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GO - Sefaz suspende cadastros irregulares

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Abril de 2010 às 2:56pm
Mais de 300 empresas instaladas no interior tiveram seus cadastros suspensos pelo gerente de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda, Eugênio César da Silva, por irregularidades perante o fisco. A relação está no Diário Oficial do Estado, que circulou hoje (sexta-feira). Os contribuintes têm prazo de 30 dias para regularizar os cadastros nas Delegacias Regionais de Fiscalização. Os contribuintes com cadastros suspensos não podem transitar com suas mercadorias nem receber autorização para impressão de documentos fiscais. Ou seja, a suas vendas ficam prejudicadas. Para terem os documentos legalizados de novo devem apresentar à Secretaria os livros fiscais e contábeis, inventários, as Declarações Periódicas de Informações (DPI) que deixaram de fazer e os comprovantes de pagamentos de ICMS. Assessoria de Imprensa - Sefaz http://www.sefaz.go.gov.br/CLIPPING/LEITURA_INTER.ASP?id=16570&dt=30/04/2010
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PR - Concessão de acesso às rotinas do Sistema de Escrituração Fiscal Digital

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Abril de 2010 às 2:19pm
A Norma de Procedimento Administrativo estabelece critérios para concessão de acesso às rotinas do Sistema de Escrituração Fiscal Digital – EFD. Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 1, de 22.04.2010 - DOE PR de 27.04.2010 O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução nº 088, de 31 de agosto de 2005, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Administrativo - NPA: Súmula: Estabelece critérios para concessão de acesso às rotinas do Sistema de Escrituração Fiscal Digital - EFD. 1. O acesso às funções do Sistema EFD será implantado para usuários internos, conforme classificação abaixo e perfis constantes no Anexo Único da presente norma. 1.1. São usuários internos: 1.1.1. os Auditores Fiscais da CRE que utilizam o sistema, devido às funções exercidas no cargo; 1.1.2. os Auditores Fiscais ou funcionários do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, lotados na As
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Sangue novo no mercado

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Abril de 2010 às 11:49am
Mudanças no perfil do contador são influenciadas fortemente pela tecnologia e levam à procura por novos segmentos de atuação Eles dominam recursos tecnológicos, como internet, telefonia celular e softwares dos mais variados tipos. São capazes de conduzir tarefas simultâneas. Tem aversão a trabalhos sem resultado mensurável. Esta nova geração, chamada de Geração Y, composta essencialmente por jovens na faixa etária dos 18 aos 30 anos, possui algumas características marcantes que têm provocado mudanças importantes no mercado de trabalho. Empresas que apostam na formação de novos talentos, como é o caso das auditorias e consultorias, conhecem bem esse perfil. Dessa geração, não se espera paciência e compreensão ao explicar regras de promoção na empresa, baseadas na sucessão ou aposentadoria de seus atuais gestores. Eles querem tudo ao mesmo tempo e, de preferência, agora. A partir deste cenário, o perfil do jovem profissional contábil também sofreu suas variações. Ele é mais eclético e
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Prazo final de convergência contábil está sob ameaça

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Abril de 2010 às 11:46am
Os formuladores de padrões contábeis informaram que poderão não conseguir cumprir o cronograma da criação de um conjunto único global de regras contábeis, porque até agora eles não conseguiram chegar a um acordo sobre como avaliar os instrumentos financeiros, uma das questões mais controvertidas da crise. Em setembro, o G-20, grupo das 20 nações mais industrializadas do planeta, prometeu apoiar um plano global de normas contábeis para melhorar os fluxos de capitais e reduzir as arbitragens internacionais. Eles estabeleceram para isso o prazo de junho de 2011. Fundamental para esse objetivo é a convergência dos dois mais importantes sistemas contábeis do mundo, o modelo americano, conhecido como US Gaap, e o padrão internacional, chamado de IFRS [ também adotado no Brasil]. No entanto, chegar a um consenso sobre algumas questões está se mostrando cada vez mais difícil, especialmente em torno da questão da avaliação dos instrumentos financeiros pelo ajuste diário de perdas de ganhos (m
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SP - OAB ingressou no STF com Adin questionando ITCMD

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Abril de 2010 às 11:45am
O Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin), questionando os artigos 10 e do Decreto nº 46.655, de 2002, do Estado de São Paulo, que regulamentam a cobrança no Estado do ITCMD. Na ação, a ordem argumenta que as normas violam a Constituição Federal que define como de competência privativa da União legislar sobre processo civil. A entidade afirma que a norma criou graves entraves burocráticos, principalmente aos advogados, inserindo a figura do procurador do Estado nos processos de arrolamento e inventário. Valor Econômico Extraído de: Direito Público - 28 de Abril de 2010 http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2166593/decreto-de-imposto
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Sefaz atualiza servidores sobre novas regras da contabilidade aplicada ao setor público

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Abril de 2010 às 9:48am
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está realizando durante toda esta semana um curso para atualizar os servidores da Superintendência de Gestão de Contabilidade do Estado (SGEC) quanto às novas regras de contabilidade aplicada ao setor público, que deverão ser implementadas até 2012. O objetivo é fazer uma compatibilização das alterações ocorridas na execução orçamentária da receita e despesa no plano de contas aplicado ao setor público às normas internacionais. Segundo o superintendente de Gestão da Contabilidade do Estado, Luiz Marcos de Lima, após a capacitação, a equipe de contabilidade geral da Sefaz será responsável pela atualização dos servidores da contabilidade setorial de outras Secretarias do Governo de Mato Grosso. “Durante este ano e o próximo, iremos preparar o sistema de contabilidade de Mato Grosso para que em 2012 todos estejam adequados às implementações”, afirmou. O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, ressalta que essas atualiz
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Projeto unifica legislação sobre abertura e fechamento de empresas

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Abril de 2010 às 9:41am
O registro e extinção de empresas podem ficar mais simples se o plenário do Senado aprovar o Projeto de Lei 431/09, que unifica a legislação referente a esse procedimento. De autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), a proposta passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo é facilitar a consulta das regras sobre o assunto, afirma o senador, lembrando que, atualmente, as pessoas enfrentam um cipoal legislativo para legalizar seu negócio. “A proposta revoga dispositivos que tumultuam e trazem insegurança jurídica ao setor”, diz o senador, para quem a proposta diminui a burocracia e melhora o ambiente empresarial. O senador estima que sejam gastos no Brasil cerca de R$ 12 bilhões por ano com advogados tributarios em virtude da complexidade da legislação. O projeto abrange todas as regras sobre o funcionamento das juntas comerciais, a publicidade dos registros empresariais, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negó
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ECD - Obrigatoriedade de entrega – Arbitramento - Lucro Arbitrado – Lucro Real

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Abril de 2010 às 9:14am
Solução de Consulta SRRF10 nº 26, de 31.03.2010 – DOU de 30.04.2010 (p. 63) Dispôs que a pessoa jurídica obrigada à apuração do Lucro Real que venha a ser tributada com base no Lucro Arbitrado não se sujeita à adoção da Escrituração Contábil Digital. Fonte: www.iob.com.br
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Secretário e técnicos da Sefaz estreitam relação com contribuintes de Cáceres

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Abril de 2010 às 9:00am
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) realizou no início desta semana, uma palestra sobre Estimativa Antecipada aos produtores rurais do município de Cáceres (230 Km de Cuiabá). O secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, que esteve presente no evento, lembrou que o principal objetivo do encontro é tirar dúvidas, orientar e também apresentar situações do cotidiano para facilitar ainda mais a troca de informações entre o Fisco, contabilista e contribuinte. “Estamos realizando encontros nos municípios polos do Estado, a fim de aproximar a Secretaria de Fazenda cada vez mais do contribuinte. Além disso, visitamos alguns estabelecimentos para conhecer e ver de perto as dificuldades encontradas. Queremos este diálogo para melhorar mais ainda a troca de informações”, disse o titular da Sefaz, Edmilson dos Santos.

Para apresentar a Estimativa Antecipada, o gerente de Informações de Nota Fiscal de Entrada da Sefaz, João José de Barros, utilizou como exemplo o cálculo de mercadoria
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Em 2009, teles pagaram R$ 42,8 bilhões em tributos

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Abril de 2010 às 8:58am
A batalha das empresas de telecom para baixar a carga tributária que recai sobre o setor continua intensa. Nesta quinta-feira, 29, a Telebrasil apresentou dados sobre o desempenho do setor em 2009. E o alto peso dos tributos ficou evidente na cadeia de serviços de telecomunicações. Segundo os dados da associação, as empresas desembolsaram R$ 42,8 bilhões para o pagamento de tributos no ano passado, o que corresponde a 43,8% da receita líquida realizada ao longo do ano com a oferta de serviços. Com o contínuo crescimento do número de assinantes de telecomunicações, o peso dos impostos na operação de telecom tem aumentado na conta final das empresas. O principal vilão na cesta tributária ainda é o ICMS, que, no ano passado, consumiu R$ 27,6 bilhões da receita gerada pelo setor. Olhando em sentido inverso, as teles são responsáveis por mais de 12% do total arrecadado pelos Estados com ICMS. A título de comparação, a Oi teria apresentado recentemente ao governo federal uma proposta de at
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É preciso sonhar com a justiça tributária no País

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Abril de 2010 às 7:59pm
Clóvis Panzarini, economista especializado em Tributos há mais de três décadas, começou na Secretaria da Fazenda paulista como estagiário, em 1968, quando cursava economia na Universidade de São Paulo (USP). Aposentou-se depois de 35 anos, na posição máxima da carreira, de coordenador tributário. Consultor e membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o especialista diz que "sonha" com a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) amplo, de competência federal, incidente sobre todas as bases de consumo hoje tributadas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios substituindo o ICMS, de competência estadual. Usa o verbo sonhar por que avalia ser muito difícil a instituição de uma reforma tributária desse porte. Propõe, no seu trabalho "Conceitos para uma Reforma Tributária", que está publicado na edição de abril da revista Digesto Econômico, um sistema que combina grande parte da proposta do senador Francisco Dornell
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Proposta unifica legislação sobre abertura de empresas

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Abril de 2010 às 7:56pm

Iniciativa aprovada pela Comissão de Justiça ajuda a desburocratizar o registro e a extinção de firmas, além de estimular empreendedorismo. O brasileiro interessado em abrir uma empresa e que hoje enfrenta um cipoal legislativo para legalizar seu negócio está mais perto de livrar-se dessa dificuldade. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem projeto do senador Adelmir Santana (DEM-DF) que unifica a legislação sobre a abertura e o fechamento de empresas no país. A matéria vai ao Plenário. O objetivo do projeto (PLS 431/09), afirma o senador, é facilitar a consulta das regras sobre o assunto. Segundo ele, as leis ultrapassadas atrapalham a vida do empresário brasileiro. - Essa proposta revoga dispositivos que tumultuam e trazem insegurança jurídica ao setor. É uma conquista que diminui a burocracia e melhora o ambiente empresarial, propiciando a geração de mais empregos - disse Adelmir Santana. Ele afirmou que, atualmente, estima-se que sejam gastos no Brasil c

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BA-Desempenho do Trânsito de Mercadorias em 2009 é o melhor da Sefaz

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Abril de 2010 às 2:00pm
O crédito total reclamado (imposto mais multa) através de autos de infração atingiu a marca de R$ 51,7 milhões. No ano de 2009, o crédito total reclamado (imposto mais multa) através de autos de infração lavrados no Trânsito de Mercadorias atingiu a marca de R$ 51,7 milhões, ou seja, um incremento de 141% em relação a 2008, quando chegou a R$ 21,41 milhões. O aumento representa, em termos percentuais e de montante reclamado, o melhor desempenho da história da fiscalização de trânsito, que engloba os 18 postos fiscais situados nos limites territoriais da Bahia e nas principais vias de acesso do Estado, além das Unidades Móveis de Fiscalização. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado. Os maiores destaques no período foram as Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) das Regiões Sul e Metro (que são as repartições do trânsito de mercadorias do Sul/Sudoeste/Oeste e a Metropolitana) com 248% e 118% de aumento, respectivamente. A IFMT-Norte teve incremento de 7%
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Nesta sexta-feira, impostômetro atingirá R$ 400 bilhões

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Abril de 2010 às 1:56pm
Previsão do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT é que a marca seja atingida, aproximadamente, às 12h30. Em abril, o Impostômetro, ferramenta eletrônica desenvolvida pelo IBPT e disponível na sede da Associação Comercial de São Paulo – ACSP, localizada à Rua Boa Vista, 51, registra dois recordes. No dia 1º de abril atingiu a marca de R$ 300 bilhões de arrecadação e, nesta sexta–feira, 30 de abril, por volta das 12h30, os brasileiros já terão pago, em 2010, R$ 400 bilhões de impostos aos cofres públicos. Em 2010 a marca será atingida 19 dias antes da registrada em 2009 e 20 com relação a 2008. Segundo o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, a previsão, para este ano, é que até dezembro ocorra recorde de arrecadação em comparação ao ano passado que foi de R$ 1,09 trilhão para aproximadamente R$ 1,2 trilhão. O Impostômetro calcula em tempo real o valor arrecadado pelos governos federal, estaduais e municipais. A ferramenta registra as arrecadações já acontecidas e fa
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Presidente do CRC-SP afima que IFRS será um grande desafio aos contabilistas

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Abril de 2010 às 1:35pm
Segundo Domingos Orestes Chiomento serão dois momentos com a norma: a atualização de novos conceitos e cuidados para as determinações do Fisco. Desde 2007 o Conselho Regional de Contabilidade do Estão de São Paulo – CRC SP deu início a cursos, palestras, workshops entre outros métodos de aperfeiçoamento que tratam da adequação das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais, na sigla em inglês International Financial Reporting Standards – IFRS, visando levar o maior número de informações aos contabilistas. Em 2010, ano em que se inicia a implementação da norma, o presidente do CRC SP, Domingos Orestes Chiomento, alerta que os profissionais precisam estudar as novas regras para se adequarem ao mercado. “Neste ano vamos popularizar a IFRS, disseminar as informações para que os contabilistas tenham totais condições de estruturar os balanços e os novos conceitos. Sem dúvida será um grande desafio”, destaca. Ainda segundo Chiomento os contabilistas terão muito trabalho
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Pequenas, médias empresas e normas de contabilidade

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Abril de 2010 às 1:32pm
Tão intensas têm sido as difusões sobre as vantagens da aplicação nas pequenas e médias empresas das normas contábeis que possuem a denominação de "internacionais" que bem se justificam esclarecimentos. Entendo que não existe vantagem em aplicar as aludidas normas nas empresas menores tal como se encontram redigidas e muito menos dever legal de fazê-lo. Por força de lei os empresários e os profissionais não estão obrigados a seguir as nominadas normas internacionais (IFRS) nas pequenas e médias empresas. Até que exista expressa revogação do estabelecido pelo que Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02) no que tange à matéria contábil quem não seguir o legislado estará à margem da lei. Inequívoca será a desobediência das pequenas e médias empresas ao mencionado Código, (especificamente em relação aos artigos 1.179 e seguintes sobre a escrituração) se adotarem o modelo das IFRS, pois, este se conflita em muitos pontos com o exigível por lei. Igualmente riscos de natureza tributária i
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MT-Sefaz fiscaliza transportadoras enquadradas no Simples Nacional

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Abril de 2010 às 1:29pm
O recuo na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no segmento de transportes levou a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) a iniciar, nesta semana, ação especial de fiscalização nos estabelecimentos de transportadores enquadrados no Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). No primeiro momento, serão fiscalizados 920 estabelecimentos do Estado, de um total de 1.300 contribuintes ativos do setor que apresentaram irregularidades relativas às exigências para enquadramento no referido regime. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, a ideia é checar se a queda de arrecadação no segmento está relacionada a eventuais irregularidades na utilização do Simples Nacional, uma vez que a carga tributária para os optantes pela sistemática é menor do que a média de outros regimes de tributação. Na ação, é verificado se o contrib
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ECD - PVA - Disponibilizada a versão 2.1.8

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Abril de 2010 às 1:09pm
Pessoal,


Já está disponível a nova versão da ECD 2.1.8 no link :



ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA VERSÃO 2.1.8


1 - Correção da visualização do relatório de balanço patrimonial, que não estava exibindo todos os períodos quando o arquivo possuía um J800 para cada período.

2 - Correção de erro de compilação da última versão, que ocasionava falta de memória na validação de arquivos grandes.

abraços

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Começa a vigorar o prazo para cobrança de novos produtos na Substituição Tributária

Postado por Pollyana Flores Maciel em 29 de Abril de 2010 às 10:51am
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciará, no próximo mês, a cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST) sobre o primeiro grupo de produtos estabelecidos na Medida Provisória 69/09 e regulamentados pelo Decreto 26.258/09, em dezembro do ano passado. A relação das novas mercadorias sujeitas à ST e os prazos para apuração dos estoques e recolhimento do imposto estão especificados no Decreto 26.471, de 26/04/2010, com base nos protocolos ICMS 120/09 a 133/09 e suas alterações. Este último Decreto escalonou a inclusão dos produtos na Substituição Tributária em duas etapas. O primeiro grupo de produtos passa a recolher a partir de 1 de maio e o segundo grupo em 1 de dezembro de 2010. A partir de 1 de maio será cobrada a ST nas seguintes operações: artefatos de uso doméstico: bicicletas; brinquedos; colchoaria; ferramentas; instrumentos musicais; máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; materiais elétricos. Segundo o Secretário da Fazenda, Cláudio T
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