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O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, recebeu nesta terça-feira (8), na sede do Comitê, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para discutir a governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), diante do grande número de questões que as assessorias técnicas tem demandado das instâncias decisórias de municípios e estados nas tratativas da regulamentação da reforma da tributação do consumo.
Ficou acertado que circulará ainda nesta semana uma minuta de protocolo de cooperação que preveja e desenhe esta estrutura administrativa com representantes de estados e municípios. Este colegiado, após a aprovação das leis complementares da reforma, poderá eventualmente auxiliar nas questões de pré-organização do futuro Comitê Gestor do IBS.
Acompanhando o presidente do Comsefaz, estavam o diretor institucional do Comitê, André Horta, e o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio. Por sua vez, Paulo Ziulkoski estava acompanhado por Jair So
O Plenário da Câmara pode votar nesta terça-feira (13) o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), que será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A urgência para a tramitação da proposta, relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovada na noite dessa segunda-feira (12) por 308 votos a favor e 142 contrários.
Veja a íntegra do relatório de Mauro Filho
De acordo com o projeto, o comitê será composto por um Conselho Superior, órgãos subordinados como a Secretaria Geral e a Corregedoria, além de uma Diretoria Executiva, com nove diretorias. Pela proposta, serão:
- 27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal, indicados pelo chefe do Poder Executivo estadual e distrital;
- 27 membros, representando o conjunto dos municípios e do DF, indi
A Câmara dos Deputados deve fazer um esforço concentrado para a votação de propostas, entre elas o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, criado pela reforma para substituir os atuais ISS e ICMS.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do projeto, disse à CNN que o texto deve ir à votação até quarta-feira (15).
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