A Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda (SEF) e o Ministério Público Estadual (MP) assinaram, nesta quinta-feira, 14, a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina.
O objetivo é a recuperação para os cofres públicos das dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal. Para isso, haverá parcerias entre as três instituições para propor medidas judiciais e administrativas que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos grandes devedores. Também foi acordada a troca de informações para identificar e punir aqueles que praticam fraudes fiscais e crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.
O documento foi assinado na sede do Ministério Público Estadual, na Capital, pelo procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto; pelo procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, e pelo secretário da Fazenda, Renato Lacerda, que foi representado, no evento, pelo diretor de Administração Tributária d