, que também forneceriam a pele para as cuícas.

Hoje, o Ca

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IRPF - O raio X do contribuinte

Abril é o mês que os contribuintes brasileiros devem ajustar as contas com o Leão. Com a constatação do crescente uso de recibos frios nas declarações, o Leão está fechando o cerco ao contribuinte.
Sonegação é palavra do passado, a Receita Federal está a cada ano mais preparada para cruzar as informações e detectar se existe veracidade ou não nas informações prestadas pelos contribuintes. O famoso “jeitinho brasileiro” não se aplica mais à DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física); o Leão não está para brincadeira.
Diante deste cenário só resta ao contribuinte adotar uma medida ajustada, transparência e pontualidade. Siga os passos do Leão e evite aborrecimentos com o Fisco.
- Estar de posse de todos os comprovantes de renda, de rendimentos de aplicação, extratos de conta-corrente, investimento, tais documentos são a prova da veracidade das informações.
- Classificar cada rendimento como isento/não tributável, tributável ou sujeitos à tributação exclusiva/definitiva.
- Estar d

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A partir de 24 de fevereiro de 2012, o programa IRPF2012, de reprodução livre, estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.

Leia mais: http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=266195&o=6&home=federal&secao=1&optcase=#ixzz1n8D36c4Z


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