mineração (3)
Autor: Arnaldo Jordy - PPS/PA
Apresentação: 11/03/2015
Ementa: Acrescenta o § 7º ao art. 155 da Constituição Federal.
Dados Complementares: Reinstitui a tributação do ICMS sobre bens minerais primários e sobre produtos semielaborados deles derivados.
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Por Pedro Grossi
O governo federal está estudando reduções tributárias para desonerar a mineração e estimular que as empresas do ramo invistam mais. Além de impostos mais baixos, também devem ser criados mecanismos que viabilizem investimentos de risco e que estimulem a inovação tecnológica no setor.
As informações são do vice-coordenador do Conselho de Competitividade da Indústria Mineral, Miguel Antônio Cedraz Nery. O órgão é um dos 20 que compõem o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e integram o Plano Brasil Maior. O programa - pacote de medidas de desoneração e apoio à indústria - foi lançado pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado.
Segundo Nery, já foi elaborada uma agenda com possíveis medidas para o setor mineral, mas ainda não há datas nem detalhes sobre a aplicação das ações. "O trabalho está sendo analisado por um grupo de estudos e precisa ser bem articulado com o Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) e com o próprio Ministério da Fazen
