Blog

Foi celebrado nesta sexta-feira, 27, um acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Estado de São Paulo e a prefeitura da capital paulista para combater fraudes fiscais e reduzir os danos ao erário. "Entre as atribuições deste grupo está a constituição de forças-tarefas de caráter temporário, para cumprimento de missões específicas de apuração e repressão a fraudes fiscais. A cooperação entre as instituições e o intercâmbio de informações serão definidos por meio de um comitê com representantes indicados pelos órgãos signatários do acordo", explicou em nota o Governo de São Paulo.

Com vigência inicial de cinco anos a partir da publicação nos respectivos Diários Oficiais, o Termo de Cooperação Técnica prevê o desenvolvimento e implementação de ações contínuas entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda estadual, Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal da Fazenda e Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM).

Estruturas com

Operação “O Alquimista” para desarticular organização criminosa responsável pela inserção de informações falsas.

A Receita Federal e o Ministério Público Estadual, com apoio da Polícia Civil, deflagraram na manhã desta quarta-feira (11), a Operação “O Alquimista” para desarticular organização criminosa responsável pela inserção de informações falsas em declarações, com o objetivo de reduzir ou eliminar dívidas tributárias. A ação está sendo efetuada simultaneamente nas cidades de São Bernardo do Campo e Guarujá.

Foram expedidos, pela Justiça Estadual, 4 Mandados de Prisão Temporária e 5 Mandados de Busca e Apreensão em residências e empresas supostamente utilizadas pelos integrantes da organização criminosa. Participam dessa operação 14 servidores do Ministério Publico Estadual, 20 servidores da Receita Federal e 20 policiais civis.

A organização atuava em todo o território nacional vendendo serviços de assessoria tributária utilizando-se de artifícios para iludir os contribuintes.

As

O eSocial, lançado pelo governo federal ainda no ano passado, pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados por meio da escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista. Hoje, o comitê gestor do eSocial se reúne em Brasília para esclarecimentos e debate do eSocial com integrantes das entidades representativas e do governo. Entre as autoridades, estará presente o ministro do Trabalho e Emprego, o catarinense Manoel Dias.
A Federação do Comércio (Fecomércio), como faz desde os primeiros debates, participará do evento com a classe contábil, representada pela Fenacon. Previsto para entrar em vigor no início de 2014, houve grande pressão do setor produtivo brasileiro, que enfrenta grandes dificuldades para se adaptar às exigências, o que resultou no adiamento dos prazos para implantação do eSocial. A Confederação Nacional do Comércio (CNC)

Por Juliana Garçon

A Receita Estadual do Paraná e o Ministério Público Estadual (MPE) estão fortalecendo sua parceria para o combate aos crimes contra a ordem tributária.

A partir de agora, as requisições de informações pelo MPE serão atendidas pela Receita, em suporte digital.

Com isso, as cópias dos processos administrativos fiscais deixarão de tramitar fisicamente, tornando mais ágil e efetivo o acesso às informações pelos promotores públicos que atuam no Núcleo de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, criado pela Portaria n° 801/2012 da Procuradoria-Geral de Justiça. Esse procedimento dá mais eficácia à instrução dos processos penais iniciados à partir das autuações fiscais.

Além da remessa de informações solicitadas pelo Ministério Público, a Receita Estadual também disponibiliza aos promotores públicos o acesso às várias consultas dos seus sistemas corporativos, objetivando auxiliar no trabalho de combate à sonegação fiscal.

Detalhes - Uma das formas que a Receita Estadual possui para coibi