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O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta sexta-feira que sua expectativa é que a reforma da tributação sobre consumo será aprovada pelo Congresso até o final deste ano, e a intenção do governo é encaminhar os projetos de regulamentação em fevereiro de 2024.

Em entrevista à revista Exame, Appy afirmou que a equipe econômica já está trabalhando na preparação das propostas de regulamentação, que abarcarão cinco temas principais. Ele previu que será encaminhado mais de um projeto, possivelmente dois, medidas que precisarão ser aprovadas até o primeiro semestre de 2025.

Regulamentação da reforma tributária deve ir ao Congresso em fevereiro, diz Appy Por Reuters (investing.com)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (26) que devem incidir impostos sobre determinados benefícios fiscais dados por estados a empresas. A decisão representa uma vitória para o governo, que estima um incremento de R$ 90 bilhões aos cofres públicos.

“Considero o julgamento exemplar. O voto do relator foi acompanhado por outros oitos ministros do STJ. Isso dá muita confiança de que estamos no caminho certo para remover do sistema tributário aquilo que está impedindo a busca de um equilíbrio orçamentário”, disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda) após a decisão da Corte.

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Para Haddad, o gasto tributário hoje é o maior desafio que o Brasil enfrenta para conseguir equilibrar as contas públicas. “Estamos muito tranquilos de que a decisão vai ser mantida, porque e

O governo ampliará o corte da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para 33% e poderá fazer uma nova redução de 10% nas tarifas de importação, disse nesta quinta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em evento do Bradesco BBI, Guedes afirmou que o governo continuará abrindo a economia gradualmente, respeitando o parque industrial do país.

Por isso, será necessário intensificar o corte do IPI para depois cortar novamente tarifas de importação.

De acordo com o ministro, o corte de 33% de IPI estava pronto para ser liberado, mas um acordo político travou a medida porque governadores não reduziram o ICMS.

“Vamos para (um corte de) 33% do IPI já que eles não colaboraram com a receita do ICMS”, disse.

No evento, Guedes chamou de populismo ideias de conceder aumento salarial a servidores em um momento em que o país ainda combate a crise.

“Se começar a dar reajuste para todo mundo, estamos empurrando custo para filhos e netos”, disse.

Para ele, não é poss

Por Marcela Ayres

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta segunda-feira que o governo quer promover uma desoneração da folha de pagamento para estimular a recuperação de empregos após a crise, e que a redução de benefícios fiscais ou revisão de alíquotas de outros tributos podem dar suporte à investida.

“Pelos custos elevados que essa desoneração tem, o grande desafio vai ser encontrar fontes para essa desoneração”, disse ele, em debate online promovido no âmbito do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).

“Estamos debruçados sobre estudos”, acrescentou.

Tostes reforçou que a reforma tributária é uma das prioridades do governo e que, em função dos desdobramentos da pandemia de coronavírus, há agora um senso de urgência maior para os ajustes prosperarem, para que abram espaço para mais investimentos e crescimento econômico.

Nesse sentido, a ideia do governo é que a proposta seja mais ampla, envolvendo não apen

Por Manas Mishra

As "quatro grandes" empresas de contabilidade poderiam ser desmembradas pelos planos do Partido Trabalhista britânico de reformular a indústria de auditoria, disse o porta-voz do partido John McDonnell ao jornal The Financial Times nesta sexta-feira.

Os legisladores acusaram a EY, a KPMG, a Deloitte e a PwC de serem um "oligopólio" que checa os livros de quase todas as 350 empresas líderes no Reino Unido, com rivais menores mal dando uma olhada. As opções analisadas pelo Partido Trabalhista incluíam dividir as empresas ou estabelecer uma participação máxima no mercado de auditoria para cada empresa, disse McDonnell, segundo o jornal.

Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2018/09/21/grandes-empresas-de-contabilidade-podem-ser-desmembradas-por-partido-trabalhista-do-reino-unido-diz-ft.htm?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+FENACON+-+24+de+setembro+de+2018+%26amp%3B%239728%3B&cmpid=copiaecola

Por Henry Carlos F. Antunes

Todos os valores pagos para a Previdência Social decorrentes de retenção de INSS na nota fiscal, pagamento de benefícios previdenciários de salário-família e maternidade e ainda aqueles oriundos de pagamentos a maior ou indevido, poderão ser compensados, reembolsados ou restituídos pelo contribuinte.

No entanto, muitos contribuintes deixam de reaver esses valores por desconhecimento das regras de recuperação de créditos previdenciários. Assim, para uma correta recuperação é necessário saber quando aplicar os procedimentos de compensação, reembolso ou restituição previdenciária.

Cumpre esclarecer que a compensação previdenciária será utilizada quando o sujeito passivo apurar créditos relativos às contribuições previdenciárias:
a) das empresas e equiparadas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, bem como sobre o valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhes são prestad

Da REUTERS

São Paulo - A Petra Foods, que atua no ramo de chocolates, divulgou nesta terça-feira que a Barry Callebaut notificou a companhia de várias autuações da Receita brasileira contra a Delfi Cacau Brazil, comprada pela Barry Callebaut como parte da aquisição do negócio de produtos de cacau da companhia.

As autuações somam 34,5 milhões de reais e são ligadas ao não pagamento de impostos de importação, além de contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.

A Petra Foods anunciou a venda à Barry Callebaut da sua unidade de cacau por 950 milhões de dólares no fim de dezembro de 2012, valor que a Barry buscou reduzir nos meses seguintes.

Sob um acordo fechado entre ambas, a Barry deve notificar a Petra de quaisquer autuações fiscais que possam originar passivos após a conclusão do negócio.

A Petra afirmou em comunicado que solicitou à Barry Callebaut que se defendesse das autuações, afirmando haver argumentos para tanto. Por isso, a companhia disse não ter provisionado recursos para o caso

Fazenda e a Casa Civil farão nova rodada de reuniões para evitar que Congresso reduza tributação do lucro de brasileiras no exterior.

Brasília – O Ministério da Fazenda e a Casa Civil farão nova rodada de reuniões com empresários e parlamentares para evitar que o Congresso reduza a tributação do lucro de coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior, disseram duas fontes do governo com conhecimento do assunto.

Pela proposta do Executivo, enviada ao Congresso no ano passado na forma de Medida Provisória (MP 627), a alíquota efetiva a ser cobrada dos ganhos no exterior é superior a 20 por cento, mas grupos empresariais pressionam por percentual menor. Na semana passada, esse foi um dos temas do encontro entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e empresários em Brasília.

“O governo não abre mão de preservar a legislação que foi desenhada e não quer alíquota inferior a 20 por cento, que é similar à praticada em paraísos fiscais. Essa mudança permitirá planejamento tributário

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o negócio em que a Thomson Reuters pretende comprar a brasileira T.Global, que controla empresas, como a Softway, especializadas em sistemas usados por companhias para gerenciamento de importações e exportações de mercadorias.
A operação foi anunciada em fevereiro. O valor da aquisição não foi revelado.
A Thomson Reuters vem ampliando seus negócios desde 2010. Mesmo assim, nenhuma empresa do grupo opera no segmento em que a T.Global atua, destacou o órgão antitruste. Assim, não há problemas concorrenciais causados pela operação.
O processo foi analisado pela nova lei de defesa da concorrência. Com o aval do órgão antitruste, as companhias poderão realizar o negócio. O sinal verde foi dado em despacho da Superintendência-Geral do Cade publicado hoje no Diário Oficial da União. Portanto, o caso não precisará passar por julgamento em plenário do órgão.

Fonte: Valor Online

http://extra.globo.com/noticias/brasil/cade-

REUTERS

O governo analisa os novos setores a serem beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, já garantida para 19 áreas, afirmaram à Reuters três fontes do governo nesta quarta-feira.

Há interesse do governo em ampliar esse benefício para o maior número possível de segmentos da economia, o que deve levar à edição de uma nova medida provisória -abrangendo em parte o setor de serviços -com a iniciativa. O Ministério da Fazenda se debruça agora sobre os impactos fiscais da política.

“A Fazenda é que determina qual espaço haverá para ampliar o benefício”, disse à Reuters uma fonte do governo próxima das negociações com os novos setores, sob condição de anonimato.

Desde esta quarta-feira, 11 setores da economia estão pagando um percentual que varia entre 1% e 2% sobre o faturamento bruto das empresas. Com isso, deixam de desembolsar a contribuição patronal de 20% que serve para financiar a Previdência Social.

Para outros quatro setores, a desoneração já estava em vigor