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Os maiores países membros da UE (União Europeia) se comprometeram em comunicado conjunto a adotar o imposto mínimo global ainda neste ano, apesar da oposição da Hungria.
Em declaração na última sexta (9), Alemanha, França, Itália, Espanha e Holanda reafirmaram a intenção de adotar "rapidamente" a alíquota mínima de 15% sobre as grandes multinacionais. A proposta tem como objetivo eliminar os paraísos fiscais.
Entenda: a Hungria havia aceitado a ideia de imposto mínimo global, mas agora voltou atrás. A ausência do seu aval complica a entrada em vigor da norma, porque mudanças tributárias na UE geralmente exigem unanimidade entre os Estados membros.
- Mesmo assim, os países estudam uma alternativa de aplicar a tributação mesmo se a Hungria não quiser. A Alemanha disse estar preparada para implementar a medida unilateralmente.
- A Hungria é opositora do projeto porque é sede de boa parte das big techs na Europa, muito por causa da sua taxa de seu imposto corporativo de 9%.
Relembre: o i
Nos dias 27 e 28 de junho, em Bruxelas, foi concluída a negociação da parte comercial do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE), tendo a RFB participado ativamente na sua negociação.
O acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, que representam, juntos, cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas.
O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Pela sua importância econômica e a abrangência de suas disciplinas, é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado pelo Mercosul, cobrindo temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória.
A RFB teve importante papel nas negociações, em especial nos capítulos que tratam do regime de origem que regulará o comércio bilateral beneficiado por tratamento tarifário preferencial, da facilitação do comércio entre as partes e da cooperação administrativa entre as suas administrações aduaneiras.
É de se destacar q
