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pec110 (18)

O Congresso Nacional tem pelo menos 110 propostas ativas de emenda à Constituição (PECs) que pretendem reformar o sistema tributário brasileiro. O volume representa pouco mais de 30% do total de emendas constitucionais que já foram apresentadas na Câmara desde a promulgação da Constituição de 1988, quando ocorreu a última grande reforma tributária no país.

Das 345 propostas apresentadas desde outubro de 1988, o Poder Executivo é responsável pelo envio de 22, das quais 13 ainda tramitam no Congresso. Os dados são do Sistema de Informação Legislativa da Câmara e do Senado levantados a pedido do JOTA e consideram o período de outubro de 1988 a janeiro de 2020.

Na Câmara, só em 2019, foram apresentadas oito PECs de reforma tributária, praticamente o mesmo número registrado no Senado em todo o período pós-redemocratização.

A PEC 45/19, de autoria do presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), foi escolhida para ser discutida na comissão mista especial criada no fim do ano passad

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Por Andréia Sadi

O presidente da Câmara dos DeputadosRodrigo Maia, disse ao blog que, mesmo em ano de eleições municipais, a reforma tributária será aprovada neste semestre porque os deputados estão envolvidos com o projeto.

“Pode escrever aí: vai passar no primeiro semestre. Já tem consenso de que o tema precisa passar e irá. O comprometimento é absoluto”, frisou.

Questionado sobre se a eleição atrapalha o calendário do Congresso – assim como avaliam alguns parlamentares –, o presidente da Câmara negou. “O parlamento considera a reforma tributária um projeto nosso”, afirmou.

O governo deve enviar suas sugestões à reforma tributária e a proposta de reforma administrativa em fevereiro.

Na noite desta terça-feira (14), Maia foi ao Palácio da Alvorada phttps://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2020/01/15/o-parlamento-considera-a-reforma-tributaria-nossa-vota-no-primeiro-semestre-diz-maia.ghtmlara um encontro com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente da C

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Por Claudia Roberta de Souza Inoue

Temos a nítida sensação de que 2019 passou voando. Mas o que temos que ter em mente é que apesar do ano ter acabado, diversos temas tributários discutidos em 2019 certamente continuarão em cena em 2020.

O primeiro grande tema diz respeito à reforma tributária, amplamente discutida e objeto da PEC 110/2019 que tramita pelo Senado Federal e PEC 45/2019 em debate na Câmara dos Deputados.

 

Ambas visam um sistema tributário mais simplificado, por meio da unificação de diversos tributos, mas que pela nova sistemática apresentada impactaria diversas áreas, em especial a de serviços, além de afetar diretamente a arrecadação de cada um dos entes federativos. Os municípios alegam que a unificação implicará o aumento das receitas dos estados e, consequentemente, perda de suas receitas. E como em 2020 temos eleições municipais, essa questão do rateio dos tributos certamente será objeto de novos debates.

E por falar em arrecadação, outro tema que foi objeto de gr

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Ao que tudo indica, 2020 será o ano da reforma tributária. A pauta une o Executivo e o Legislativo, em um esforço conjunto para que as alterações no sistema tributário finalmente aconteçam. Prova disso é a criação, em dezembro, de uma comissão mista para tocar o assunto na Câmara e no Senado.

A instalação, porém, é só o primeiro passo em uma estrada a ser trilhada até a alteração do sistema tributário atual, visto como custoso, complexo e ineficiente. Além da tramitação do assunto na Câmara e no Senado, outro desafio será lidar com os diferentes interesses em torno da alteração nas regras de tributação, que muitas vezes podem ser antagônicos.

Parte desse desafio pôde ser visto em 2019: os estados, preocupados com uma eventual perda de arrecadação e autonomia, se organizaram para tentar alterar uma das propostas de reforma em tramitação, a PEC 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Outro exemplo foi a movimentação em torno da manutenção da Zona Franca de Manaus em um cenár

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Por Adriana Fernandes

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou que não há acordo para deixar as mudanças no sistema tributário para o ano que vem. 

Ao Estado, o relator disse que vai continuar tocando os trabalhos para fazer o seu parecer. Nesta terça-feira, 22, tem reuniões técnicas com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

 Mais cedo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a reforma tributária ficará para 2020.

 "Não tem acordo (para adiar). Estamos tocando. Não tem mudança. O acordo que tem com o Senado é buscar uma solução política que atenda ao País", disse ele, destacando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM), vai criar uma comissão mista entre Senado e Câmara para buscar uma convergência de propostas.

"É matéria muita complexa não dá para esperar boa vontade", afirmou o relator da PEC 45, de autoria do líder do MDB, deputado Bal

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O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou hoje seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Depois da apresentação, a sessão foi suspensa pela presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS).

A proposta do Senado é de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Existe outra em tramitação na Câmara, que propõe a substituição de vários impostos por um só, chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Além disso, o governo está prometendo há meses apresentar sua própria reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que ela está pronta.

Na semana passada, o então secretário especial de Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado após insistir na criação de um imposto sobre movimentação financeiras, nos moldes da extinta CPMF. A ideia também é defendida por Guedes.

No relatório apresentado hoje no Senado,

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O relator da proposta de reforma tributária que tramita no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nesta quarta-feira, dia 17, seu parecer sobre a medida. A principal mudança em relação ao texto original é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Na prática, seriam criados dois novos tributos: um para unificar impostos federais, e outro para substituir o ICMS estadual e o ISS municipal.



A proposta inicial previa que o novo IVA substituiria nove impostos, incluindo os federais, estaduais e municipais. Estavam na lista original os seguintes tributos: IPI, PIS, Cofins, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS. No novo formato, ICMS e ISS ficarão em um sistema à parte.

A criação de um sistema dual vai ao encontro das sugestões feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que quer evitar que a reforma interfira na autonomia dos entes regionais. No modelo proposto por Rocha, o IVA federal seria administrado pela Receita Federal e o IVA reg

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O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), aceitou propor no texto um formato de simplificação para instituir um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, um com tributos federais e outro com impostos estaduais e municipais. A medida visa a atender a uma demanda do governo federal, que defende uma proposta apenas para tributos federais, e ao mesmo tempo incluir Estados e municípios na reforma.

O texto que está no Senado tem como base o relatório elaborado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) na Câmara. A proposta cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) substituindo nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Além disso, o texto avança e propõe o Imposto Seletivo para bens e serviços específicos.

“A gente está caminhando para essa possibilidade (IVA dual). Tem uma proposta na Câmara e tem uma no Senado. O governo se comprometeu a não envi

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Webinar Reforma Tributária - O Brasil Precisa

É consenso que o sistema tributário do Brasil, um dos mais desiguais do mundo, necessita urgentemente de revisão. Para debater e refletir sobre este tema indispensável e atual, a Fenacon realizou, na última quarta-feira (2/10), o webinar Reforma Tributária – O Brasil precisa!

O evento, reuniu o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e mentor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, Bernard Appy, e o ex-deputado e autor da PEC 110/2019, Luiz Carlos Hauly. Assista ao vídeo e saiba o que os especialistas defendem.

Veja o vídeo em http://blog.bluetax.com.br/video/webinar-reforma-tributaria-o-brasil-precisa

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Comissão de Constituição e Justiça debateu em 19/ago a proposta de reforma tributária com a participação de economistas. Veja o vídeo em https://youtu.be/PchRvJ6Hq40

Vejam também a apresentação com a Visão geral da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal sobre a Reforma Tributária - CCJ em https://www12.senado.leg.br/ifi/publicacoes-1/apresentacoes-e-outros-documentos/2019/agosto/visao-geral-da-instituicao-fiscal-independente-ifi-do-senado-federal-sobre-a-reforma-tributaria-ccj

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=16567

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O primeiro painel do Fórum Nacional Tributário (Font) reuniu, na manhã desta terça (10), as principais propostas de Reforma Tributária em discussão no Brasil e foi palco da primeira apresentação sistematizada da proposta oficial do governo federal. Até então, o governo apenas havia dado pistas e algumas indicações imprecisas.

A palestra inicial do painel foi do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e um dos idealizadores da PEC 45, em tramitação na Câmara e assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Appy iniciou sua palestra mostrando que a agenda de Reforma Tributária no Brasil alcança todas as categorias de tributos: bens e serviços (consumo), corrigindo distorções alocativas que prejudicam o crescimento do país; renda, com a correção de distorções distributivas e melhoria do ambiente de negócios; patrimônio, promovendo justiça social; e folha de salários, com geração de empregos formais e melhoria da distribuição de renda. O economista ressaltou q

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Por  Janary Júnior

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19 promove mudanças no sistema tributário brasileiro com o objetivo de reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda. O texto também cria um imposto sobre movimentação financeira (IMF), nos moldes da antiga CPMF, extinta em 2007, mas com outras regras e um novo objetivo: ele será usado para compensar a redução da contribuição previdenciária das empresas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, e é fruto de conversas com o setor produtivo e com especialistas em tributação. Miranda afirma que o projeto aproveita “80% da proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) [PEC 45/19]”, que está sendo debatida na comissão especial da reforma tributária, mais prioriza a redução da carga tributária sobre o dia a dia dos cidadãos e empresas, e mantém prerrogativas tribut

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A IFI comunica a publicação da Nota Técnica nº 38

Por Josué Pellegrini

Esta nota comenta as duas propostas de reforma tributária atualmente em evidência no Congresso Nacional: a PEC 45, de 2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, de 2019, em análise no Senado Federal. O trabalho está dividido em sete partes. A parte introdutória comenta o diagnóstico comum às duas propostas e os obstáculos à aprovação da matéria. As outras cinco partes comparam as duas propostas levando-se em conta cinco pontos considerados essenciais. A segunda parte comenta os novos impostos e os tributos substituídos. A terceira trata do alcance dos tributos substituídos e a implicação para a definição da alíquota do novo IVA. A quarta e a quinta partes abordam as implicações em termos de distribuição de receitas entre União, estados e municípios, entre os estados e entre os municípios. A sexta analisa a flexibilidade proporcionada aos entes pelas propostas na gestão das respectivas contas. A sétima

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Ementa: 
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Explicação da Ementa: 
Estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

 

19/12/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Juntei, às 15h05min, a Emenda nº 143, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
18/12/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Juntei, às 13h38min, a Emenda nº 142, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
02/12/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 8, 11, 15, 18, 22, 23, 27, 29,
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Fruto de um acordo entre lideranças de Câmara, Senado e governo federal, a comissão mista do Congresso destinada a elaborar uma proposta de reforma tributária será criada nesta quinta-feira (19).
O anúncio foi feito nesta quarta (18) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que informou que o colegiado vai trabalhar durante o recesso parlamentar.
Desde o início do ano, Câmara e Senado disputavam o protagonismo na elaboração de uma proposta para reestruturar o sistema de tributos do país. Textos sobre esse tema já estão em discussão nas duas casas e tramitavam paralelamente.
O governo aguardava a instalação da comissão mista para apresentar as próprias sugestões.
"A indicação da Câmara, de 15 deputados, e a indicação do Senado, de 15 senadores, será feita e publicada amanhã. A partir de amanhã, essa comissão terá 90 dias para compilar tudo que foi feito na Câmara, tudo que foi feito no Senado, com a conciliação com a proposta do governo", disse Alcolu

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