Blog

No dia, 27, ocorreu na sede Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em Brasília, o Mapa Brasil de Certificação Digital. A ferramenta tem por objetivo mapear e divulgar a Certificação Digital à toda sociedade.

Ao usar a palavra, o diretor-presidente do ITI, Renato Martini, agradeceu a oportunidade de abrigar o evento e aplaudia os esforços da Fenacon na área de Certificação Digital. “A Fenacon foi a primeira entidade que reconheceu a importância desse tipo de tecnologia” afirmou. Martini comentou ainda sobre o apoio do ITI na construção e implementação da Certificação Digital no Brasil e destacou ainda a importância da criação da ferramenta. “O Mapa Brasil é um capítulo, desta que será a difusão da Certificação Digital no país e será de grande valor à sociedade” concluiu.

O diretor de Tecnologia da Fenacon, Carlos Victorino, fez uma apresentação detalhada do aplicativo aos presentes, que terá atualização em tempo real dos endereços. Ele afirmou que a ferramenta disponibiliza

A alteração no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrou em vigor em 1º de janeiro.

A mudança estabeleceu a alíquota de imposto de 4% para as operações interestaduais com artigos importados do exterior e será aplicada a bens e mercadorias que não tenham sido submetidos a processo de industrialização ou submetidos a qualquer processo de transformação. Para os artigos importados, submetidos a processo de industrialização, o contribuinte deve preencher a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI).

Em função da alteração no cálculo do ICMS, o envio da FCI, que estava previsto para o primeiro dia do ano, foi adiado para 1º de maio de 2013. Dessa forma, os contribuintes obrigados ao preenchimento da Ficha ganharam mais tempo para obtenção do Certificado Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), já que deverão fazer o envio da declaração obrigatoriamente em arqui

Por meio da Circular CAIXA nº 566, de 23/12/2011 – (DOU de 26/12/2011), foi prorrogado para até 30/12/2012 o prazo que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

Observadas as demais regras correspondentes à matéria, fica estendido, até a mesma data, o prazo de validade dos certificados digitais para uso exclusivo no canal de relacionamento eletrônico Conectividade Social, expedidos regularmente pela CAIXA, em mídia disquete, preservadas as responsabilidades e prerrogativas pactuadas para esta finalidade.

Por fim, informações operacionais e complementares, material de apoio para solução de dúvidas e canais de suporte estão disponíveis no sítio da CAIXA na internet, www.caixa.gov.br, opção "FGTS".

A Circular CAIXA nº 566/11 entra em vigor em 26/12/2011, data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: LegisWeb

NF-e e SPED Fiscal podem parecer assuntos já comuns nas rotinas das empresas, mas não podemos ignorar que ainda muitos contribuintes estão ingressando agora na tecnologia digital fiscal, como exemplo os varejistas, que estão obrigados em sua maioria pela cadeia e não por calendários oficiais e sua migração tem sido mais lenta ao sistema. As dúvidas a seguir são comuns a todos que estão iniciando essa fase:

I. Qual certificado digital usar para emissão das NF-e?
O importante é que o certificado digital seja adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira e deve conter o CNPJ do estabelecimento ou de sua matriz.

1- Escolher uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil;

2- Solicitar no próprio portal da internet da AC escolhida a emissão de certificado digital de pessoa física (ex: e-CPF) e/ou jurídica (ex: e-CNPJ). Os tipos mais comercializados são:
A1 (validade de um ano – armazenado no computador) ou
A3 (validade de até três a

Em 10 anos de criação da infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP-Brasil - foram emitidos 3 milhões de certificados digitais sob esse padrão, especialmente devido ao impulso dado por exigências da Secretaria da Receita Federal, em iniciativas como a Nota Fiscal Eletrônica e, ainda mais recentemente, o sistema de escrituração digital (Sped). Além disso, a ferramente é amplamente utilizada pelo sistema financeiro nacional.

Não é por menos que Receita e a federação dos bancos foram duas das homenageadas na celebração dos 10 anos da ICP-Brasil - além do MEC, que utiliza os certificados no sistema de bolsas do Prouni, da Caixa Econômica Federal, que dará um grande impulso por conta da Conectividade Social, e do Conselho Nacional de Justiça, dado que o Judiciário é também um grande demandante dos certificados.

“No setor empresarial, o certificado digital é um sucesso e será ainda mais para as micro e pequenas empresas”, afirma o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Inf

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) anunciou os resultados da 6ª Pesquisa Sobre Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil — TIC Empresas 2010. Conduzido pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br), o levantamento analisou cinco mil empresas com 10 ou mais funcionários em todo o território nacional.

A pesquisa traz informações sobre a penetração e uso da Internet nas empresas brasileiras, incluindo dados gerais sobre os sistemas TIC, governo eletrônico, segurança na rede, comércio eletrônico e habilidades no uso das TICs.

Em 2010, os resultados da TIC Empresas apresentam um cenário de estabilidade em comparação ao que vinha sendo observado nos anos anteriores. A presença de computadores nas empresas investigadas permanece no patamar de 97%.

Nas pequenas empresas (10 a 19 funcionários), o índice é de 97%, mesmo percentual registrado em 2009, enquanto as empresas com 50 funcionários ou mais registram índice de 100%. C