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Quatro auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Maranhão conhecem de hoje (9/10) até quinta-feira (11/10) o trabalho de fiscalização da Gerência de Combustíveis da Secretaria da Fazenda. Eles querem saber como é feito o sistema de controle da cobrança do ICMS nas usinas, nas empresas distribuidoras e também nos postos de combustíveis espalhados pelo Estado.

A Sefaz de Goiás adotada o SCANC, sistema pioneiro e exitoso no controle de combustíveis, responsável pela baixa sonegação no segmento econômico e incremento da arrecadação. Assim, o trabalho do fisco serve de referência para outros Estados. No Maranhão, por exemplo, somente agora a Sefaz está criando seção específica para cuidar dos combustíveis.

Os auditores Guilherme Gaspar, Lucas Sartor Valino, Ingo Cayres e Laudimar Rabelo Filho foram recebidos pelo supervisor da Gecom, Maurício Costa. Visitaram várias salas e conversaram com vários auditores fiscais de Goiás.

Fonte: SEFAZ GO

https://mauronegruni.com.br/2018/10/10/go-sefa

Por meio do Decreto nº 17.789/2012, foram convalidados procedimentos adotados pela refinaria de petróleo ou suas bases, pelo importador de combustíveis, pela distribuidora de combustíveis e pelo transportador revendedor retalhista de combustíveis - TRR, decorrentes das inconsistências apresentadas nas versões do programa SCANC, relativamente a fatos geradores ocorridos em abril de 2011. Mencionado ato ainda determinou a prorrogação do prazo de entrega de relatórios e dispensou a cobrança de acréscimos legais, relativos ao mesmo período.
Por fim, foi alterado o Decreto nº 6.233/2010, que promoveu alterações no RICMS/AL, para corrigir o número do dispositivo ora revogado, determinando a revogação de norma relativa aos valores a serem considerados pelo Programa SCANC, para cálculo da parcela do imposto incidente sobre o B100.

* Informativo elaborado quando da publicação do ato. Eventuais alterações são anotadas no próprio texto do ato, abaixo.

Dec. Est. AL 17.789/12 - Dec. - Decreto do