Por Gustavo Garcia e Jamile Racanicci
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira (24) que a Casa analisará a nova proposta de Refis, programa de renegociação de débitos tributários com descontos nos valores das dívidas. Enquanto isso, segundo o parlamentar, a Câmara analisará mudanças no Imposto de Renda.
Pacheco deu a declaração, em um vídeo divulgado pela assessoria, após ter reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que presidiu a Comissão Mista da Reforma Tributária, também participou (veja detalhes no vídeo acima).
Em relação à reforma tributária, Pacheco disse que caberá ao Senado a análise de mudanças na Constituição sobre o tema.
"Também [caberá ao Senado] o programa de regularização tributária, o novo Refis para poder socorrer pessoas físicas e jurídicas nessa regularização tributária", disse o senador.
O presidente do Senado é autor de um projeto que cria o novo Refis, chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
O ministro Paulo Guedes deixou a reunião desta segunda-feira sem falar com a imprensa. No entanto, tem defendido negociações individuais em vez de um programa amplo como o Refis.
"Nós preferimos desenhar uma nova ferramenta, que é a transação tributária. Já recuperamos R$ 80 bilhões", disse Guedes no começo deste mês.
Imposto de Renda
Conforme o anúncio de Pacheco, caberá à Câmara dos Deputados votar projeto para alterar a base de cálculo do Imposto de Renda. Com a proposta, poderão ser corrigidas as chamadas "defasagens" da tabela do IR.
Durante a campanha presidencial, em 2018, o então candidato Jair Bolsonaro chegou a defender a isenção do imposto para pessoas que recebam até 5 salários mínimos, algo em torno de R$ 5,5 mil. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 1.903,98.
"A Câmara dos Deputados ficará incumbida de uma série de projetos de iniciativa do Poder Executivo, que discutam a base de Imposto de Renda, de IPI, de PIS e Cofins", disse Rodrigo Pacheco nesta segunda-feira.
Em julho de 2020, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta que reúne PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%, criando um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Setores da economia, em especial o de serviços, resistem à ideia. Dizem que a mudança significará aumento de impostos.
O governo tem pressa na aprovação dessa proposta. O secretário de Fazenda, Bruno Funchal, disse na semana passada que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cálculo do ICMS a ser retirado do PIS-Cofins deve causar grande perda de arrecadação. Isso porque, no entendimento da equipe econômica, o cálculo definido pelo STF favorece os contribuintes e aumenta as compensações tributárias.
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