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Medida especial permitirá a redução do passivo da dívida ativa, que chega atualmente a R$ 28 bilhões
As empresas gaúchas ganharam uma nova possibilidade para refinanciar suas dívidas tributárias com o governo do Estado,por meio do Programa de Refinanciamento de Dívidas de ICMS - Ajustar RS. A
medida havia sido apresentada e validada na última reunião do Conselho Nacional
de Política Fazendária (Confaz), que se encerrou na sexta-feira passada, em Boa
Vista (RR).
De acordo com a governadora Yeda Crusius, o principal objetivo do programa é auxiliar as empresas em sua retomada decrescimento e na superação dos efeitos da crise econômica mundial ocorrida no
ano passado.
"Agora quem deve ICMS já tem um plano diferenciado para quitar esse débito, e os setores que mais sofreram problemasfinanceiros poderão conversar com a Secretaria da Fazenda para buscar uma
solução", destacou.
Segundo o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, o programa é uma complementação ao projeto encaminhado pela