Por Silvio Petrini
Esta semana aconteceu o segundo debate organizado pela ABDF referente a convergência das regras de preços de transferência brasileiras para o modelo da OCDE, com a participação da Receita Federal, da OCDE, e de diversos especialistas no tema. O objetivo do encontro foi analisar o resultado obtido através das respostas da consulta pública sobre a aplicação dos safe harbours e APA´s.
Objetivo
Antes de entrar no tema da pesquisa, os palestrantes reafirmaram quais são os principais objetivos da convergência das regras de preços de transferência brasileiras para o modelo OCDE. São eles:
– Garantir uma base tributária no Brasil
– Evitar a dupla tributação e a dupla não tributação
– Garantir medidas de simplificação
– Garantir segurança jurídica
Fluxo de Trabalho
Para que os objetivos sejam cumpridos, o desenho dos trabalhos foi dividido em 4 pontos chave:
https://precosdetransferencia.com.br/wp-content/uploads/2020/12/1-300x168.png 300w, https://precosdetransferencia.com.
