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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6/3) um projeto de resolução para que a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa avalie anualmente o funcionamento e a eficiência do sistema tributário nacional. O objetivo será analisar o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e a adequação dos tributos às necessidades orçamentárias, à justiça fiscal e ao equilíbrio federativo.

Para fazer a avaliação, a CAE deverá cobrar uma vez por ano relatórios dos entes federados e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que demonstrem as receitas tributárias, as renúncias fiscais e toda a movimentação tributária. O projeto é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele alega que a avaliação não deve se restringir apenas à análise da legislação e dos resultados financeiros da arrecadação.

“A funcionalidade do sistema tributário se revela na sua aptidão de tornar efetivos os princípios constitucionais, de ser compreen

Pessoal,

Parece que o Senado gostou do resultado da Resolução 13,e agora solta a Resolução nº 01/2013, que estabelece uma revisão anual do sistema tributário nacional. Nem sabia que era possível revisá-lo, anualmente, afinal só escuto que é um sistema altamente complexo, e, é dificil discutir Substituição tributária para frente, para trás, normal, Pis Repique, Pis dedução, preços de transferência, ICMS, IPI, ISS, INSS, CSLL, IRFONTE, etc. Será que eles sabem?

R E S O L U Ç Ã O No- 1, DE 2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para regulamentar a competência, prevista no inciso XV do art. 52 da Constituição Federal, de avaliar o Sistema Tributário Nacional e as administrações tributárias dos entes federados.
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para regulamentar a competência, prevista no inciso XV do art. 52 da Constituição Federal, de avaliar o Sistema Tributário Nacional e as administrações tributárias dos entes federados.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º O Regimento In

Por Roberto Dias Duarte

"O Estado não tem poderes divinos (...), tudo o que ele pode fazer é tirar de um e dar para outro. Nesse processo, diga-se de passagem, há um custo, pois é preciso nomear pelo menos um funcionário público para operar a distribuição. Ou seja, o Estado nunca consegue tirar 100 cruzados de um rico e dar os mesmos 100 cruzados para um pobre. No meio do caminho, parte dos 100 cruzados fica com a burocracia."

Essas afirmações de Mário Henrique Simonsen, ministro da Fazenda na primeira metade dos anos 1970, foram publicadas em artigo de 1987, mas ecoam até hoje com incrível atualidade num país que parece ainda não ter compreendido uma matemática tão elementar, conforme demonstram casos concretos bem mais recentes.

Em 2011, por exemplo, o governo federal instituiu uma mudança no sistema tributário alterando a base da contribuição previdenciária, da folha para o faturamento. Para alguns setores o recolhimento da contribuição patronal paga pelas empresas foi substituído

Por  Sílvio Guedes Crespo

A presidente Dilma Rousseff disse em Nova Délhi que tem consciência de que o Brasil precisa reduzir a carga tributária e que está se empenhando nesse sentido. "Tenho consciência de que o Brasil precisa reduzir a carga tributária. Farei o que for possível para reduzi-la", disse a presidente, em entrevista em Nova Délhi, onde participa da reunião do Brics, grupo integrado pelo Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul. Ela observou, no entanto, que "há muitos aspectos na reforma tributária. "Tomamos medidas pontuais para que, no conjunto, a desoneração seja possível", disse.

Dilma confirmou que assim que chegar ao Brasil anunciará um conjunto de medidas. "Elas (as medidas) têm por objetivo justamente assegurar, através de questões tributárias e financeiras, maior capacidade de investimento para o setor privado", disse a presidente, que não deu mais detalhes.

Ela disse que assim como os empresários, ela também reclama muito do sistema tributário. E admite até que, no futuro seja possív

O elevado número de impostos, a complexidade do sistema tributário e os custos de instalação de uma empresa no mercado brasileiro não tornam o Brasil menos atrativo entre os Brics.

Na avaliação de especialistas, as vantagens competitivas, a estabilidade econômica e os fundamentos democráticos acabam compensando os percalços enfrentados pelos investidores estrangeiros interessados em ampliar os negócios por aqui.

Para Marcos Troyjo, especialista do Instituto Millenium e diretor do BRICLab da Columbia University, com o quadro de crise, os empresários do mundo todo buscam um local seguro para investir. “Temos um quadro de segurança jurídica, estamos crescendo a boas taxas, aproveitamos a estabilidade macroeconômica e possuímos uma dinâmica muito boa entre as energias fósseis e as alternativas”, destacou.

O Brasil foi apontado, no final de 2011, como a sexta economia do mundo, o que o coloca na rota dos grandes investimentos estrangeiros.

No entanto, a questão tributária preocupa quem dese

Por: Viviam Klanfer Nunes

O sistema tributário brasileiro foi classificado como “disfuncional” pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Em sua análise, tal sistema funcionava quando o Brasil estava em um patamar mais baixo de desenvolvimento, mas agora está se tornando um gargalo para o crescimento.

Segundo a Agência Brasil, Pimentel afirmou que o sistema tributário se transformou em um monstro para o País. O ministro comentou ainda que o governo está trabalhando para conseguir uma mobilização social suficiente para reestruturar o sistema tributário.

Reforma tributária
Pimentel avaliou que o governo, para não fazer uma reforma tributária, foi ao longo dos anos optando por medidas paliativas, no sentido de contornar o real problema. O Simples Nacional, regime de tributo único para pequenas empresas, foi um exemplo dessa atitude.

Ao participar de um debate sobre competitividade da indústria, nesta sexta-feira (30), Pimentel reconheceu que a exist

O sistema tributário brasileiro é um dos instrumentos governamentais mais contestados no país. Um dos motivos para tanto foi lembrado por André Franco Montoro Filho, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), em artigo publicado no Brasil Econômico na edição de terça-feira, 26 de outubro: a enorme burocracia para pagar os impostos.

Em razão disso, os departamentos tributários das companhias são enormes e despendem um tempo gigantesco para cumprir as obrigações de contribuinte, cujas normas e interpretações mudam com espantosa frequência.

Um dos efeitos nocivos dessa barafunda fiscal é empurrar as empresas para a “informalidade” ou para a inadimplência.

Atualmente, o governo federal tem a receber cerca de R$ 870 bilhões de contribuintes que estão em atraso com suas obrigações e foram inscritos na chamada dívida ativa da União.

Trata-se de uma bolada com valor muito próximo da arrecadação de tributos federais estimada para o Orçamento de 2011: R$ 967,6 bilhõe