ocde (132)
Os maiores países membros da UE (União Europeia) se comprometeram em comunicado conjunto a adotar o imposto mínimo global ainda neste ano, apesar da oposição da Hungria.
Em declaração na última sexta (9), Alemanha, França, Itália, Espanha e Holanda reafirmaram a intenção de adotar "rapidamente" a alíquota mínima de 15% sobre as grandes multinacionais. A proposta tem como objetivo eliminar os paraísos fiscais.
Entenda: a Hungria havia aceitado a ideia de imposto mínimo global, mas agora voltou atrás. A ausência do seu aval complica a entrada em vigor da norma, porque mudanças tributárias na UE geralmente exigem unanimidade entre os Estados membros.
- Mesmo assim, os países estudam uma alternativa de aplicar a tributação mesmo se a Hungria não quiser. A Alemanha disse estar preparada para implementar a medida unilateralmente.
- A Hungria é opositora do projeto porque é sede de boa parte das big techs na Europa, muito por causa da sua taxa de seu imposto corporativo de 9%.
Relembre: o i
Se você acompanha o noticiário, com certeza já ouviu falar sobre a OCDE. Digo isto, pois recentemente no dia 25 de janeiro de 2022, o Conselho da OCDE decidiu iniciar discussões sobre a adesão com o Brasil.
Mas, você sabe me dizer o que é a OCDE? Para que serve? Qual o seu papel no mundo? Quais são suas políticas? O que a OCDE pode impactar no seu emprego ou negócio? O que a OCDE tem a ver com os impostos que você paga? E com o desenvolvimento do país? Por que é importante que o Brasil entre para a OCDE?
Neste artigo explicaremos cada uma dessas perguntas e muito mais.
- O que é a OCDE?
- Como começou?
- OCDE e os Países
- Países membros
- Parceiros Chave
- Instrumentos Legais
- Instrumentos Legais Tributários
- Transfer Pricing OCDE
- Conclusão
O que é a OCDE?
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, mais conhecida como OCDE, é uma organização internacional com mais de 60 anos, que trabalha para melhorar a vida das pessoas. O objetivo é estabelecer padrões que tragam oportunida
Foi acrescentado o art. 15-C, ao Decreto nº 6.306/2007 , o qual regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), cujo dispositivo reduz as alíquotas incidentes sobre as diversas operações de câmbio, previstas no art. 15-B , do RIOF , conforme segue:
Art. 15-B - RIOF |
Alíquota atual |
Alíquota reduzida |
Vigência |
Art. 15, B, caput |
0,38% |
0% |
02.01.2029 |
Art. 15-B, caput, XII |
6% |
0% |
19.03.2022 |
Art. 15-B, caput, VII, IX e X |
6,38% |
5,38% |
02.01.2023 |
Art. 15-B, caput, VII, IX e X |
6,38% |
4,38% |
02.01.2024 |
Art. 15-B, caput, VII, IX e X |
6,38% |
3,38% |
02.01.2025 |
Art. 15-B, caput, VII, IX e X |
6,38% |
2,38% |
02.01.2026 |
Art. 15-B, caput, VII, IX e X |
6,38% |
1,38% |
02.01.2027 |
Art. 15-B, caput, VII, IX e X, |
6,38% |
0% |
02.01.2028 |
Art. 15-B, caput, XX e XXI |
1,10% |
0% |
02.01.2028 |
Nota:
Para fins do disposto no art. 15-C do RIOF , considera-se a data da li
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: MSC 242/2019
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
02/10/2019
Ementa
Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.
| 05/03/2020 | Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
| 09/03/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 09/03/202 |
Por Silvio Petrini
O objetivo desta sondagem foi trazer um panorama geral com as principais características e dores enfrentadas pelas empresas no Brasil no mercado de transfer pricing.
É importante ressaltar que os resultados foram obtidos através das respostas de pessoas interessas no tema de preços de transferência. Os resultados demonstrados são uma amostragem e não refletem o tamanho total do mercado de transfer pricing.
Desta forma, vamos apresentar os resultados em 5 tópicos:
- Gestão
- Perfil
- Cálculos
- OCDE
- Mercado
Gestão
1) Qual sua maior dor no processo de Transfer Pricing?
https://precosdetransferencia.com.br/wp-content/uploads/2020/12/1-1-300x101.png 300w" alt="Maior dor no processo de TP" width="731" height="246" />
Com base nas respostas acima, podemos verificar que a grande maioria das empresas tem como maior problema o levantamento das informações.
Apenas para fazer uma provocação, após mais de 20 anos com a mesma legislação, as empresas ainda possuem dificuldade de levanta
Por Silvio Petrini
Esta semana aconteceu o segundo debate organizado pela ABDF referente a convergência das regras de preços de transferência brasileiras para o modelo da OCDE, com a participação da Receita Federal, da OCDE, e de diversos especialistas no tema. O objetivo do encontro foi analisar o resultado obtido através das respostas da consulta pública sobre a aplicação dos safe harbours e APA´s.
Objetivo
Antes de entrar no tema da pesquisa, os palestrantes reafirmaram quais são os principais objetivos da convergência das regras de preços de transferência brasileiras para o modelo OCDE. São eles:
– Garantir uma base tributária no Brasil
– Evitar a dupla tributação e a dupla não tributação
– Garantir medidas de simplificação
– Garantir segurança jurídica
Fluxo de Trabalho
Para que os objetivos sejam cumpridos, o desenho dos trabalhos foi dividido em 4 pontos chave:
https://precosdetransferencia.com.br/wp-content/uploads/2020/12/1-300x168.png 300w, https://precosdetransferencia.com.
