alíquota (7)

Por José Paulo Tupynambá

 

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O Plenário aprovou, nesta terça-feira (24), o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Projeto de Resolução do Senado 72, de 2010. O substitutivo unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidentes sobre produtos importados, a partir de 1º de janeiro de 2013. A matéria vai à promulgação.

A proposta fora aprovada pela CAE na última terça-feira (17), juntamente com pedido de urgência para sua votação em Plenário. O texto inicial, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), estabelecia alíquota zero para a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre esses produtos. O substitutivo aprovado pela CAE foi redigido pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), atual líder do governo.

A intenção da proposta, que tem o apoio do governo federal, é acabar com a chamada “guerra dos portos”, ou alíquotas difere

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O governo federal pretende reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual a partir de fevereiro. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a proposta é baixar a alíquota do imposto para 2%, mas os estados sugerem um percentual próximo de 4%.

"A prioridade para a União é eliminar ou diminuir o espaço para a guerra dos portos. Nossa proposta é reduzir já a alíquota interestadual sobre importados a partir de fevereiro", disse Barbosa, após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em São Paulo.

O ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida (ou importada) por determinado estado e vendida em outro. O estado de origem recebe a alíquota interestadual e o estado de destino, onde a mercadoria é consumida, fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota final.

Alguns estados abrem mão de parte do imposto interestadual como forma de incentivar, com a desoneração fiscal, a ativida

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Confaz deve ficar sem acordo sobre incentivos

A última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do ano, que acontece hoje, em São Paulo, deve chegar ao fim sem acordos sobre os assuntos mais importantes discutidos durante o ano entre secretários de Fazenda dos Estados.

Segundo o secretário da Bahia e coordenador dos Estados no Confaz, Carlos Martins a pré-reunião do conselho, que aconteceu durante todo o dia de ontem, terminou sem consenso sobre a convalidação dos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Também não teve sucesso a tentativa de acordo sobre a redução das alíquotas interestaduais do imposto para todas as operações. As duas questões precisariam da concordância de todos os Estados para serem aprovadas e mais uma vez houve divergências entre as Fazendas. "Não conseguimos resolver essas grandes questões", disse Martins. Segundo ele, é na reunião do pré-Confaz que se desenham os acordos, que são apenas formalizados no encontro oficial do conselho.

Em relação à convalidaç

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A intenção é acabar com o prejuízo do produto nacional diante da guerra fiscal entre os estados, que desoneram as importações nos portos.

A Fazenda tentará fechar a nova proposta na próxima reunião do Confaz, entre os dias 15 e 16 de dezembro, em São Paulo.

O Ministério da Fazenda quer apresentar ainda neste ano uma proposta para a redução da alíquota interestadual do ICMS, hoje em até 12%. A intenção é acabar com o prejuízo do produto nacional diante da guerra fiscal entre os estados, que desoneram as importações nos portos.

"A proposta que já está no Senado reduz a alíquota interestadual do ICMS somente sobre a importação. E nós, dentro do Confaz Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda, estamos discutindo uma proposta mais geral, para todos os produtos", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. "Nós estamos estudando uma redução dessa alíquota interestadual, mudando a tributação para mais no destino, onde foi feita a venda, do que onde foi feita a

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SIMPLES - Aquisição Interestadual. Diferencial. Alíquotas

A empresa é contribuinte optante pelo Simples nacional e adquiriu mercadorias em outros estados da Federação. Insurge-se contra a exigência, por lei de seu Estado, do diferencial entre a alíquota interestadual (menor) e a interna (maior). O tribunal a quo entendeu ser indevida a aplicação automática do art. 13, § 1º, XIII, g, da LC nº 123/2006, pois a lei estadual não prevê compensação posterior. A Turma deu provimento ao recurso por entender que a legislação estadual não prevê a compensação do ICMS recolhido na entrada (diferencial da alíquota) pela simples razão de que isso é expressamente vedado pelo art. 23, caput, da referida lei. Caso a empresa entenda conveniente usufruir da sistemática da não cumulatividade, basta retirar-se do Simples nacional. O que não se admite é a adesão parcial à sistemática simplificada com o recolhimento unificado em valores reduzidos e, ao mesmo tempo, a recusa em recolher o diferencial de alíquota ou pretensão de aproveitamento dos créditos para reduç

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Brasileiros começam a pagar alíquota mais alta mais cedo que a média BBC Brasil | 06/10/2010 10:43 Um estudo compilado pela consultoria internacional KPMG indica que a alíquota máxima do imposto de renda no Brasil é apenas a 54ª mais alta entre 81 países analisados. A análise mostra, porém, que a renda a partir da qual essa alíquota máxima é aplicada no Brasil é uma das mais baixas em relação aos países verificados, o que mostra que enquanto em muitos países os ricos pagam bem mais imposto do que a classe média, no Brasil essa taxação é igual. A alíquota máxima do imposto de renda no Brasil, de 27,5%, é aplicada a partir de um rendimento mensal de R$ 3.743,19 (equivalente, na época da formulação do estudo, a uma renda anual de US$ 25.536). Apenas dez países entre os 70 nos quais há um teto para a aplicação da alíquota máxima têm valores mais baixos para a renda sobre a qual ela é aplicada. Maiores alíquotas A Suécia é o país com a maior alíquota superior (56,6%), mas ela só é apl
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Empresários pedem ICMS menor a Alckmin

SÃO PAULO - O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sua incidência sobre o setor de Tecnologia da Informação (TI) e medicamentos estiveram no foco do pleito de empresários ligados ao Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em reunião de almoço que teve como convidado o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin. O encontro foi realizado ontem na capital paulista. No espaço de perguntas dos empresários ao tucano, Alckmin foi questionado sobre uma distorção no setor de medicamentos pela qual os medicamentos veterinários têm menor incidência de ICMS na comparação com os de uso humano. A seguir, empresários ligados ao setor de TI questionaram sobre providências para baixar a alíquota de ICMS sobre a internet de banda larga, que hoje é de 25%. Argumentavam que a web pode ser uma ferramenta importante no auxílio ao ensino a distância, por exemplo. Em resposta às duas questões, Alckmin lembrou que reduziu impostos durante sua gestão no governo do estado e
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