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29/04/2013 - SISCOSERV - Tributação de Intangíveis e Comércio Exterior de Serviços
14/05/2013 - DIPJ/2013 - Lucro Real<br/>
20/05/2013 - Transfer Pricing (Preço de Transferência)<br/>
21/05/2013 - EFD Social - A Folha de pagamento no SPED<br/>
22/05/2013 - EFD-Contribuições (antiga EFD Pis/Cofins) - Lucro Real e Presumido<br/>
23/05/2013 - IFRS - Ativo imobilizado - leasing, ativos intangíveis e impairment, redução ao valor recuperável dos ativos<br/>
24/05/2013 - IFRS - Novas Normas Brasileiras de contabilidade, Aplicado às pequenas e médias empresas<br/>
04/06/2013 - SPED Contábil (ECD e FCont) e EFD IRPJ (e-Lalur)<br/>
08/06/2013 - SPED Fiscal - Bloco G (CIAP)<br/>
13/06/2013 - Retenções na Fonte IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS<br/>
14/06/2013 - Apuração do IRPJ/CSLL - Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado<br/>
15/06/2013 - SPED Mineiro - Mod. 3 - RCPE - Res. MG 3884/07<br

Por Reginaldo de Oliveira

Na semana passada a classe contábil manauara foi brindada com a excelente palestra “Não caia na malha fina”, proferida pelo Professor Dante Barini. O evento foi promovido pela software house Alterdata em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade.

O momento exige que tanto profissionais da contabilidade quanto seus clientes tomem ciência do que está acontecendo hoje com relação ao Fisco Digital. O SPED (sistema público de escrituração digital) é um caminho sem volta. Diferentemente do Sintegra (sistema integrado de informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços), que ninguém levava a sério, o SPED está fazendo seus efeitos danosos serem sentidos no bolso do contribuinte. Daí, o motivo de contadores e administradores agendarem com urgência uma conversa séria para definir estratégias de lidar com essa situação de perigo real e imediato.

O SPED pariu primeiramente a nota fiscal eletrônica. Em seguida veio um magote de irmãos, como a EFD

Após o período de entrega da declaração de imposto de renda pelas pessoas físicas do País, que se encerrou na última terça-feira, chegou a vez das empresas quitarem suas contas com a Receita Federal do Brasil.

Começou hoje o prazo para a transmissão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2013, referente ao ano-calendário 2012.

Os documentos devem ser transmitidos pela internet, por meio do programa Receitanet, com a utilização de um certificado digital válido, até o dia 28 de junho por todas as empresas do País, com exceção das optantes pelo Simples Nacional e as que ficaram inativas no ano passado, casos que exigem declarações específicas. O programa gerador da DIPJ já está disponível para download no site da Receita Federal do Brasil: www.receita.fazenda.gov.br.

O contribuinte que não entregar o documento ou perder o prazo estará sujeito à multa de 2% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Os valores mínimo e máximo são correspondentes a

Gilvânia Banker

O presente e o futuro das obrigações fiscais das organizações brasileiras foi o tema da discussão no Fórum Sped, realizado em Porto Alegre no evento organizado pela Decision IT.

A RFB vai criar uma malha fiscal da pessoa jurídica semelhante ao Imposto de Renda da Pessoa Física
Com desempenho considerado positivo e com sequentes recordes de arrecadação, a Receita Federal do Brasil (RFB) atribui o bom momento às novas tecnologias e ao novo formato de fiscalização, implantado desde 2009. Neste ano, no mês de fevereiro, por exemplo, o órgão atingiu o saldo de R$ 76,052 milhões ante R$ 192,118 milhões do mês de janeiro. Os pontos fortes foram apresentados pelo auditor fiscal, coordenador-geral de fiscalização da Receita Iágaro Jung Martins, no Fórum Sped Porto Alegre, realizado no dia 10 de abril. Segundo o coordenador, através das inúmeras informações do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o fisco consegue detalhar e controlar todas as operações das instituições c

A Receita Federal publicou, na quarta-feira (10), no DOU (Diário Oficial da União), as instruções para a apresentação da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) 2013 relativa ao ano-calendário 2012.

Com isso, as empresas tributadas com base no lucro presumido, lucro arbitrado ou em ambos devem entregar o documento entre entre 2 de maio e 28 de junho.

Para declarar, as empresas devem entrar no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e fazer o download do programa DIPJ 2013, que está disponível.

Com relação as declarações sobre extinção de empresas, cisão parcial ou total, fusão ou incorporação, elas devem ser apresentadas pelas empresas extintas, cindidas, fusionadas incorporadoras e incorporadas devem ser apresentadas até as 23h59min59s do último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Vale ressaltar também que as microempresas optantes pelo Simples e as pessoas jurídicas inativas apresentarão declarações próprias para elas aprovadas pela Receit

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.344, DE 9 DE ABRIL DE 2013 – DOU de 10-04-2013

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013).
Leia aqui

Fonte: Portal da Imprensa Nacional.

http://mauronegruni.com.br/2013/04/10/receita-aprova-o-programa-gerador-e-as-instrucoes-para-apresentacao-da-dipj-2013/

Por mês, são seis declarações, entre informes federais e estaduais e anualmente ainda há a Declaração de Informações Econômico-Financeiras da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Isso faz com que os empresários brasileiros sejam os que mais gastam tempo prestando contas ao fisco em todo mundo.

E desde 2012, com a Siscoserv a prestação das informações sobre operações internacionais de contratação de serviços ou transferências devidas a direito de propriedade, concessão ou licenciamento fez que o Brasil se consolidasse como o país onde mais se gasta tempo em obrigações fiscais, de acordo com estudo do Banco Mundial. São 2.600 horas por ano, mais do que o dobro do segundo colocado, a Bolívia, onde se gastam 1.080 horas no mesmo período. Nos Estados Unidos, o tempo gasto com o Fisco é de apenas 187 horas.

Isso mostra que o problema no sistema tributário brasileiro não se limita ao peso da carga tributária, mas também a complexidade do sistema. “As

Mais do que a carga tributária, complexidade do sistema é alvo de críticas de especialistas

A prestação das informações sobre operações internacionais de contratação — compra ou venda — de serviços ou transferências devidas a direito de propriedade, concessão ou licenciamento, estabelecida no ano passado, juntou-se a um grande conjunto de obrigações fiscais a que as empresas brasileiras são submetidas.

Por mês, são seis declarações, entre informes federais e estaduais. Anualmente, há também a Declaração de Informações Econômico-Financeiras da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Daí que o Brasil é o país onde mais se gasta tempo em obrigações fiscais, de acordo com estudo do Banco Mundial em parceria com a consultoria Ernst& Young. São 2.600 horas/ano, mais do que o dobro do segundo colocado, a Bolívia, onde se gastam 1.080 horas por ano. Nos EUA, o tempo dispendido com o Fisco é de 187 horas.

Por isso, as queixas não são apenas sobre a carga t

Por Renato Câmara Mendonça - artigo publicado na Fiscosoft

Com a edição da Lei nº 11.638/07, que alterou as disposições relativas à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, aproximando-nos das normas internacionais de contabilidade (IFRS), desde 2008, a escrita contábil da maioria das grandes empresas brasileiras foi fortemente impactada.

Com base na extensão de tais mudanças, no ano de 2009, foi editada a Lei nº 11.941 que introduziu o Regime Tributário de Transição - RTT, com o propósito de neutralizar, do ponto de vista fiscal, os impactos trazidos por essas normas na apuração e arrecadação tributária das empresas. A princípio, como o próprio nome já indica, esse regime deveria ser transitório...

Este diploma legal também dispôs que o RTT vigeria até a entrada em vigor de uma nova lei (ainda não editada) que disciplinasse definitivamente os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis (padrão IFRS).

O RTT, quando surgiu, era optativo para os anos de 2008 e

Por Roberto Rodrigues de Morais 

Por Mauricio Alvarez da Silva - Diário do Comércio/SP 

O governo precisa fiscalizar e o contribuinte tem a obrigação de prestar informações; isto é um fato. Tal situação seria totalmente normal se não estivéssemos sendo massacrados com obrigações acessórias e penalidades exorbitantes.

Se pusermos na ponta do lápis, acredito que pelo menos 1/3 das despesas administrativas deveriam ser reembolsadas pelo fisco, dado o gasto com que as pessoas jurídicas arcam para atendê-lo.

Os contribuintes são obrigados a entregar inúmeras declarações e arquivos digitais, com periodicidade mensal, anual, semestral ou variável de acordo com a necessidade (é o caso do PER/DCOMP ou situações especiais).

Para ficarmos apenas no âmbito da Receita Federal, temos uma verdadeira sopa de siglas representando as declarações e os arquivos digitais compulsórios. Entre elas constam: DCTF, DACON, DIPJ, DIRF, GFIP/SEFIP, DITR, DIMOB, PER/DCOMP, EFD-Contribuições, EFD-IPI/ICMS, ECD, FCONT, DOI, DIMOF, DCIDE, DECRED, DER

Até às 12 horas de ontem, 27 de junho, a Receita Federal havia recebido 869.158 Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012).

A Receita destaca que o prazo de entrega, que não será prorrogado, termina às 23h 59min 59seg (horário de Brasília) de 29 de junho, próxima sexta-feira.

Fonte: RFB

Por Marcio Gomes

Tendo encerrado o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012, ano base 2011), que a exemplo de tantos outros exercícios trouxe algumas novidades, vale a pena refletir sobre um assunto recorrente entre empresários e contadores: sua extinção. O fim da DIPJ como obrigação acessória vem sendo previsto já para 2014. Se isso acontecer, certamente a próxima entrega será a última.  Mas, será que o sistema está pronto para dispensar a DIPJ?

Analisando a Declaração, vemos que se trata de um compêndio de informações sobre a pessoa jurídica composto por 70 fichas (na prática, esse número pode ser bem maior, já que muitas fichas são desdobradas), sendo que cada empresa deve preencher tais fichas de acordo com seu ramo de atividade e complexidade de suas operações. Justificar o fim da DIPJ sob o argumento de que os dados informados se tornaram redundantes, aparecendo em outras obrigações acessórias, pode não ser legítimo. Portanto

No dia 29 vence o prazo para a entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), referente ao ano-calendário 2011.
A transmissão de ser feita exclusivamente pela internet, por meio do programa Receitanet, por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, as imunes ou isentas.
A exigência não se aplica, porém, às micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional, pessoas jurídicas inativas, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas.
A entrega da DIPJ fora do prazo implica em multa correspondente a 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Imposto de Renda informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20% desse imposto. O valor mínimo da multa é de R$ 500,00.

http://www.tiinside.com.br/11/06/2012/as-empresas-devem-entregar-a-dipj-relativa-a-2011-ate-o-final-do-mes/gf/282779/news.aspx

Por Ariovaldo

IBPT, entidade que é referência no Brasil em planejamento tributário, lança a ferramenta WikiIRPJ que permite ao contador tirar suas dúvidas em relação ao lucro real, presumido e arbitrado.

Visando esclarecer as dúvidas de empresários e contadores sobre Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR), se uniram mais uma vez e lançaram um novo serviço, o WikiIR PJ.

A ferramenta que pode ser acessada pelo endereço www.wikiir.com.br. É a única do gênero especializada em Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e visa apoiar as decisões tributárias de empresários, contadores e pessoas físicas. Já nos meses de março e abril de 2012 o WikiIR tirou as dúvidas de mais de 8 mil pessoas físicas em relação IRPF, através dos tributaristas do IBPT.

Em junho é a vez das empresas que optar

Dia 15 de junho, a RFB disponibilizou a versão 1.01 do programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012) para corrigir erro no transporte de valores da Ficha 07A nas declarações entregues em "situações especiais". A partir desta data as declarações, inclusive retificadoras, deverão ser apresentadas com a nova versão.

Fonte: RFB