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Por Jurânio Monteiro*

Que vivemos um ambiente de negócios pouco competitivo além mar já é sabido por muitos, mas para os legisladores e criadores do manicômio tributário brasileiro me parece que não, dada a doentia e promíscua forma de criar novas regras fiscais para todo e qualquer tipo de empresa. E o pior: não há no horizonte, perspectiva de melhorias.

O ano de 2016 começou com um afago na alma das empresas com a postergação do prazo do temido Bloco K (Controle do Estoque e da Produção), porém, como nem tudo são flores, houve a antecipação dos prazos de entrega do SPED Contábil e ECF - Escrituração Contábil Fiscal para maio e junho, respectivamente. E tudo isso, me nada contribui para a melhoria dos negócios das empresas. Absolutamente, nada.

Todas as vezes em que me reúno com gestores da área fiscal e contábil das empresas atendidas por nós, a reclamação é sempre a mesma: muita demanda, poucos recursos (físicos e financeiros). E justificar investimentos para estas áreas é uma tarefa i

Por Jurânio Monteiro

Há uma frase que diz: "as estatísticas só atendem os interesses daqueles que as produzem". Alguns podem até discordar, mas há uma grande verdade por trás dessa afirmação.

Nos últimos dias e de forma positivamente impressionante, a RFB vêm publicando noticias no site do SPED sobre a ECF - Escrituração Fiscal e levando ao conhecimento dos contribuintes a evolução - em números - das entregas feitas até então para o ambiente do fisco. Mas uma pergunta tem sido recorrente na discussão (entre loucos, reconheço): a quem interessa saber somente a quantidade de arquivos entregues?

Aos desavisados, eu explico: a RFB e tão somente.

Dada a negativa da RFB em prorrogar o prazo, estes comunicados possui o simples propósito em se amparar em dados puramente quantitativos (pois ao fisco e neste momento é o que importa) do porque de uma não prorrogação: "Vejam quantos já entregaram! Você não consegue?".

Mas e o qualitativo destes arquivos? Ah, meus caros....o qualitativo é a fonte de rec

Descrição da Vaga: Implementação dos sistemas Thomson Reuters Mastersaf DW, GF, Smart, DF-e e One Source ECF e eSocial (solução fiscal líder no Brasil), incluindo levantamento de informações e cenários, mapeamentos e diagnósticos de processos, análises de requisitos, configurações e parametrizações, especificações funcionais, testes unitários e integrados, controles de qualidade, treinamentos de usuários finais. Atuação consultiva e preventiva, suportando usuários e outros consultores.

Obrigatório: Formação superior completa; Conhecimentos nas áreas Fiscal e/ou Contábil, SPEDs e demais obrigações acessórias; Experiência mínima de um ano em implementação de soluções fiscais e/ou contábeis;

Desejável: Certificação Mastersaf; Conhecimento das novas obrigações ECF, eSocial e Bloco K; Conhecimento de integração com ERPs (SAP, Oracle, Dynamics AX, Totvs, etc); Noções de Compliance e Governança Tributária; Pós-Graduação ou MBA; e fundamentos de banco de dados Oracle e SQL Server; e

Local da v

Claudio Nasajon

Historicamente o empregado, principalmente o de baixa qualificação, tem sido o elo fraco nas relações empresariais. Isso explica, pelo menos em parte, por que a legislação trabalhista que existe no Brasil é tão paternalista.

A legislação vem tentando equilibrar as forças com leis trabalhistas que nem sempre cumprem o que propõem. A lei dos empregados domésticos, por exemplo, teve a intenção de disciplinar as relações num grupo marginalizado em função da dificuldade de fiscalização, mas o que se viu é que muitas domésticas simplesmente perderam o emprego ou foram realocadas em cooperativas e empresas de terceirização de mão de obra que operam rodízios não alcançados pela lei, piorando a situação.

Sempre escutei que “as leis no Brasil são boas, o que acontece é que não são seguidas”. Pois bem, o eSocial tem agora o poder de fechar o cerco e fazer valer o que a lei propõe.

A integração da folha de pagamento ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que já contempla a e

São Paulo, 28/11/2014,

Em palestra realizada ontem, na sede da AMPRO – Associação de Marketing Promocional, em São Paulo, Daniel Belmiro Fontes, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Coordenador do Projeto eSocial, esclareceu diversas dúvidas sobre o projeto eSocial.

Comentou, por exemplo, que se a empresa tem conduta de conformidade com as normas legais, ela está começando bem a preparação para o eSocial.

Ressaltou, entretanto, que aquelas que não adotam esta conduta, não têm ideia do risco e tamanho do passivo que estará gerando para si. Por fim, complementou dizendo que o cruzamento de informações, por parte dos órgãos governamentais, aumenta a cada dia.

Quanto a data de publicação do eSocial informou que dezembro será o mês, tanto da publicação da Portaria que oficializa o manual e seu anexo I (leiautes dos arquivos), como da liberação da área para qualificação dos colaboradores. Complementou a respectiva informação dizendo que o manual (concluído) já está na Casa Civil para ap

Pessoas físicas contratantes, como as donas de casa, terão que manter dados atualizados no novo sistema

Embora esteja funcionando apenas em fase de testes, o eSocial continua gerando polêmica. O sistema é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Até agora, as reclamações giram em torno das dificuldades de adaptação ao sistema e,principalmente,das exigências às pessoas físicas. Logo, qualquer pessoa que contrata uma empregada doméstica, por exemplo, também terá que prestar contas ao sistema. Com o eSocial, o governo pretende ter um controle trabalhista mais rigoroso e unificar os dados.

Mas Ricardo Garcia, Presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, afirma que as empresas ainda não estão preparadas para essa nova realidade. “A implementação do sistema requer uma mudança de postura na gestão de controles de pessoal e, no caso das empresas, uma integração muito grande entre os departamentos, para que a

Apesar do cronograma só valer a partir da aprovação do layout, análise antecipada da base de dados das empresas facilita adequação dos processos

Como toda novidade, a implantação do eSocial tem gerado muitas dúvidas. No entanto, diferentemente do que tem sido divulgado, o maior desafio para que o projeto saia do papel não está em sua parte fiscal e nem no cronograma para adaptação, e sim na necessidade de que as empresas se planejem e organizem suas informações com rigor.

O cronograma negociado e apresentado pelo Ministério do Trabalho este ano para implantação do eSocial se mostrou viável, pois somente após a liberação do layout final é que serão contados os 365 dias para o início da obrigatoriedade. Portanto, a preocupação das empresas não deve ser com o prazo de adequação e sim com o planejamento, orienta o Sescon Rio de Janeiro, filiado ao Sistema Fenacon, que tem em sua base de filiados 400 mil empresas de serviços, além de representar empresários da contabilidade de todo o país.

“Ne

Aconteceu nos últimos dia 1º e 2 a 4ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), do eSocial. O encontro aconteceu na sede da Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília, e teve como objetivo a exposição do modelo técnico desenvolvido para a ferramenta e o esclarecimento de dúvidas dos participantes e sugestões de soluções para problemas e desafios da área de TI.

Liderado pelos coordenadores do eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e RFB, José Alberto Maia e Daniel Belmiro Fontes, o grupo debateu ainda sobre possíveis alterações no cronograma das atividades. O papel da Fenacon no processo de criação do eSocial foi destaque do encontro, com a discussão pro projeto de análise de multitabelas de rubricas para uma única empresa, sugestão feita pela Federação.

O evento ainda contou com apresentação da equipe do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO responsável pela estruturação da ferramenta, onde foi possível visualizar como será e como funcionará o eSocial.

A

Estudo aponta que 27,10% das empresas entrevistadas estão encontrando dificuldades para atualizar suas Folhas de Pagamento no novo sistema
Das 451 empresas ouvidas no mês de abril pela IOB, do Grupo Sage, em todo o País, localizadas em diversas regiões, de variados portes e atuação nos setores de varejo, indústria ou prestação de serviços, apenas 10% afirmaram estar seguras de que poderão cumprir o prazo para se adequar sobre a adaptação ao eSocial, que deverá entrar em vigor em 2015, enquanto mais de 50% delas se consideram inseguras sobre a qualidade das informações a serem transmitidas ao Fisco.

Diante deste cenário, a advogada trabalhista da IOB, do Grupo Sage, Milena Sanches, que acompanhou a realização do estudo orienta: “apesar das inúmeras mudanças anunciadas pelo governo ao longo dos últimos meses, principalmente quanto ao layout do sistema, informações que devem constar e prazo para que as empresas transmitam os documentos, os empresários devem se adiantar, para atualizar os s

Por Letícia Arcoverde | De São Paulo

O eSocial, sistema de coleta e envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais desenvolvido pelo governo federal como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), segue sem data definida para o início da adoção obrigatória. Apesar disso, departamentos de recursos humanos das empresas - área mais impactada pelo novo sistema, segundo especialistas - já se movimentam para fazer o dever de casa e se preparar para a temida nova realidade.

O início do uso do sistema depende da publicação de um manual pelo governo, ainda sem data prevista. A partir da divulgação dele, as empresas com mais de R$ 3,6 milhões de faturamento anual terão seis meses para começar a inserir as informações pedidas, e mais seis meses até a obrigatoriedade.

O sistema não faz mudanças na legislação, mas cria um ambiente virtual em que informações que antes ficavam isoladas em sistemas distintos ou dependiam de fiscalização passarão a ficar disponíveis on-line par

Os empresários não podem se iludir e respirar aliviados com a decisão da Receita Federal de adiar, mais uma vez, a entrada em vigor do eSocial, novo módulo do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). “Ainda há muito a ser feito. É preciso arrumar a casa e preparar as informações que serão enviadas”, adverte Kelly Cristina Ricci, sócia da área de Consultoria Tributária da De Biasi Auditores Independentes.

A especialista explica que o eSocial exige dados detalhados sobre tudo o que diz respeito aos departamentos de Recursos Humanos das empresas, como folha de pagamento, férias dos funcionários, contribuições previdenciárias e impostos. Além de ser obrigatório para todas as companhias, das de grande porte aos microempreendedores individuais, o novo módulo realmente é complexo. Só o manual divulgado pela Receita tem mais de 200 páginas, com inúmeras tabelas e uma extensa relação de itens que devem ser informados ao Fisco.

De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, o prazo para implanta

A mudança de cultura começa pela integração dos departamentos de uma empresa e envolve a alta gestão, além da necessidade de compliance para garantir que as regras sejam cumpridas.

Silvia Pimentel

O governo prorrogou mais uma vez o início de operação do eSocial, mas as empresas não devem se acomodar. É hora de “arrumar a casa” para garantir a qualidade das informações a serem enviadas ao sistema a partir do próximo ano. O alerta foi feito pelo consultor jurídico da IOB, Sílvio Helder Lencioni, na última terça-feira, durante uma concorrida palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). De acordo com o consultor, essa é uma das fases mais importantes do projeto que vai unificar o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. “É hora da organização, da mudança de cultura”, disse, ao ressaltar que os dados transmitidos ao sistema significam uma confissão de dívida. Portanto, é necessário que sejam consistentes e reflitam de fato a realidade da empresa.

A mudança de cul

Por Jurânio Monteiro

Desde a instituição do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED com a publicação do Decreto nº 6.022/2007 e suas alterações, as rotinas fiscais das empresas se alteraram, consideravelmente, e estas passaram a escriturar e informar instantaneamente suas operações mercantis e de serviços.

A reboque deste novo cenário e baseado nas premissas do SPED - que prevê o compartilhamento das informações e redução de custos para o contribuinte - as empresas em geral aguardaram, ansiosamente, que as informações enviadas em duplicidade – ou até mesmo em triplicidade – iniciassem o processo de consolidação sob um único leiaute e obrigação acessória. Afinal de contas, quem – lucidamente – se interessaria por um cenário onde a mesma informação é gerada e transmitida ao fisco diversas vezes, em leiautes distintos?

A resposta à pergunta anterior tem sido respondida em doses homeopáticas, até o momento e considerando a totalidade das informações que são transmitidas. Ao invés de um

Por Jurânio Monteiro

Você acredita em coelhinho da páscoa? Você acredita em Papai Noel? Muito provavelmente, as respostas para cada uma das perguntas anteriores será um uníssono e sonoro NÃO. E se te perguntassem: você acredita no e-Social? Considerando o atual estágio do projeto, não tenho dúvidas de que a maioria dos contribuintes se alinharia aos que não acredita em coelhinho da páscoa e Papai Noel.

Seria trágico se não fosse cômico, pois o projeto mais alardeado como um dos mais complexos, um divisor de águas, o que possui maior visibilidade do retorno social está, para a sociedade e contribuintes, como os personagens do inconsciente popular: em um universo paralelo, muito distante da realidade.

Representantes de alguns entes conveniados, como a RFB e o Ministério do Trabalho, afirmam, com convicção, que o projeto está em fase final de conclusão e que em breve todos os detalhes necessários à viabilização dos testes e transmissão dos eventos serão disponibilizados, publicamente. Mas di

Por Jurânio Monteiro

Quando estamos ansiosos por alguma informação advinda de terceiros, há sempre um incômodo, comum a todo ser humano, no que diz respeito ao silêncio ensurdecedor de quem espera por um sinal ou uma palavra que nos dê consolo, orientação ou uma indicação sobre qual caminho devemos seguir. E quando se fala em eSocial, o "Fransketein" do ecossistema SPED, qualquer novidade, diante da ansiedade dos contribuintes, se torna lei. Mesmo que ela esteja publicada em alguns slides mal formatados no Powerpoint.

Hoje, 19 de março de 2014, os contribuintes acordaram com uma novidade, uma luz no fim do túnel, uma bóia para se apoiar e não se afogar neste mar revolto chamado eSocial: uma apresentação da RFB com um novo cronograma estimado. E vejam só em que situação nos encontramos! Nos damos por satisfeitos até mesmo com um PPT que indique o que todos os contribuintes desejam: a prorrogação do prazo.

Confesso que a prorrogação - diante deste verdadeiro manicômio que se tornou o eSocia