O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) e outras entidades do setor de transporte participaram de reuniões em 2020 e janeiro de 2021 com o Ministério da Infraestrutura (Minfra) e com o Ministério da Economia.

O objetivo era discutir a integração das informações e dados do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), plataforma eletrônica utilizada largamente há dez anos pelo segmento de transporte em todo o país, e do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), uma iniciativa do governo federal que tem por finalidade simplificar os procedimentos relativos ao transporte de cargas.

As reuniões ocorreram após o Acórdão nº 1.327/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado em junho de 2020, no âmbito do Processo TC 010.173/2019-6, que apreciou relatório de auditoria sobre a integração multimodal dos transportes. No documento, relatado pelo mi

Por Álvaro Antônio da S. Bahia

Neste mês de maio de 2021, em plena pandemia do Coronavírus, condição que nos proporciona um cenário desafiador, com muitas incertezas e grandes dificuldades, eu tive um sonho! Aliás, foram muitos sonhos em uma mesma noite!
  
Sonhei que no dia 5 de maio do ano de 2005, em Salvador/BA, na minha terra natal, eu estava presente em uma reunião onde as equipes técnicas das Sefaz BA, PE, RN, SC, SP, RS, ENCAT1 e Receita Federal do Brasil (RFB), se reuniram para discutir o início da modelagem de um Projeto
Básico para instituição da NF-e no Brasil, sendo que, já em agosto deste mesmo ano, tínhamos encaminhado uma proposta para os secretários de fazenda dos estados e da RFB aprovarem e assinaram o Protocolo ENAT 03/20052, objetivando a implantação da NF-e, projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
  

Sonhei que no dia 22 de janeiro do ano de 2007 tivemos a publicação do Decreto nº 6.022/20073, que instituiu o Sistema Público de Escrituraç

A Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) informa aos contribuintes do Estado que, a partir do dia 1º de dezembro de 2020*, será obrigatório o desembaraço das notas fiscais que acobertam as operações de saída para outros municípios do Estado, outras unidades da Federação ou para o exterior. O desembaraço ocorrerá de forma automática por meio do Sistema de Desembaraço de NF-e de Saída (SID-e), regulamentado pelo decreto 42.803/2020.

O sistema já se encontra na fase de testes e poderá ser acessado pelos atores envolvidos nas operações. A verificação da situação do desembaraço das NF-e pode ser realizada por meio do DT-e do contribuinte (vide manual), ou pelo link:
http://sistemas.sefaz.am.gov.br/gaf/pages/publico/menuPrincipal.jsp

No processo de desembaraço, o sistema atribuirá canal cinza à NF-e imediatamente após a sua emissão. Após verificar e validar as informações da própria NF-e e dos documentos de transporte (CT-e e/ou MDF-e) que acobertarão a operação de saída, será

Agora a MP precisará passar pelo Plenário do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República. 

E-Social e Bloco K
A partir de 120 dias da publicação da futura lei, serão extintos o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em nível federal e as obrigações acessórias vinculadas ao Livro de Controle de Produção e Estoque da Receita Federal, conhecido como Bloco K.

O e-Social tem como objetivo unificar o pagamento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e é usado inclusive por empregadores domésticos para o cálculo e recolhimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas dos seus empregados.

Câmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai ao Senado

Quando o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova votação pelos deputados. No caso da MP da liberdade econômica, porém, os senadores consideraram o trecho sobre trabalho aos domingos como "matéria estranha". Com isso, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmara.

E-Social e Bloco K
A partir de 120 dias da publicação da futura lei, serão extintos o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em nível federal e as obrigações acessórias vinculadas ao Livro de Controle de Produção e Estoque da Receita Federal, conhecido como Bloco K.

Por Jorge Campos

Pessoal

Temos mais um capítulo sobre a distribuição dos DF-e/consulta de NF-e, a terceiros. Agora o tema é no MDF-e.

Vejam o resumo:
implantação                                                                            homologação           produção
1.01 Restrição da consulta para NSU dos últimos 6 meses              05/2019               05/2019

1 Resumo

Um dos grandes desafios dos projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos é prover para os atores
envolvidos nos processos informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.

Esta nota técnica tem como objetivo a apresentação de um serviço que disponibilizará para os atores
do MDF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. A distribuição será
realizada para terceiros informados no conteúdo do MDF-e no grupo de pessoas autorizadas a
acessar o XML (tag:autXML) e para os proprietários de veículo quando o RNTRC do proprietário for
diferente do RNTRC do emitente do MDF-e.

Visando a preservação do si

Informamos que será habilitado em Produção, em nova Versão SIARE a ser disponibilizada nesta segunda-feira (11/02/2019), o módulo “Domicílio Tributário Eletrônico”, que será utilizado pelos contribuintes para o credenciamento obrigatório ou voluntário perante a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e, consequentemente, para comunicação eletrônica por meio do DT-e, nos termos do Artigo 144-A da Lei 6763/1975, regulamentado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA) com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 47.531, de 12/11/2018.

O credenciamento no DT-e é obrigatório para os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS enquadrados no regime de recolhimento de débito e crédito, inclusive contribuinte externo - ST e para aqueles inscritos no Simples Nacional que emitem documento fiscal eletrônico.

Considerando a obrigatoriedade, aos contribuintes que

Nessa sexta-feira (29), atendendo ao pedido de lideranças dos caminhoneiros que estão participando com o Governo Federal no desenvolvimento de medidas de fiscalização do piso mínimo de fretes, o Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas adiantou que um novo dispositivo de controle de fretes está acabando de ser desenvolvido com esse objetivo e será implementado em fase de testes já nesse mês de abril. O sistema anunciado é o Documento de Transporte Eletrônico (DTE) que terá como piloto o Espírito Santo pela rede de monitoramento “Canal Verde” da ANTT já estar implantada neste estado e assim devendo ser utilizada para implementação.

Assunto muito comentado nas redes sociais e nas conversas sobre transporte no país, o DTE é muito falado mas pouco conhecido de todos do meio de transportes. Saiba aqui tudo sobre essa novidade:

O que é Documento de Transporte Eletrônico (DTE)?

Instrumento, de existência apenas digital, utilizado para caracterização das operações de transporte e

A Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí (SEFAZ PI), por meio do Gabinete do Secretário de Fazenda, editou a portaria GSF 01/2019, que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega da DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – referente às operações e prestações ocorridas a partir do período de competência de janeiro de 2019, aos contribuintes que específica.

Os contribuintes listados no anexo único da portaria estarão desobrigados da entrega da DIEF. A medida adotada visa à simplificação e racionalização das obrigações acessórias, com foco no ganho de produtividade para o setor empresarial e aumento da capacidade competitiva das empresas, além da redução de custos e burocracia.

O controle das obrigações tributárias será efetuado unicamente com base na Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – também conhecida como SPED Fiscal, que deverá ser entregue no dia 15 do mês subsequente ao mês de apuração. Salienta o Auditor Fiscal Luiz Eduardo Riegel que “O SPED Fiscal

Monitoramento e bloqueio em tempo real de fraudes cometidas por hackers fiscais, cruzamentos de dados para amplificar o combate à sonegação, interação on-line permanente entre o Estado e 180 mil empresas baianas e agilidade na fiscalização de mercadorias em trânsito estão entre as principais avanços em dois anos de implantação do programa Sefaz On-Line, da Secretaria da Fazenda do Estado.

Além de modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco, o Sefaz On-Line prepara novidades, como a nova fase da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que simplifica e reduz os custos das empresas de varejo na aquisição, manutenção e operação de equipamentos emissores de cupons fiscais, além de possibilitar a participação do cidadão em programas de acompanhamento de emissão de documentos fiscais.

Outra novidade em andamento é a implantação de um novo Sistema de Planejamento e Controle da Execução da Fiscalização, que permitirá a gestão on-line de todas as etapas do trabalh

A atuação dos chamados hackers fiscais – fraudadores que atuam no ambiente digital para burlar o fisco e sonegar impostos – está cada vez mais difícil após a implantação do Centro de Monitoramento On-line (CMO), modelo de fiscalização via web que identifica e torna inaptas em tempo real empresas fantasmas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassam o limite legal de faturamento permitido por lei para a categoria. Entre janeiro de 2015 e julho de 2017, 6.798 empresas foram detectadas e tornadas inaptas por meio do CMO, e já foram gerados R$ 356 milhões em autos de infração e outras autuações estão em curso. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), a arrecadação resultante da ação do CMO superou R$ 33 milhões no período. Criado e implantado de forma pioneira pela Sefaz-Ba, o CMO é uma das ações do programa Sefaz On-line, que vem promovendo uma intensa modernização do fisco baiano. Em função do conceito inovador, o CMO vem atraindo a atenção de out

Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada a nova funcionalidade, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal.

Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que vem chamando a atenção de administrações fiscais de todo o país, entre as quais a Receita Federal, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) irá compartilhar com outros estados informações sobre as fraudes detectadas na Bahia, em tempo real, graças à rotina de batimentos de dados fiscais eletrônicos. Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada essa nova funcionalidade do CMO, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal, o que deverá ampliar o alcance da fiscalização desses estabelecimentos.

Implantado em janeiro de 2015, o Centro de Monitoramento On-line é um modelo de fiscalização via web que identifica e torna inaptas em tempo real empresas fantasmas, criadas pelos chamados “hackers