Receita Federal ainda não está oferecendo o programa gerador e escritórios contábeis e empresas têm receio de ficar com pouco tempo para completar a declaração, que, neste ano, veio com alterações significativas.
Renato Carbonari Ibelli - 25/5/2009 - 21h48
O prazo para as empresas entregarem a Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica (DIPJ) termina dia 30 de junho. Mas, até hoje, elas estão impossibilitadas de acertar as contas com o Fisco porque a Receita Federal ainda não está oferecendo o programa gerador da DIPJ. O receio de empresários e profissionais contábeis é de o prazo para preencher os formulários ser insuficiente, uma vez que a declaração deste ano deve trazer alterações significativas, resultante da nova lei das S/A. Para piorar, dia 30 de junho também é a data limite para algumas empresas entregarem o Sped Contábil, que também não está sendo assimilado com facilidade.
A empresa que perder o prazo para declarar, ou entregar o documento com erros ou
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Brasília, 21 de maio de 2009
As empresas tributadas pelo regime do lucro real ou presumido têm até o dia 30 de junho para apresentar a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Entretanto, o programa ainda não foi disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. Por essa razão, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, solicitou à Receita Federal que seja disponibilizado, com urgência, o programa na internet, além da prorrogação do prazo para entrega da declaração.
Pietrobon ressalta que, devido ao fato de o prazo estar esgotando, pode ocorrer contratempos aos empresários. “A elevada quantidade de informações econômicas e fiscais que devem ser incluídas no programa pode gerar atrasos ou o não cumprimento dessa obrigação”, diz.
A empresa que deixar de apresentar a declaração ou que entregá-la com erros ou omissões deverá prestar esclarecimentos e ficará sujeita a multas, que variam de 2% a 20% mês ou fração do ano-calendário dos valores informados na DIPJ.
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A Receita Federal informou que não tem previsão para colocar o programa gerador da DIPJ (Declaração de Informações Econômico Fiscal da Pessoa Jurídica) em seu site e que não está prevista a prorrogação do prazo - um pedido feito pelas companhias e por entidades representativas dos contabilistas. Também não quis comentar as críticas a respeito do atraso.
Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo para entrega do Imposto de Renda das empresas, a Receita não divulgou em seu site o formulário para preenchimento da DIPJ, provocando apreensão entre os contribuintes, pois o limite para entrega se encerra em 30 de junho.
Na prática, as empresas terão menos de 30 dias úteis para preencher o formulário e enviar a declaração. Um dos prováveis motivos do atraso na divulgação do programa da DIPJ é a mudança na contabilidade das empresas, em razão da Lei nº 11.638/2007. A nova lei das S/A tem o objetivo de fazer com que as empresas brasileiras se adaptem às regras contábeis internacionais.
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