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Institutos do mundo inteiro têm firmado acordos para utilizar cada vez mais registros administrativos com propósitos estatísticos. Os termos desses acordos consolidam a ideia de que, quanto mais registros administrativos, melhores serão os resultados e maior será a eficiência do Sistema de Contas Nacionais e, consequentemente, dos sistemas tributários. Esse foi um dos principais temas do Seminário sobre Matriz Insumos Produtos Tributária e Metodologia de Contas Nacionais, realizado em dois dias, nesta quinta (18) e sexta-feira (19).

O evento serviu para o IBGE e a Receita Federal do Brasil (RFB) promoverem mais um grande passo no desenvolvimento dos esforços para alcançar novos patamares de transparência e qualidade dos atuais modelos – focados em uma única base com multi propósitos e ganhos de eficiência capazes de reduzir custos para a sociedade, em termos de recursos financeiros. Também se busca, para um e outro lado, onerar cada vez menos os informantes com uma carga cada vez menor

O  Estado do Ceará receberá financiamento de 70 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimento em modernização da gestão fiscal. O Ceará é, pelo segundo ano consecutivo, o primeiro estado do Brasil a assinar a linha de crédito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco II).

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começa 2018 dando um importante passo no combate à sonegação fiscal. A partir de agora, a Secretaria passa a contar com um dos mais modernos laboratórios de perícia forenses digitais do país. A expectativa da Sefaz com a implantação do laboratório é aumentar a eficácia das fiscalizações.

Um laboratório de perícia forense digital é uma estrutura formada por equipamentos, hardwares e softwares capazes de detectar ilícitos tributários eletrônicos, estejam eles nos computadores, nos dispositivos móveis ou mesmo na nuvem, e produzir provas juridicamente válidas.

Segundo o gerente de Fiscalização da Sefaz, Bruno Aguilar Soares, a implantação do laboratório teve início em 2015, após uma proposta elaborada por auditores fiscais. A Sefaz contou com um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de aproximadamente R$ 1,5 milhão para a aquisição dos equipamentos, montagem da estrutura e treinamento dos auditores fiscais. “O laboratório

Nesta semana, a Receita Estadual atualizou os dados sobre o combate à sonegação de impostos, apresentando um resultado recorde de cobrança de R$ 2 bilhões, entre janeiro e outubro deste ano. O valor representa um aumento de quase 32% em relação ao mesmo período do ano passado. Comparando com 2014, a recuperação de impostos sonegados chega a 65%.

“É dinheiro que entra para os cofres do Estado, porque é obrigação nossa cobrar devedores, e isso ajuda no equilíbrio das contas”, afirmou o governador José Ivo Sartori no programa Governo e Comunidade desta semana.

“O Rio Grande do Sul é um dos estados mais avançados no uso da tecnologia para auditoria fiscal”, enfatizou Sartori. “Investimos, por exemplo, na plataforma digital Big Data, adquirida com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Esse é um megassistema computadorizado que permite, em poucos segundos, que as informações sobre as empresas sejam analisadas pela Receita Estadual”, explicou.

De acordo com Sartori, com i

O fisco paulista quer estabelecer uma nova relação com os contribuintes do ICMS, mais voltada ao diálogo do que à repressão. A ideia é reduzir as autuações, que atingem valores próximos a R$ 30 bilhões por ano no Estado de São Paulo.

Para tentar atingir esse objetivo criou um novo modelo em que segmenta os contribuintes por meio de notas de “comportamento” a fim de identificar aqueles que oferecem menor risco aos cofres do Estado.

A classificação considera três critérios: o recolhimento do imposto com base no valor declarado, a emissão de notas fiscais compatíveis com os valores declarados ao fisco e relacionamento com fornecedores que atendam aos mesmos critérios.

Os melhores posicionados no ranking terão um tratamento diferenciado. Entre eles, o recebimento de créditos acumulados do ICMS sem a necessidade da garantia financeira, abertura de um canal de diálogo com o fisco antes das autuações, além da chance de participarem das decisões que envolvam, por exemplo, a simplificação de ob

Salto tecnológico é fruto da aquisição de hardware e software e de suporte técnico, a serem utilizados no projeto da Malha Fiscal Censitária, novo modelo de fiscalização eletrônica implantado por meio do programa Sefaz On-Line.

A Secretaria da Fazenda do Estado acaba de tornar 20 vezes mais rápidos os  cruzamentos de dados dos contribuintes, um dos recursos mais poderosos do programa Sefaz On-Line para identificar inconsistências na escrituração fiscal das empresas e potencializar o combate à sonegação. O salto tecnológico é possibilitado pela aquisição de uma solução reunindo hardware, software e suporte técnico para a implantação de novos cruzamentos de dados, e dará impulso à Malha Fiscal Censitária, novo modelo de fiscalização que consiste no batimento de informações extraídas de documentos fiscais eletrônicos e de outras bases de dados à disposição do fisco.

A nova plataforma de trabalho tem como destaques um appliance, equipamento de banco de dados de alto desempenho com capacida

Seguindo exemplo dos bancos, dez secretarias responsáveis por cuidar das finanças de Estados e do Distrito Federal usam ou estão interessadas numa ferramenta capaz de cruzar informações de bancos de dados hospedadas em diferentes plataformas

BRASÍLIA – Os governos estaduais investem em tecnologia para aumentar a arrecadação e evitar mais medidas impopulares, como aumento de impostos, com o objetivo de fechar as contas públicas. Dez secretarias responsáveis por cuidar das finanças de Estados e do Distrito Federal usam ou estão interessadas numa ferramenta capaz de cruzar informações de bancos de dados hospedadas em diferentes plataformas. Trata-se do mesmo sistema utilizado por grandes bancos e empreiteiras, além de redes de varejo.

Uma das últimas a aderir foi a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Estado que enfrenta sérias dificuldades financeiras, inclusive com o atraso de salários dos servidores públicos. O órgão comprou a plataforma de big data – que permite, em frações de

As empresas do Espírito Santo que não transmitiram as Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) relativas ao exercício 2011 poderão ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem as pendências no prazo de 30 dias.

A relação das 8,6 mil empresas que não cumpriram a exigência aparece no Edital de Intimação SUBSER 002/2012, publicado na sexta-feira, 24, no Diário Oficial do Estado.

Além de ter a inscrição suspensa, os contribuintes poderão ficar impedidos de obter certidão negativa de débito e de aderir ao Simples Nacional e, caso tenham, os benefícios fiscais serão suspensos.

As DOTs contêm informações destinadas à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), utilizado para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

As declarações ser encaminhadas à Receita Estadual pela internet, exigindo dos contribuintes o uso de um programa específico, que está disponível para download na página da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br).

A multa pela não apresentaç

Representantes de seis estados que fazem parte do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), comissão técnica vinculada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), se reuniram no início de agosto em Salvador com o objetivo de elaborar, em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um termo de referência para contratação de consultoria especializada que irá estabelecer novas normas de contabilidade para os Estados e o Distrito Federal.

A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Pública está prevista para acontecer até 2012 e para isso serão avaliadas as necessidades das unidades federativas em relação ao tema. De acordo com Augusto Monteiro, coordenador executivo do Gefin e auditor fiscal da Bahia, para a contratação da consultoria o BID disponibilizou recursos da ordem de R$ 100 mil. Monteiro ressaltou que o próximo passo da comissão “será a contratação do consultor para que seja feito o primeiro retrato da situação de cada Estado e assim es

Nos três primeiros meses deste ano a Secretaria de Fazenda (Sefa) atuou em duas frentes: de um lado implementando ações para fortalecer a fiscalização e aumentar a arrecadação, e de outro, para sanear e controlar os gastos públicos. Desta forma, o Estado fecha 100 dias com a arrecadação em crescimento e as contas ordenadas.

A receita própria cresceu 17,48% no primeiro trimestre de 2011, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Considerando a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, o crescimento real foi de 10,58%. Com exceção da arrecadação de taxas, (cuja receita em março de 2011 ainda é parcial), todos os tributos e royalties obtiveram incremento real em 2011, com destaque para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) que teve variação real de 324,33%; o IPVA que cresceu 22,21%, além de ampliação de outras receitas, que cresceram 123,33% no trimestre.

A arrecadação de ICMS, principal tributo estadual, que representa 91,14% no total da receita p

Vejam apresentação do Ministério da Fazenda analisando e comentando a pesquisa Doing Business 2018: https://www.slideshare.net/joseadrianopinto/reforma-do-ambiente-de-negcios-e-o-doing-business

POR HENRIQUE GOMES BATISTA

WASHINGTON - Apesar das reformas econômicas dos últimos anos, o Brasil continua em posição ruim no ranking global sobre ambiente de negócios, divulgado na manhã desta terça-feira na capital americana pelo Banco Mundial. Segundo o relatório "Doing Business 2018", o país tem apenas o 125º melhor ambiente de negócios de um total de 190 países. O país está em pior situação que a maior parte de seus concorrentes por investimento no mundo.

O levantamento deste ano leva em conta o tempo e as dificuldades para se abrir uma empresa, obter uma licença de construção, conseguir uma ligação de eletricidade, obter crédito, o nível de proteção a acionistas minoritários, pagar impostos, realizar comércio exterior, execução de contratos e resolver insolvências. Na média, o país obteve nota 56,45 (em uma escala que vai de 0 a 100), com melhora de 0,38 ponto desde o levantamento anterior, em que o Brasil ocupou a 123ª posição.

— O relatório já reflete algumas melhorias fe

Segundo os indicadores do relatório Doing Business 2018, divulgados hoje pelo Banco Mundial, o Brasil melhorou levemente seu ambiente de negócios em comparação com 2017, e vem se aproximando das melhores práticas regulatórias mundiais. Ainda assim, os leitores brasileiros do relatório podem achar que os avanços são lentos e que a agenda de reformas do governo está paralisada. Essa, no entanto, seria uma conclusão equivocada. A realidade é que o Brasil começou a resolver algumas das maiores restrições a se fazer negócios no país. Alguns desses esforços terão reflexos em avaliações futuras, outros estão fora do escopo dos indicadores do Banco Mundial. 

Íntegra em http://www.valor.com.br/opiniao/5177444/ambiente-de-negocios-no-brasil-um-copo-meio-cheio

Por LUÍS LIMA

O Brasil tem implementado medidas importantes para reduzir a burocracia, mas não na mesma intensidade que outras nações. Isso explica o fato de o país ter perdido sete posições no Doing Business, levantamento feito pelo Banco Mundial, que mede a facilidade de fazer negócios, nos últimos dois anos. Um dos principais entraves é o tempo – que tem um custo maior para a eficiência do país que o peso financeiro dos tributos, segundo a economista portuguesa Rita Ramalho, diretora do levantamento. “Houve avanços, mas poderia haver mais. No geral, em quase todas as áreas em que medimos, o problema não é o custo [financeiro], mas o tempo”, disse. Em média, abrir uma empresa no Brasil leva 80 dias, mais que o dobro do resultado da América Latina (32), e expressivamente mais que vizinhos, como Peru (26), Colômbia (9) e Chile (6). Para abrir uma empresa, a etapa mais demorada é a obtenção do alvará de funcionamento. 

No quesito horas-homem para uma empresa pagar tributos, o Brasil