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Em ofício para a Câmara dos Deputados, a Receita Federal afirmou que taxação de grandes fortunas não é a melhor solução para reduzir a desigualdade social, diz a Crusoé.
O órgão do Ministério da Economia recomendou que outras medidas, como a taxação de lucros e dividendos, podem ter o mesmo impacto sobre a distribuição de renda no país.
Segundo a Receita, o imposto sobre grandes fortunas é um tributo fácil de ser burlado.
“A mensuração da ‘fortuna’ dos contribuintes pode ter alguma dificuldade, havendo sempre a possibilidade de transferência de patrimônio para outros países e/ou para outras pessoas, de forma a dividir o patrimônio e escapar da tributação.”
Leia aqui a íntegra da nota.
Receita Federal descarta taxação de grandes fortunas - O Antagonista
Os deputados acabaram de derrubar, por 430 votos a 33, o veto de Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento.
A derrubada ainda precisa ser confirmada pelos senadores, que participarão de sessão do Congresso nesta tarde.
A queda do veto foi definida em acordo, construído em reuniões de líderes ontem e hoje. Com a decisão, 17 setores da economia terão a desoneração da folha garantida até o fim de 2021.
O governo calcula que a desoneração terá impacto de R$ 4,9 bilhões aos cofres públicos.
A desoneração da folha permite que empresas possam contribuir com percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência. A medida representa redução de custos para a contratação de empregados.
A votação foi feita em bloco, e os deputados também derrubaram os vetos de Bolsonaro a uma lei que desobrigava, por quatro meses, estados e municípios de cumprir metas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O Procon de São Paulo intimou o Facebook a explicar notícias sobre o vazamento de dados de usuários do Instagram, que é de sua propriedade. A rede social tem 72 horas para informar que dados armazena e de que forma, se compartilha essas informações e se o vazamento afetou usuários no Brasil (veja a lista completa de exigências abaixo).
Segundo reportagem do jornal britânico The Telegraph, a União Europeia investiga uma reclamação formal feita pelo cientista de dados David Stier de que o Instagram permitiu a exposição de números de telefone e endereços de e-mail de menores de idade fossem publicados se eles mudassem suas contas para “business”.
De acordo com a denúncia de Stier, cerca de 5 milhões de menores de idade na Europa tiveram os dados expostos.
As investigações vêm sendo conduzidas há pelo menos um mês pela Agência de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês).
Agora o Procon de São Paulo quer saber a extensão do vazamento e se brasileiros foram afetados. O órgão ta
Paulo Guedes e Rodrigo Maia acertaram os ponteiros em relação ao projeto de reforma tributária em um almoço que durou três horas na casa de Fábio Faria nesta quarta-feira (15), relata Lauro Jardim.
O presidente da Câmara e o ministro da Economia, diz o colunista de O Globo, concordaram com a unificação de impostos federais, municipais e estaduais (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS) em um só tributo, provisoriamente chamado de Imposto sobre Bens e Serviços.
A ideia de “CPMF digital” propagada por Guedes, porém, nem chegou a ser discutida. Segundo Maia disse a um interlocutor, “simplesmente por que todo mundo menos o Paulo Guedes é contra”.
Fonte: O Antagonista
Em texto no Facebook, Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho e ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, recomendou a empresários que ignorem a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que inviabilizou a MP 936 — a medida provisória que, para salvar empresas e empregos durante a crise do novo coronavírus, possibilita a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas temporariamente.
Ao estabelecer que os acordos individuais entre empregadores e empregados precisam da chancela dos sindicatos, Lewandowski estabeleceu caos e criou um ambiente de insegurança jurídica.
“Manual de Sobrevivência: ignore o Ministro Lewandowski
Em tempos de guerra, qualquer buraco é trincheira, diz a sabedoria popular. O momento é de força maior. Estamos em guerra contra o coronavírus e contra a burocracia. Supondo que vivemos no melhor dos mundos, como dizia o filósofo Pangloss, empedernidos burocratas criam obstáculos para impedir a adoção de medidas urgentes.
Se algum micro ou pequeno empre
Além de adiar para 30 de junho a entrega das declarações de imposto de renda, a Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas para o PIS, Pasep, Cofins e INSS.
Com isso, o governo deixará de arrecadar agora R$ 80 bilhões, que poderão ser usados pelas empresas para se manterem durante a epidemia do novo coronavírus.
A Câmara discute a medida, mas o governo se antecipou.
Outra medida, anunciada hoje pelo secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, é a desoneração do imposto sobre operações financeiras (IOF) que incide sobre os empréstimos que o governo vai conceder para as empresas.
O governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a medida.
https://www.oantagonista.com/economia/receita-adia-pagamento-de-pis-pasep-cofins-e-inss/
O Antagonista confirmou que o auditor fiscal José Barroso Tostes Neto é o novo secretário especial da Receita Federal.
Ele ocupará o cargo que era de Marcos Cintra, demitido na semana passada (O Antagonista deu a informação em primeira mão). O anúncio oficial será feito à tarde.
A escolha foi do ministro Paulo Guedes. Tostes é considerado um quadro técnico: servidor de carreira, atuava como consultor especialista em Gestão Fiscal e Municipal do BID. Ele já trabalhou em Washington e estava em Brasília.
Em 2018, Tostes concorreu à lista tríplice para o cargo de secretário da Receita em uma eleição promovida pelo Sindifisco, mas não terminou entre os três mais votados.
A queda de Marcos Cintra da Receita, como O Antagonista antecipou aqui, se deveu, principalmente, à divulgação de estudos não autorizados sobre a nova CPMF.
Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019
O presidente vetou os seguintes dispositivos do texto aprovado pelo Congresso:
- O Art. 3º, VII, que flexibilizava teste e oferecimento de novo produto ou serviço para um grupo de pessoas que tivesse dado autorização para a ação. Segundo o Ministério da Saúde, o projeto original fazia “ressalvas relativas à segurança nacional, proteção à saúde e aos consumidores”. O Congresso teria flexibilizado o texto ao ponto que permitiria o “uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”, disse a pasta ao pedir o veto.
- O Art. 3º, XI, “a”, que permitia a criação de um “regime de tributação fora do direito tributário”. O veto foi pedido pelo Ministério da Economia, segundo o Planalto.
- O Art. 3º, §9º , que previa a aprovação automática para licenças ambientais.
- O Art. 20, que previa prazo de 90 dias para entrada da nova lei em vigor. O veto permiti
