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Tratado como prioridade pela Receita Federal do Brasil (RFB), o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) será tema de um workshop realizado pela entidade em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre amanhã. O evento será transmitido ao vivo pela internet para o público em geral. O objetivo é discutir os temas mais atuais em torno do módulo do Sped mais polêmico e mais importante para as empresas de todos os tamanhos do País.

Já em fase de implementação para as grandes, médias e pequenas empresas brasileiras, o sistema ainda gera dúvidas. Porém o número de adesões, conforme o superintendente da RFB no Rio Grande do Sul, Luiz Fernando Lorenzi, é avaliado como satisfatório. “Tanto é que nosso objetivo é chegar a 100% de organizações – públicas e privadas – utilizando o sistema até o final do cronograma, em meados de 2019”, destaca.

Entre os principais temas a serem debatidos no encontro, explica Lorenz

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Guardia planeja mudar PIS/Cofins e ICMS

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou ontem que gostaria de mandar os projetos de simplificação do PIS/Cofins e do ICMS ao mesmo tempo para o Congresso, mas admitiu que a discussão sobre o imposto estadual é mais complicada e está menos madura. "A discussão sobre o ICMS começou com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na semana passada e existe uma proposta de texto para discutir com os secretários de Fazenda dos governos estaduais", afirmou. "Não vejo problema em mandar os projetos em separado. Seria bom mandar junto, mas não será necessário", completou. Guardia tomou posse como ministro da Fazenda ontem, durante o discurso na cerimônia de transmissão do cargo, no teatro do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Guardia assumiu o comando da pasta no lugar de Henrique Meirelles, que poderá concorrer às eleições de outubro. O novo ministro lembrou que o ICMS e o PIS/Cofins são os dois maiores impostos na carga tributária brasileira, equivalendo a 7% e 4% do PIB

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Governo prepara alteração no PIS/Cofins

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que o governo deve enviar, nas próximas semanas, ao Congresso Nacional a proposta de mudança no regime do PIS/Cofins. Ele confirmou que os setores que hoje estão no modelo cumulativo - como serviços - permanecerão no modelo atual por um tempo maior antes de passarem ao regime não cumulativo. A mudança tem enfrentado bastante resistência da parte desses setores. "A ideia é enviar ao parlamento proximamente, até mesmo porque a simplificação do PIS/Cofins está na lista de 15 medidas prioritárias do governo. Estamos nos últimos preparativos", disse Rachid após participar do evento Correio Debate - tributação e desenvolvimento econômico. O projeto irá prever primeiro mudanças na forma de tributação do PIS. A ideia é ampliar a possibilidade de apuração de créditos tributários sobre todos os insumos. Isso significa reduzir a base de cobrança do PIS e aumentar a alíquota na mesma proporção para manter o valor arrecadado. "Após esse tes

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Opinião Econômica: Indústria 4.0

Por Delfim Netto

Na maioria dos países que costumam pensar uma geração à frente, existe uma enorme preocupação com a chamada "quarta revolução industrial". Ela incorpora ao processo produtivo o uso das fantásticas novas tecnologias de informação e de inteligência artificial. Na velha indústria, a oferta em massa criava os produtos, mas limitava o poder de escolha da demanda. Na nova forma de organização da produção, há íntima interação entre a demanda individual e a estrutura produtiva que desde a origem gera o bem ou serviço que atende a uma particular demanda. As necessidades do consumidor individual controlam o processo produtivo.

Um exemplo cotidiano dessa modificação é testemunhado (mas não percebido) pela maioria dos adoradores de uma "boa cerveja". Assiste-se a uma rápida multiplicação de minicervejarias (que ampliam a escolha do consumidor). Não é mais o fabricante em massa que impõe ao consumidor sua escolha, mas é o consumidor que controla a qualidade e a nova escala de pro

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Por Roberta Mello

Com os escândalos de corrupção em organizações públicas e privadas, nunca se falou tanto em compliance e governança corporativa como em 2017. Porém, para o Sócio da S2 Consultoria e coordenador do MBA em Gestão de Riscos e Compliance da Trevisan Escola de Negócios, Renato Almeida dos Santos, a preocupação agora é que ficar em conformidade com as exigências do mercado e da legislação não signifique apenas mais uma obrigação. É importante levar em conta o impacto na cultura organizacional.

Para Santos, o assunto tende a não se manter na pauta principal da organização com o passar do tempo. “Neste caso, é preciso criar estratégias de monitoramento contínuo, definindo procedimentos de verificação da aplicabilidade do Programa de Integridade ao modo de operação da empresa e criar mecanismos para que as deficiências encontradas em qualquer área possam realimentar continuamente seu aperfeiçoamento e atualização”, reflete o especialista.

Segundo ele, é preciso garantir que o

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O tema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) requer atenção, pois, só no final deste ano, três alterações foram publicadas pela Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) com vigência a partir de janeiro de 2018. São medidas atualizando a tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) com os novos códigos previstos no Ajuste Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais) 18/17; trazendo novas NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) correspondentes uTrib (Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior); e alterando as tabelas de NCM e de CFOP em regras de validação, e inserindo novas categorias.
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e a Receita Federal publicaram ajuste para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que entra em vigor em 2018 e atinge empresas que atuam, principalmente, no varejo. A partir do dia 1 de janeiro, as Secretarias Estaduais da Fazenda terão que val
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Proposta torna obrigatória divulgação de balanços

Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são sociedades anônimas, e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. O texto (PL 8.237/17) é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB).
Raupp argumenta que, hoje em dia, as sociedades de grande porte – aquelas com ativo superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões – devem seguir as regras sobre escrituração e elaboração das demonstrações financeiras constantes da Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76), além de passar por auditoria independente feita por auditor registrado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
No entanto não está prevista a publicação das demonstrações contábeis de todas as empresas de grande porte que não são sociedades anônimas, ou seja, a divulgação dos balanços é opcional. O projeto busca alterar esse ponto ao modificar a Lei nº 11.368/07, que tr
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O governo federal informou, durante a 21ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) Confederativo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), realizada no dia 30 de outubro de 2017, que acatou parcialmente a proposta de rever o cronograma de implantação do eSocial. O Comitê Gestor do Programa publicará, nos próximos dias, norma regulamentadora do novo modelo e cronograma de implantação. As informações abaixo foram apresentadas em reunião, portanto, não são finais e serão confirmadas após publicação de ato oficial.

O calendário de implantação do eSocial mostra que, no início de 2018, as 14 mil maiores empresas do País, que faturam R$ 78 milhões por ano ou mais, estarão obrigadas a utilizar o novo sistema. Já a partir de julho, todas as demais companhias serão impactadas, ou seja, 20 milhões de empresas, incluindo os microempreendedores individuais.

Na reunião, o representante do Ministério do Trabalho informou que o início das obrigações

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Por Roberta Mello

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) entra em vigor em 1 de janeiro de 2018, porém as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que integram o primeiro grupo a submeter as informações através do módulo do Sped, podem ter um alento. A Receita Federal admitiu, durante evento em Porto Alegre, que admite a possibilidade de que as exigências sejam cobradas de forma gradual após essa data.

"Iremos definir como ocorrerá esse 'faseamento' nos próximos dias", anunciou o auditor fiscal da Receita Federal e coordenador nacional do Sped, Clóvis Belbute Peres, durante o seminário eSocial em Debate: Uma nova cultura nas relações entre empregadores, empregados e governo, promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), no dia 17 deste mês. A espécie de subdivisão nos prazos das exigências do eSocial será implementada tanto para o cronograma do primeiro semestre do ano que vem quanto para a

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Marcus Meneghetti
Na mesma linha de trabalho da Frente Parlamentar do Revogaço da Câmara Municipal de Porto Alegre, a Comissão Especial de Revisão Legal - instalada na Assembleia Legislativa em 5 de setembro - pretende não só revogar entraves burocráticos, mas também propor a simplificação e a revisão da legislação gaúcha. O colegiado, presidido pelo deputado estadual Marcel van Hattem (PP), deve realizar 44 audiências públicas para debater o tema em municípios do Interior, ao longo dos 120 dias de trabalho.
Embora não se restrinja apenas às normas que regram o empreendedorismo no Estado, o trabalho deve focar na legislação desta área. "O foco no empreendedor vai acontecer durante as audiências públicas nos municípios gaúchos. Pretendemos chamar as CDLs (Câmaras de Dirigentes Lojistas), as Câmaras de Indústrias e os órgãos do poder público que tenham interesse em colaborar com essa questão, como as Câmaras de Vereadores. Vamos identificar problemas e debater soluções juntos", projetou
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Empresas não se adequam a novo eSocial

Quase metade das empresas que passarão a enviar, via eSocial, informações de folha de pagamento e encargos trabalhistas em tempo real ao governo a partir de 2018 ainda não se preparou para o novo sistema. A Receita Federal estima que 14 mil companhias estarão sujeitas ao sistema a partir de janeiro. As demais entram no segundo semestre de 2018. Os dados são de pesquisa da consultoria EY (antiga Ernst & Young).

Realizado com 386 companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano – sujeitas à obrigação no começo do ano -, o estudo aponta que 48% não têm nenhuma avaliação sobre quais as mudanças que terão de ser feitas para adotar o novo sistema. O eSocial permitirá um aumento na capacidade de fiscalização por órgãos como Ministério do Trabalho e Previdência, além do Fisco.

Deslizes comuns de procedimentos e no cumprimento da legislação, como horas extras acima do limite de duas por dia e divisão de férias além da prevista em lei, poderão ser monitorados sem fiscalização presencia

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Em meio a diversas discussões e opiniões sobre a reforma trabalhista que está em curso, outro ponto de impacto direto nas relações trabalhistas e na folha de pagamento das empresas é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Quem já está se preparando para a realização do eSocial ou tem empregado doméstico notou que uma novidade a favor da transparência e acessibilidade foi lançada no mês passado. O novo portal do eSocial na internet passou a adotar a Identidade Padrão de Comunicação Digital (IDG) do governo federal e oferece um menu com mais funcionalidades para facilitar a navegação e o acesso às informações pelo público em geral. O IDG é um conjunto de diretrizes, orientações, padrões e modelos recomendados para adoção pelos sites governamentais. Para o usuário, significa encontrar um portal pensado e produzido para atender o público em geral, mais fácil de navegar e encontrar o conteúdo que procura. O novo portal traz conteú

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Por Cristiano Xavier
De janeiro a maio de 2016, foram criadas 851.083 novas empresas no Brasil. O número é 3,5% superior ao registrado nos cinco primeiros meses de 2015, quando o indicador Serasa Experian apurou 822.519 nascimentos. A explicação para o aumento de novas empresas nos primeiros cinco meses do ano deve-se ao surgimento de novos Microempreendedores Individuais (MEIs). Fato determinado, principalmente, pela perda de postos formais no mercado de trabalho por causa da recessão econômica.
No entanto a necessidade de gerar renda não forma um bom gestor. Nem mesmo conhecimento administrativo e empresarial garantem o sucesso do negócio. É necessário compreender a importância de um bom planejamento, inclusive o tributário. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde 1988, foram editadas mais de 5,5 milhões de normas tributárias, o equivalente a um livro de 11,2 milhões de páginas. As empresas dedicam cerca de 2.600 horas por ano à gestão de tribu
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Um os grandes entraves apontados pelas entidades representativas para o pensamento estratégico entre os contadores e a chegada das Ciências Contábeis a um outro patamar é a grande quantidade de obrigações acessórias. Os atos ocupam a maior parte do tempo dos profissionais, e não exigem conhecimento técnico mais aprofundado.
Essas obrigações poderiam ser feitas por quaisquer profissionais, mas acabam ocupando a maior parte do tempo dos profissionais. "A Receita Federal deixou uma série de trabalhos de sua competência para os contadores fazerem. Hoje, trabalhamos muito mais como agente da Receita do que fazendo a contabilidade, gerando informações e servindo o administrador e o contribuinte", lamenta Antonio Palácios, presidente do CRCRS.
Além de gerar estresse entre os profissionais, as obrigações aumentam o risco de o contador ser cobrado por qualquer sanção imposta ao cliente. "Como cuidar de todas as obrigações acaba sendo de responsabilidade do contador, é comum que a multa recaia s
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Por Roberta Mello

Nesta quarta-feira, 22 de setembro, os mais de 343 mil contadores brasileiros comemoram mais um Dia do Contador. Porém, neste ano, muito mais do que atentar às novidades nos sistemas e ferramentas a serem utilizadas, os profissionais contábeis têm o desafio de acompanhar todos os novos desafios do ambiente de negócios brasileiro, na contabilidade pública, na auditoria e na perícia contábil, e contribuir com a tão falada mudança de cultura empresarial.
O surgimento ou entrada em vigor de novas obrigações e programas não chegou a apavorar. Umas das causas foi o grande número de prorrogações, a exemplo do recente adiamento da data de início de entrega do eSocial para 1 de janeiro de 2018.
Contudo, nos últimos 12 meses, muita coisa mudou no cenário político e econômico nacional, e as áreas das Ciências Contábeis foram ligadas, de alguma maneira, a escândalos fiscais. Talvez, o mais emblemático deles tenha sido as pedaladas fiscais, que levaram à deposição da presidente e
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Por Edino Garcia

A Receita Federal estimou que, para o ano de 2016, o órgão irá lançar cerca de R$ 155,4 bilhões em créditos tributários. Essa arrecadação será feita por meio de autuações aos contribuintes com indícios de irregularidades fiscais. O plano do Fisco é mirar nos maiores contribuintes do País, dando prioridade a 9.401 pessoas jurídicas que juntas representam 61% da arrecadação nacional total. Então, se você é responsável pela gestão de impostos de uma grande empresa, prepare-se. Para um profissional preparado, o investimento em tecnologia fiscal não é novidade. Segundo a Receita Federal, hoje a entidade tem uma assertividade de 92% em suas fiscalizações, cruzando diversos dados para identificar possíveis maus pagadores. Só no ano de 2015, a receita lançou R$ 125,6 bilhões de créditos tributários, sendo a maior fatia no setor industrial, que representa R$ 39 bi desse total. Além disso, o governo federal se diz satisfeito com o programa que, no ano passado, bateu o recorde d

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Qual é a importância de dialogar com o contador?

Por Paula Daiana Masera

Aí, você acorda de manhã, e lembra: “Hoje, tenho que resolver aquela notificação da Receita Federal; tenho que ver, porque não estão conseguindo emitir a Nota Fiscal Eletrônica no meu cliente; resolver as 56 pendências acusadas na escrituração; entregar as EFDs, DCTFs, Speds Fiscais, ECFs etc.”, e, então, dá aquela imensa vontade de voltar pra cama e dormir até o 15º dia útil do segundo mês subsequente, quando todas as suas obrigações do mês estarão resolvidas. Calma, respira, não pira, que ainda há prazo. Agora, se você se identificou um pouco com esse relato, é porque, provavelmente, é um contador e anda dormindo e acordando com a mente a mil por hora, perguntando- -se por que não estudou educação física para ensinar vôlei à beira-mar de Florianópolis. Mas a resposta é muito simples: porque você sempre foi meio desengonçado quando precisava sacar uma bola e, na matemática, você ia muito bem, obrigado. E, então, você resolveu ir para as contas. E viu que, nas

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Atualizações do Bloco K em 2017 requerem atenção

A partir de 2017 a Receita Federal do Brasil apertará o cerco e as empresas devem estar atentas à obrigatoriedade do Bloco K no âmbito do SPED. Com uma fiscalização onde o acesso aos dados estará mais otimizado, a RFB terá um maior controle sobre cada operação exercida, como da projeção do estoque de matéria-prima até o produto acabado, bem como a industrialização realizada, se fazendo necessário um melhor planejamento dos profissionais responsáveis pela área contábil da empresa.
O prazo varia de acordo com o faturamento anual de cada empresa. As empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões, e pelas pessoas jurídicas habilitadas no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estarão obrigadas a entregar a escrituração a partir de 1 de janeiro de 2017. As indústrias com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões ficarão obrigadas ao Bloco K somente a partir de 1 de janeiro de 2018, já para outras empresas e comerciantes
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Por Roberta Mello

A Receita Federal no Rio Grande do Sul apurou que 145 empresas gaúchas de grande e médio porte não enviaram ou entregaram com inconsistências escriturações contábeis e fiscais do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para regularizarem as desconformidades através do envio de uma nova declaração. Caso contrário, a partir dessa data, as pessoas jurídicas serão intimadas e terão de pagar multas que podem variar de R$ 500 a R$ 5 milhões.
Estão sendo analisadas a Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) referentes a 2013 e 2014. Os gaúchos são os primeiros do processo de fiscalização das informações prestadas nos três módulos. Apenas nessa primeira etapa, o valor arrecadado com a aplicação de multas pode chegar a R$ 124 milhões.
"Nosso objetivo não é esse. Estamos dando um prazo para o envio das novas escriturações, porque
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O compliance e a ética empresarial

Por Michele Jora de Vargas e Arilo Barroso Alcantara Filho
A capacidade humana de subverter a ética é tão surpreendente que o que deveria ser uma questão de consciência tornou-se negócio. A recente discussão sobre o compliance no Brasil ganha cada vez mais urgência neste nosso cenário de desolação moral. Em tempos de Lava Jato e responsabilização criminal de agentes públicos é imperiosa a reflexão acerca dos mecanismos de controle e prevenção da corrupção também nos ambientes privados.
Tanto a doutrina quanto a jurisprudência sobre o compliance ainda são embrionárias no País e poucos se arriscam a enfrentar o assunto. Mas nunca é demais lembrar que a inobservância das políticas de controle pode implicar responsabilização penal das empresas e de seus dirigentes. Neste sentido, o criminal compliance vem fechando seu cerco. Entende que o empresário omisso quanto à implantação de políticas de controle será responsabilizado como se tivesse agido ilicitamente.
No âmbito administrativo, a Lei
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