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Dispôs sobre procedimentos relativos à EFD. Dentre os quais destacamos:
- Os contribuintes obrigados à EFD, indicados no Anexo Único da Portaria nº 367, de 1º de junho de 2009, devem entregar os arquivos da EFD, simultaneamente com a DIC, referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de maio a dezembro de 2010;
- Os arquivos referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro a abril de 2010, devem ser enviados até o dia 30 de junho de 2010;
- Os arquivos a que se refere ao art. 1º desta portaria, devem ser enviados nos seguintes prazos:
· Até o 20º dia do mês subseqüente à apuração, no tocante à EFD;
· Até o 8º dia do mês subseqüente à apuração, no tocante à DIC.
Fonte: www.iob.com.br
Você sabia que o BNDES disponibilizou R$ 300 milhões de reais para o PMAE - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES ESTADUAIS?
E, deste número vc sabe quais UFs solicitaram os recursos e qual o valor? e, mais importante, quanto realmente o Governo Federal liberou de recursos?
Informativo BNDES:
O PMAE terá dotação orçamentária de até R$ 300 milhões, montante autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para contratar operações no âmbito das regras de contingenciamento de crédito ao setor público.
A nova linha de crédito será apresentada nesta quinta-feira, dia 29, pelo
superintendente da
Área de Inclusão Social do BNDES, Julio Ramundo, na reunião de representantes do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Natal (RN).
O PMAE visa, numa primeira etapa, à implantação do Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED), prioridade estabelecida no Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), e do Cadastro Sincronizado, que permitirá a integração de dados
cadast
A nova linha de crédito será apresentada nesta quinta-feira, dia 29, pelo
superintendente da
Área de Inclusão Social do BNDES, Julio Ramundo, na reunião de representantes do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Natal (RN).
O PMAE visa, numa primeira etapa, à implantação do Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED), prioridade estabelecida no Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), e do Cadastro Sincronizado, que permitirá a integração de dados
cadast
“Até meados deste ano, pelo menos 1,4 milhão de certificados estarão nas mãos de empresários, contabilistas e executivos. É um público interessado em facilidade e eficiência. Além das obrigações tributárias, as operações financeiras fazem parte do dia-a-dia desses profissionais. À medida que o certificado é compulsório, pela Receita, o retorno melhora se for usado para financiamentos, contratos e outras atividades que envolvem circulação de papel”, argumenta Igor Rocha, presidente de negócios de Identidade Digital da Serasa Experian.
Para Sandra Turchi, superintend
- Autorização de Uso do CT-e;
- Emissão;
- Credenciamento;
- Disposições relativas à emissão de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados;
- Etapas do processo de credenciamento para emissão do CT-e;
- Cancelamento e inutilização de CT-e.
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 37, de 11.05.2010 - DOE PR de 13.05.2010
O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
SÚMULA - Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e.
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1. Para a emissão de Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e a que se refere o art. 33 do Anexo IX do RICMS/PR, será necessário o prévio credenciamento do e
A Junta Comercial de MG divulgou procedimentos específicos para a divulgação de balanços e demonstrações financeiras de sociedades limitadas de grande porte, assim consideradas as sociedades ou conjunto de sociedades sob o controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total ou superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00.
(Instrução de Serviço Jucemg nº 3/2010)
Fonte: Editorial IOB
Instrução de Serviço JUCEMG nº 3, de 13.05.2010 - DOE MG de 14.05.2010 Disciplina os procedimentos a serem observados para o cumprimento da obrigatoriedade de publicação dos balanços e das demonstrações financeiras das sociedades limitadas de grande porte e dá outras providências. A Secretária-Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o art. 28, IV do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, c/c o art. 68, IV da Resolução nº RP/03/20 |
