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O grande problema do IVA brasileiro

Por Victor Cezarini

O Congresso Nacional deve retomar em breve a reforma mais importante para a prosperidade do nosso país, a Reforma Tributária. Desde que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em maio de 2019, a Proposta de Emenda Constitucional 45/19, de autoria do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), praticamente não andou.
 
O texto propõe a unificação de cinco tributos que incidem sobre o valor agregado, sendo três federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Em seu lugar, será criado um único imposto sobre o valor agregado (IVA) chamado de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que incidirá sobre uma base ampla de bens e serviços de forma uniforme e não cumulativa, será cobrado no destino e desonerará por completo exportações e investimentos. Não há dúvidas de que a PEC 45/19 é um avanço imenso para simplificar a tributação, melhorar o ambiente de negócios e aumentar a produtividade no nosso país.
 
Existe, contudo, um sério problema n

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Por Marcela Ayres

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta segunda-feira que o governo quer promover uma desoneração da folha de pagamento para estimular a recuperação de empregos após a crise, e que a redução de benefícios fiscais ou revisão de alíquotas de outros tributos podem dar suporte à investida.

“Pelos custos elevados que essa desoneração tem, o grande desafio vai ser encontrar fontes para essa desoneração”, disse ele, em debate online promovido no âmbito do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).

“Estamos debruçados sobre estudos”, acrescentou.

Tostes reforçou que a reforma tributária é uma das prioridades do governo e que, em função dos desdobramentos da pandemia de coronavírus, há agora um senso de urgência maior para os ajustes prosperarem, para que abram espaço para mais investimentos e crescimento econômico.

Nesse sentido, a ideia do governo é que a proposta seja mais ampla, envolvendo não apen

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Por Adriana Fernandes

Representantes do setor de serviços retomaram as conversas com a equipe econômica para negociar a fixação de três alíquotas diferentes para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo que o governo vai propor ao Congresso para substituir o PIS/Cofins. 

O envio da proposta, prometido pelo ministro da EconomiaPaulo Guedes, para novembro do ano passado, está três meses atrasado. A discussão corre paralela à tramitação das duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso e que unificam os tributos da União, Estados e municípios sobre o consumo, entre eles, o PIS/Cofins (governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios). O governo tem insistido na avaliação de que a proposta de CBS é “totalmente aderente” aos projetos de reforma tributária em tramitação no Senado (PEC 110) e na Câmara (PEC 45).

Em reunião com a assessora especial do ministro Guedes para a reforma tributária, Vanessa Canado, representantes do setor de serviços (um dos ma

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Presidente do Senado pretende aprovar texto no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano por conta das eleições municipais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou a reforma tributária como pauta “improrrogável” em 2020. Para o parlamentar, a aprovação do projeto que altera o modelo de arrecadação de impostos no país melhora o ambiente de negócios para quem quer investir.

“Iniciamos o ano com uma agenda repleta de pautas improrrogáveis. A reforma tributária é uma delas. Há muitos anos a população brasileira aguarda por uma reforma desburocratizante. É preciso oferecer amparo ao empreendedorismo e simplificar a vida dos brasileiros”, ressalta.

Apesar das pautas econômicas dominarem a agenda do Congresso Nacional em 2020, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defende dividir a atenção dessas discussões com matérias de âmbito social.

“Este ano, temos alguns focos centrais, dar continuidade à pauta econômica como a reforma administrativa, que eu acredito ser p

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Gostaríamos de iniciar essa coluna com uma singela homenagem ao nosso querido professor e amigo Gerd Willi Rothmann, em virtude de seu falecimento no dia 6 de fevereiro de 2020.

O professor Gerd foi um dos maiores exemplos de professor apaixonado pelo seu objeto de estudo. A sua participação ativa nos inúmeros congressos e debates acadêmicos ao longo de décadas, sua inovação em temas relacionados ao direito tributário internacional, sua célebre disciplina sobre interpretação da norma tributária no mestrado e doutoramento da USP e a sua capacidade de ser crítico, pragmático e, ao mesmo, tempo, de ouvir todas as vozes ao seu redor, inclusive as críticas a eventuais opiniões divergentes, sempre com humor e compreensão, serão lembradas por todos. Suas ironias e humor fino, seus jogos de palavras, o uso de seu sotaque para criticar as dificuldades da administração pública tributária estarão sempre em nossas mentes. Sua dedicação à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e ao Insti

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O Congresso Nacional tem pelo menos 110 propostas ativas de emenda à Constituição (PECs) que pretendem reformar o sistema tributário brasileiro. O volume representa pouco mais de 30% do total de emendas constitucionais que já foram apresentadas na Câmara desde a promulgação da Constituição de 1988, quando ocorreu a última grande reforma tributária no país.

Das 345 propostas apresentadas desde outubro de 1988, o Poder Executivo é responsável pelo envio de 22, das quais 13 ainda tramitam no Congresso. Os dados são do Sistema de Informação Legislativa da Câmara e do Senado levantados a pedido do JOTA e consideram o período de outubro de 1988 a janeiro de 2020.

Na Câmara, só em 2019, foram apresentadas oito PECs de reforma tributária, praticamente o mesmo número registrado no Senado em todo o período pós-redemocratização.

A PEC 45/19, de autoria do presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), foi escolhida para ser discutida na comissão mista especial criada no fim do ano passad

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Por Bernard Appy

Uma das características do modelo de tributação proposto na PEC 45/2019 – em tramitação na Câmara dos Deputados – é que a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seria feita de forma centralizada. Ou seja, os contribuintes recolheriam o montante devido a uma conta centralizadora, sendo a receita distribuída para a União, os Estados e os municípios.

O modelo de arrecadação centralizada do IBS tem sofrido algumas críticas, principalmente porque reduziria a autonomia dos entes da Federação, supostamente ferindo o pacto federativo. Essa é, a meu ver, uma interpretação equivocada. Na forma proposta, tal modelo não apenas fortalece a Federação, como tem muitas vantagens operacionais que justificam a sua adoção.

A garantia de respeito ao pacto federativo resulta da gestão compartilhada do IBS. Pela proposta, a gestão do imposto (e da conta centralizadora) seria feita conjuntamente pela União, pelos Estados e pelos municípios. A forma precisa de gerenciame

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O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou hoje seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Depois da apresentação, a sessão foi suspensa pela presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS).

A proposta do Senado é de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Existe outra em tramitação na Câmara, que propõe a substituição de vários impostos por um só, chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Além disso, o governo está prometendo há meses apresentar sua própria reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que ela está pronta.

Na semana passada, o então secretário especial de Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado após insistir na criação de um imposto sobre movimentação financeiras, nos moldes da extinta CPMF. A ideia também é defendida por Guedes.

No relatório apresentado hoje no Senado,

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O governo ainda não bateu o martelo sobre como enviará sua proposta de reforma tributária ao Congresso. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MPB-PE), está acertado que as sugestões do Executivo cheguem por meio de propostas encaminhadas por senadores, e não por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada à Câmara.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do senador. Essa ideia tem a simpatia de alguns integrantes da equipe econômica. Dentro do gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, há a previsão de que o governo apresente uma PEC e projetos de lei complementares para regular o novo sistema tributário.

Segundo o senador Major Olímpio (SP), líder do PSL no Senado, o acordo foi costurado na semana passada. A ideia é que a Casa seja a responsável por tocar a pauta, já que a reforma da Previdência foi encaminhada pela Câmara dos Deputados. Pela Constituição, projetos do Executivo precisam, obrigatoriamente, começar a tramita

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Por Bernard Appy

O objetivo deste artigo é discutir o impacto da reforma tributária – na forma proposta na PEC 45, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados – sobre a arrecadação da União, dos Estados e dos municípios, bem como sobre o ônus suportado pelos consumidores.

A PEC 45 foi elaborada de forma a manter a arrecadação constante, pois se, de um lado, a sociedade não aceita um aumento de carga tributária, de outro lado, a situação de crise fiscal inviabiliza uma redução da carga no curto prazo. Para tanto, a substituição dos atuais tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi desenhada de forma que, a cada ano da transição, a receita do IBS reponha exatamente a perda de receita dos tributos atuais.

A manutenção da carga tributária não significa que o ônus do sistema tributário atual ficará constante, pois atualmente os consumidores pagam o montante arrecadado pelos governos, mas pagam também pela ineficiência do at

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Apresentação: 16/08/2019

Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

16/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 128/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
16/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/2019.
19/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

26/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
26/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 2
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As propostas buscam desburocratizar o ambiente de negócios aos empresários, simplificar o sistema, reduzir a carga tributária, aumentar a segurança jurídica e modernizar o regime tributário brasileiro. As oito emendas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) foram entregues ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), durante audiência pública da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (Frepem), em agosto.


Ao longo dos anos, a FecomercioSP vem defendendo a desburocratização como forma de melhorar o ambiente de negócios no País. Nesse sentido, além das oito propostas de emendas à PEC n.º 45/2019, a Entidade entregou ao relator 11 anteprojetos de simplificação tributária, elaborados pelos conselhos Superior de Direito e de Assuntos Tributários da Federação, que, diferentemente das emendas, podem ser implementados por normas infraconstitucionais.

Confira as oito emendas da Fec

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Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/08/relator-da-reforma-tributaria-na-camara-defende-unificar-projetos-e-descarta-cpmf.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br). As regras têm como objetivo proteger o investimento que a Folha faz na qualidade de seu jornalismo. Se precisa copiar trecho de texto da Folha para uso privado, por favor logue-se como assinante ou cadastrado.

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Por  Janary Júnior

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19 promove mudanças no sistema tributário brasileiro com o objetivo de reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda. O texto também cria um imposto sobre movimentação financeira (IMF), nos moldes da antiga CPMF, extinta em 2007, mas com outras regras e um novo objetivo: ele será usado para compensar a redução da contribuição previdenciária das empresas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, e é fruto de conversas com o setor produtivo e com especialistas em tributação. Miranda afirma que o projeto aproveita “80% da proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) [PEC 45/19]”, que está sendo debatida na comissão especial da reforma tributária, mais prioriza a redução da carga tributária sobre o dia a dia dos cidadãos e empresas, e mantém prerrogativas tribut

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“A equipe econômica está ultimando uma proposta integrada com as existentes na Câmara [dos Deputados] e no Senado [Federal]”. A informação é do porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, durante briefing para a imprensa no fim da tarde de hoje, no Palácio do Planalto.

De acordo com Rêgo Barros, a reforma tributária, junto com a desburocratização da liberdade econômica, é o “próximo passo da aceleração econômica”, após a aprovação da reforma da Previdência Social, que poderá ser votada ainda nesta semana em segundo turno no plenário da Câmara.

“O presidente [Jair] Bolsonaro e o ministro [da Economia] Paulo Guedes aguardam a votação na Câmara com grande expectativa e esperam que a proposta seja enviada o quanto antes para o Senado”, disse o porta-voz.

A percepção do Ministério da Economia é que, “em função da votação expressiva no primeiro turno (…), o país entendeu a necessidade de fazer uma reforma expressiva, mudanças necessárias para que a economia entre de ve

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O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que foi proposto pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e está em trâmite no Congresso Nacional, surge com a proposta de substituir cinco tributos atuais por apenas um, que funcionaria no estilo IVA. Dessa forma, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS seriam unificados no IBS.

O Brasil possui um sistema tributário marcado pela complexidade, causando várias complicações para as pessoas jurídicas que desejam realizar atividades empresariais. O objetivo das reformas tributárias que estão sendo propostas nos últimos anos – incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços – é justamente simplificar o recolhimento de tributos e facilitar o gerenciamento para a Administração Pública.

Mas você sabe o que muda com o surgimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)? Acompanhe neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

O que é o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços?

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um novo tributo que está sendo proposto pa

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A Câmara dos Deputados inicia nesta quinta-feira (6/6) o terceiro passo da reforma tributária discutida no Parlamento. A Subcomissão Especial que discute o tema se reunirá às 10h para aprovar o cronograma de atividades do grupo de trabalho para discussão do combate de fraudes e sonegação fiscal. A ideia é subsidiar o colegiado de informações sobre arrecadação potencial com a guerra aos sonegadores e como fortalecer a fiscalização. Munidos dos estudos, deputados irão propor um projeto de lei de execução fiscal mais rigorosa. O coordenador do grupo, deputado Luís Miranda (DEM-DF), vai sugerir um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que crie um tributo sobre movimentações financeiras que destinará a arrecadação à desoneração de bens e serviços. O nome sugerido por ele é o Imposto de Combate à Corrupção (ICC), mas o martelo não está batido.

Os outros dois passos da reforma tributária foram dados antes. Há duas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC 4

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Na medida em que a reforma da previdência avança no parlamento, a pauta da reforma tributária começa a ocupar espaços na agenda das duas casas legislativas. O assunto é considerado prioritário para a retomada da economia brasileira e sobram sugestões de mudanças para o sistema vigente.

Prova disso é que antes mesmo de a proposta da reforma previdenciária ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados, a casa já se movimenta para assumir o protagonismo em torno da simplificação na cobrança de impostos no país.

Já tramita em comissão especial da casa legislativa texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseado nos estudos e sugestões do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. A proposição, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pretende unificar em um novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) os federais IPI, PIS, Cofins o estadual ICMS e o municipal ISS.

O Senado Federal, por iniciativa do próprio

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