df-e (17)

Abaixo artigo e link para o documento do qual o auditor fiscal Vinicius Pimentel da SEFAZ RS participou da elaboração, fazendo parte de um grupo multidisciplinar envolvendo iniciativa privada e administrações tributárias, falando sobre estratégias de uso de documentos fiscais eletrônicos

A Câmara Internacional de Comércio (ICC) emitiu um conjunto de princípios de prática para a implementação de controles contínuos de transações (CTCs).

 

ICC Continuous Transaction Control (CTCs) Practice Principles

The International Chamber of Commerce (ICC) has issued a set of practice principles for the implementation of continuous transaction controls (CTCs).

The ICC joint Working Group on CTCs was formed in 2018 to identify and understand the impact of e-government practices on business transactions. The ICC working group combines members of the ICC Digital Economy, Taxation and Customs & Trade Facilitation Commissions, as well as other experts from the public and private sector.

After two

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Nesse webinar, você vai entender que os eventos fiscais podem ser um grande aliado da estratégia da sua empresa e não apenas uma obrigação.

 

Por meio deles, é possível otimizar e automatizar processos na sua empresa, como Entrada, Saída e Transporte. 

 

Confira como os Eventos Fiscais da NFe podem contribuir com o aumento de performance da sua companhia.

 

Palestrantes da Oobj:

André Pires - Gerente de Faturamento na Usiminas

Hugo Ramos - CEO da Oobj

Guilherme Costa - Especialista em DFe na Oobj

Felipe Campos - Gerente Comercial na Oobj

 

 

📅 25 de junho, quinta-feira

🕔 17h

 

Inscreva-se em https://conteudo.oobj.com.br/webinar-eventos-fiscais-nfe?utm_source=whatsapp&utm_medium=referral&utm_campaign=webinar-eventos-fiscais-nfe

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Os painéis estão disponíveis nos seguintes endereços na internet: • Comparativos das NFC-e: http://receitadados.fazenda.rs.gov.br/painéis/DFE/comparativo-nfce • Evolução da quantidade de DF-e emitidos: http://receitadados.fazenda.rs.gov.br/painéis/DFE/evolução-quantidade • Evolução do valor das NFC-e : http://receitadados.fazenda.rs.gov.br/painéis/DFE/evolução-valor-nfce
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O evento prestação de serviço em desacordo agora pode ser realizado no portal da SVRS com o certificado digital do tomador do serviço.

O evento deve ser usado somente nas hipóteses de erro na prestação de serviço em relação a valores ou na identificação equivocada do tomador do serviço.

Com certificado digital será possível gerar o evento através da assinatura diretamente no navegador. Para isto o usuário (tomador) deverá utilizar Chrome, com Java atualizado e sem bloqueadores de popup.

Será solicitado o download de um arquivo que deverá ser executado pelo usuário.

Essa transação atende um pedido histórico das empresas que possuem dificuldade na geração desse evento que permite a substituição do CTe, alterando o tomador do serviço.

OBSERVAÇÃO: O serviço está disponível nessa etapa para CT-e das UF´s autorizadas pela SVRS.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CTE/Noticias/973

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Os ambientes de autorização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e, mod. 55) da SEFAZ-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) e de Nota Fiscal eletrônica a Consumidor (NFC-e, mod. 65) do RS (SEFAZ-RS) serão submetidos a manutenção programada na manhã do domingo dia 02/02/2020. A manutenção será executada entre as 07:00 e as 08:00 da manhã, horário durante o qual poderá haver indisponibilidades com duração máxima de 15 minutos.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/

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A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul comunica que, no ambiente de homologação de DF-e da Sefaz-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), desativou os protocolos de comunicação mais antigos (SSL, TLS versões 1.0 e 1.1), mantendo apenas o protocolo TLS versão 1.2. Essa desativação em ambiente de homologação busca possibilitar que as empresas testem seus sistemas antes deste procedimento ser realizado no ambiente de produção, o que proporciona mais segurança na comunicação entre as empresas e a SVRS.

A desativação nos ambientes de produção da SVRS das versões 1.0 e 1.1 do protocolo TLS será realizada em data oportunamente comunicada.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/Avisos/769

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A Receita Estadual do RS comunica que irá postergar para data futura a desativação dos protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1.

Essa postergação visa oportunizar um período maior de testes de comunicação com os ambientes de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) da Sefaz-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), atendendo às solicitações das empresas.

Nova data de desativação destes protocolos será oportunamente comunicada.

Reforça, contudo, que a desativação do protocolo SSL segue o cronograma original, estando marcada para o próximo dia 21/01/2020, conforme já divulgado.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/

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Download XML no portal DF-e

Um novo processo de download está padronizado agora no portal DF-e, além do link disponível na página inicial de cada DFe (Serviços-> Download XML), ao acessar a consulta completa será exibido um botão download que vai direcionar para a transação específica (já preenchendo a chave de acesso).
O download do XML sempre exigirá certificado digital que seja relacionado com o Documento Fiscal eletrônico, também será solicitado que marque a opção "Não sou um robô", essa modificação visa maior segurança na entrega desses arquivos, além de que agora, todos documentos possuem esse funcionalidade, antes existente apenas para NF-e e MDF-e.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/

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Comunicamos que as consultas completas restritas de CT-e, CT-e OS, NF-e e BP-e a partir 14/05/2019 respondem também ao acesso pelo CNPJ base do ator relacionado com o documento fiscal.
No link da consulta pública por chave de acesso, após acessar a consulta resumida será oferecido o botão da consulta completa que irá solicitar um certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF). Para o CPF relacionado como ator ou CNPJ base relacionado como ator, será exibida a consulta completa com navegação por abas. Caso o certificado não possua relação com o DF-e, será exibido um alerta e  o usuário será redirecionado para a consulta resumida.

https://dfe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/Nfe/Avisos/128

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 7920/17, do senador Magno Malta (PR-ES), que assegura ao documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) o mesmo valor legal do documento físico que lhe deu origem.

O texto prevê a possibilidade de eliminar o documento não digital após sua digitalização certificada. Os únicos documentos não digitais que devem ser preservados são os destinados à guarda permanente. A classificação da temporalidade dos documentos é feita pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça.

Pela proposta, o formato de arquivo do documento digitalizado deve possibilitar o uso em diferentes plataformas tecnológicas e a inserção de metadados.

O processo de digitalização será feito de acordo com regulamento, ouvido o Conarq, e deve garantir a identificação da autoria.

Para o relator na comissão, deputado Paulo Magalhães (PSD-B

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07/07/2016 - Atenção: Aberta consulta pública para as empresas emissoras de NF-e se manifestarem em relação a Tabela Padrão de Unidades de Medidas Comerciais a ser implementada a partir do ano de 2017


O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, entidade representativa do CONFAZ e responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e e CT-e), informa a abertura de Consulta Pública para a recepção de sugestões de inclusões na Tabela de Unidades de Medidas, que deverá ser adotada a partir 2017. 

Com a adoção da Tabela de Unidades de Medida, só serão aceitas as unidades efetivamente descritas na tabela, devendo os documentos emitidos com unidades diversas das descritas serem rejeitados. Por isso, é importante que os emissores se pronunciem visando a inclusão de unidades não descritas na tabela, construída a partir da base atual de todas as unidades descritas nos diferentes Documentos Fiscais Eletrônicos

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Por meio da NPF nº 09/2012 foi disciplinado o processo de credenciamento para emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos. Estão sujeitos ao credenciamento para a emissão de DF-e os estabelecimentos obrigados ao uso de NF-e ou CT-e por atuarem em ramos econômicos sujeitos à obrigatoriedade ou por praticarem operações sujeitas à obrigatoriedade, bem como os estabelecimentos que possuam interesse em voluntariamente aderir à emissão de NF-e ou CT-e.
Serão disponibilizados, para a emissão de DF-e ambientes de homologação, com a finalidade exclusiva de realização de testes de implementação e adequação dos sistemas emissores utilizados pelo estabelecimento, cujos documentos por eles autorizados não possuem validade jurídica, bem como disponibilizados ambientes de produção, cujos documentos por eles autorizados se revestem de validade jurídica.
Por fim, foram revogadas as Normas de Procedimento Fiscal nº 50/2008 e nº 37/2010, que tratavam, respectivamente, sobre processo de Credenciamento para em

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AJUSTE SINIEF 37/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

 

Institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada em Curitiba, PR, no dia 13 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

 

A J U S T E

 

Cláusula primeira Fica instituído o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF, para a simplificação do processo de emissão, pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, dos seguintes documentos fiscais eletrônicos:

 

I - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65;

II - Conhecimento de Transporte Eletrônico– CT-e, modelo 57;

III - Manifesto El

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A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), para garantir o bom 
funcionamento do Ambiente de Autorização dos Documentos Fiscais 
Eletrônicos, deverá desabilitar os protocolos de comunicação mais antigos a
partir do dia 16/01/2020.


Esta mudança é necessária, não só pela simplificação do ambiente e aumento
da segurança, como também pela inviabilidade de configuração dos protocolos
de comunicação mais antigos em nova versão do sistema operacional dos
servidores.


Período de desativação:
- Protocolos SSL e TLS 1.1: entre os dias 16 e 21/01/2020.
- Protocolo TLS 1.0: entre os dias 21 e 30/01/2020.


A partir do dia 30/01/2020, o Ambiente de Autorização dos DF-e deverá
suportar unicamente o protocolo de comunicação TLS 1.2, conforme previsto
na documentação técnica, vide NT 2016.002 da NF-e e NT 2017.002 do CT-e.

Assinado por: Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=eoOrnVfvrLI=

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ATENÇÃO! PARADA PROGRAMADA NOS AMBIENTES DE AUTORIZAÇÃO DE DF-e DA SVRS EM 15/12/2019 E 22/12/2019

Nesses dias, serão executadas paradas programadas para manutenção emergencial dos ambientes de autorização de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e e NFC-e) da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). A indisponibilidade prevista é de no máximo quinze minutos (15 min) entre as 7h e 8h da manhã.

Para a autorização de NF-e, será ativada a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN).

Para NFC-e, o documento deverá ser emitido na modalidade de contingência documento off-line.

 

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/

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