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Contribuições aumentam e financiam gastos da União

Postado por Pollyana Flores Maciel em 3 de Maio de 2010 às 9:31am
Além de não ter que dividir o dinheiro com Estados e municípios, o aumento das contribuições tem outra vantagem para a União: a facilidade de poder entrar em vigor em 90 dias, diz o especialista em contas públicas José Roberto Afonso, economista do BNDES a serviço do Senado. Essa foi a principal estratégia usada para elevar a carga tributária, decorrente "da necessidade de conciliar o controle da dívida com o aumento do gasto público", diz Afonso. Entre 1999 e 2009, os gastos não financeiros (pessoal, aposentadorias, custeio da máquina e investimento) do governo federal aumentaram de 14,5% para 18,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Voltado para pagar os juros da dívida, o superávit primário do setor público (que inclui também Estados, municípios e estatais), que foi de zero em 1998, chegou a atingir 3,9% do PIB em 2005. A aposta nas contribuições sociais consolidou-se na última década, mas iniciou-se ainda nos anos 1990. A primeira edição do Valor, de 2 de maio de 2000, mostrou como
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SPED - Questionários de apoio a Monografia

Postado por José Adriano Pinto em 2 de Maio de 2010 às 7:00pm

Prezados, a colega Rosângela está finalizando sua monografia (O impacto na contabilidade com a adoção das novas tecnologias da informação: SPED), e conta com nossa colaboração respondendo um questionário.

Quem puder, basta baixar o respectivo questionário abaixo, responder, e encaminhar a Rosangela Raimundo (rosangela_mr_194@hotmail.com).

Eu colaborei com uma entrevista na semana passada.

Quando finalizada, a monografia será publicada neste blog.

Abraços e obrigado aos que puderem colaborar.

José Adriano

Contabilistas: 13 - Questionário TCC contabilista.doc

Profissionais de tecnologia: 14 - Questionário TCC Informatica.doc

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Grandes Números - Uma cesta básica lotada de impostos

Postado por José Adriano Pinto em 2 de Maio de 2010 às 6:00pm

Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra o que todo brasileiro precisa - e já deveria - saber: quanto paga de tributos a cada compra de supermercado e em contas obrigatórias, como as de luz e telefone. O trabalho revela também que 16% das 1 000 pessoas entrevistadas Brasil afora nem sequer sabiam que pagam impostos embutidos em todos os produtos e serviços consumidos.

Quem ganha menos paga mais

Abaixo, os gastos das famílias com alimentação por faixa de renda mostram que o peso dos impostos de produtos básicos é proporcionalmente maior sobre a população de baixo poder aquisitivo (participação do gasto alimentar nas despesas totais das famílias):

Por Roberta Paduan | 28.04.2010 | 09h40

http://portalexame.abril.com.br/revista/exame/edicoes/0967/economia/grandes-numeros-553774.html


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O que ela quer para o Brasil - Dilma fala sobre Reforma Tributária a Exame

Postado por José Adriano Pinto em 2 de Maio de 2010 às 6:00pm
Para Dilma Rousseff, candidata do PT à presidência, o país tem tudo para inaugurar "Uma nova era de prosperidade". O que ela pretende - e o que ela não pretende - fazer nas áreas mais importantes da ecomomia

...

Uma proposta que certamente vai agradar ao meio empresarial é a da reforma tributária, incorporada à agenda econômica de Dilma para seu primeiro ano de governo, a fim de modernizar o sistema fiscal e aliviar o setor privado. "Temos de acabar com os tributos em cascata", diz Dilma. "Eles estão quebrando a nossa indústria." Cautelosa, apesar de simpática ao modelo de reforma tributária proposto pelo governo Lula, que previa a extinção gradativa do ICMS e um sistema de compensação para perdas das receitas estaduais - e que acabou naufragando no Congresso -, ela diz que só formataria seu projeto de reforma depois de consultar a nova safra de governadores, eleitos em novembro. Quando indagada sobre os fronts trabalhista e previdenciário, impregnados de uma legislação arcaica, que,
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O Fisco de Sergipe pode apreender mercadorias em trânsito

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Abril de 2010 às 5:35pm

O Fisco pode apreender mercadorias quando, em trânsito, estejam desacompanhadas dosdocumentos fiscais exigidos, bem como se o destinatário não for identificado ou de qualquer maneira se constituir em prova material de infração à legislação tributária.


A apreensão se dará pela lavratura do Termo de Apreensão e Termo deDepósito.


(RICMS-SE/2002, art. 806, II, e art. 807)


Fonte: Editorial IOB (www.iob.com.br)

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Marcações: ricms, se

MT - EFD, NF-e e CT-e - Obrigatoriedade para Empresas que comunicaram perda de documentos fiscais

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Abril de 2010 às 5:22pm

A Portaria SEFAZ nº 90, altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, que consolida normasrelativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Dentre as diversas disposições destacamos:

Estabelece que nas hipóteses de extravio, furto,roubo, destruição ou desaparecimento de livros e/ou documentos fiscais implicará aos estabelecimentos:

- a obrigatoriedade do uso de NF-e ou de CT-e, bem como a adotar a EFD, exceto nas hipóteses de baixade inscrição estadual;

- a suspensão da respectiva inscrição estadual, quando não atendida a obrigação de reconstituiçãoda escrituração fiscal no prazo assinalado no inciso V do caput deste artigo, ressalvada a hipótese de entrega da declaração prevista no § 1º;

- a escrituração fiscal será reconstituída em meio digital, mediante observância dos critérios,procedimentos e regras que disciplinam a EFD.

Os estabelecimentos que, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2005 e 30 de abril de 2010,c

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Implantação do SPED – a segurança que você tem (ou que pensa que tem) - Parte 2

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Abril de 2010 às 3:26pm
Este artigo tem o objetivo de desdobrar alguns entendimentos sobre as duas grandes questões que interferem em uma boa implantação do SPED, em especial a NF-e, que são a falta de entendimento da legislação em vigor e a falta de identificação da complexidade da gestão logística da empresa. O entendimento sobre a real importância do arquivo digital, o famoso XML, nas suas várias versões, é um dos pontos de maior divergência na implantação do processo de NF-e nas empresas. O arquivo XML (Extended Markup Language), em síntese, é apenas um formato de arquivo digital usado mundialmente em diversos sistemas, com grande capacidade de leitura e interpretação e, por isso, é utilizado como meio de transporte e armazenamento das informações da NF-e. A SEFAZ (Secretaria da Fazenda) desenvolveu um layout de informações utilizando arquivo XML para transitar com todos os dados necessários ao processo da NF-e e, por força da legislação, transforma este arquivo no novo documento fiscal para o registro d
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MG - Conhecimento de Transporte reduz custos para as empresas

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Abril de 2010 às 3:01pm

BELO HORIZONTE (28/04/10) - O terceiro módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) está implementado em Minas Gerais, com a autorizaçãoda Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), do primeiro Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Trata-se de um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e duto-viário).

A validade jurídica do documento é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização deuso dada pelo fisco. O Conhecimento de Transporte Eletrônico tem validade em todos os estados da federação, segundo a Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif).

Atualmente a legislação nacional permite que o CT-e, modelo 57, substitua os diversos documentos utilizados pelos modais para cobertura de

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GO - Sefaz suspende cadastros irregulares

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Abril de 2010 às 2:56pm
Mais de 300 empresas instaladas no interior tiveram seus cadastros suspensos pelo gerente de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda, Eugênio César da Silva, por irregularidades perante o fisco. A relação está no Diário Oficial do Estado, que circulou hoje (sexta-feira). Os contribuintes têm prazo de 30 dias para regularizar os cadastros nas Delegacias Regionais de Fiscalização. Os contribuintes com cadastros suspensos não podem transitar com suas mercadorias nem receber autorização para impressão de documentos fiscais. Ou seja, a suas vendas ficam prejudicadas. Para terem os documentos legalizados de novo devem apresentar à Secretaria os livros fiscais e contábeis, inventários, as Declarações Periódicas de Informações (DPI) que deixaram de fazer e os comprovantes de pagamentos de ICMS. Assessoria de Imprensa - Sefaz http://www.sefaz.go.gov.br/CLIPPING/LEITURA_INTER.ASP?id=16570&dt=30/04/2010
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PR - Concessão de acesso às rotinas do Sistema de Escrituração Fiscal Digital

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Abril de 2010 às 2:19pm
A Norma de Procedimento Administrativo estabelece critérios para concessão de acesso às rotinas do Sistema de Escrituração Fiscal Digital – EFD. Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 1, de 22.04.2010 - DOE PR de 27.04.2010 O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução nº 088, de 31 de agosto de 2005, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Administrativo - NPA: Súmula: Estabelece critérios para concessão de acesso às rotinas do Sistema de Escrituração Fiscal Digital - EFD. 1. O acesso às funções do Sistema EFD será implantado para usuários internos, conforme classificação abaixo e perfis constantes no Anexo Único da presente norma. 1.1. São usuários internos: 1.1.1. os Auditores Fiscais da CRE que utilizam o sistema, devido às funções exercidas no cargo; 1.1.2. os Auditores Fiscais ou funcionários do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, lotados na As
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Sangue novo no mercado

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Abril de 2010 às 11:49am
Mudanças no perfil do contador são influenciadas fortemente pela tecnologia e levam à procura por novos segmentos de atuação Eles dominam recursos tecnológicos, como internet, telefonia celular e softwares dos mais variados tipos. São capazes de conduzir tarefas simultâneas. Tem aversão a trabalhos sem resultado mensurável. Esta nova geração, chamada de Geração Y, composta essencialmente por jovens na faixa etária dos 18 aos 30 anos, possui algumas características marcantes que têm provocado mudanças importantes no mercado de trabalho. Empresas que apostam na formação de novos talentos, como é o caso das auditorias e consultorias, conhecem bem esse perfil. Dessa geração, não se espera paciência e compreensão ao explicar regras de promoção na empresa, baseadas na sucessão ou aposentadoria de seus atuais gestores. Eles querem tudo ao mesmo tempo e, de preferência, agora. A partir deste cenário, o perfil do jovem profissional contábil também sofreu suas variações. Ele é mais eclético e
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Prazo final de convergência contábil está sob ameaça

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Abril de 2010 às 11:46am
Os formuladores de padrões contábeis informaram que poderão não conseguir cumprir o cronograma da criação de um conjunto único global de regras contábeis, porque até agora eles não conseguiram chegar a um acordo sobre como avaliar os instrumentos financeiros, uma das questões mais controvertidas da crise. Em setembro, o G-20, grupo das 20 nações mais industrializadas do planeta, prometeu apoiar um plano global de normas contábeis para melhorar os fluxos de capitais e reduzir as arbitragens internacionais. Eles estabeleceram para isso o prazo de junho de 2011. Fundamental para esse objetivo é a convergência dos dois mais importantes sistemas contábeis do mundo, o modelo americano, conhecido como US Gaap, e o padrão internacional, chamado de IFRS [ também adotado no Brasil]. No entanto, chegar a um consenso sobre algumas questões está se mostrando cada vez mais difícil, especialmente em torno da questão da avaliação dos instrumentos financeiros pelo ajuste diário de perdas de ganhos (m
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SP - OAB ingressou no STF com Adin questionando ITCMD

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Abril de 2010 às 11:45am
O Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin), questionando os artigos 10 e do Decreto nº 46.655, de 2002, do Estado de São Paulo, que regulamentam a cobrança no Estado do ITCMD. Na ação, a ordem argumenta que as normas violam a Constituição Federal que define como de competência privativa da União legislar sobre processo civil. A entidade afirma que a norma criou graves entraves burocráticos, principalmente aos advogados, inserindo a figura do procurador do Estado nos processos de arrolamento e inventário. Valor Econômico Extraído de: Direito Público - 28 de Abril de 2010 http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2166593/decreto-de-imposto
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Sefaz atualiza servidores sobre novas regras da contabilidade aplicada ao setor público

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Abril de 2010 às 9:48am
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está realizando durante toda esta semana um curso para atualizar os servidores da Superintendência de Gestão de Contabilidade do Estado (SGEC) quanto às novas regras de contabilidade aplicada ao setor público, que deverão ser implementadas até 2012. O objetivo é fazer uma compatibilização das alterações ocorridas na execução orçamentária da receita e despesa no plano de contas aplicado ao setor público às normas internacionais. Segundo o superintendente de Gestão da Contabilidade do Estado, Luiz Marcos de Lima, após a capacitação, a equipe de contabilidade geral da Sefaz será responsável pela atualização dos servidores da contabilidade setorial de outras Secretarias do Governo de Mato Grosso. “Durante este ano e o próximo, iremos preparar o sistema de contabilidade de Mato Grosso para que em 2012 todos estejam adequados às implementações”, afirmou. O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, ressalta que essas atualiz
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Projeto unifica legislação sobre abertura e fechamento de empresas

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Abril de 2010 às 9:41am
O registro e extinção de empresas podem ficar mais simples se o plenário do Senado aprovar o Projeto de Lei 431/09, que unifica a legislação referente a esse procedimento. De autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), a proposta passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo é facilitar a consulta das regras sobre o assunto, afirma o senador, lembrando que, atualmente, as pessoas enfrentam um cipoal legislativo para legalizar seu negócio. “A proposta revoga dispositivos que tumultuam e trazem insegurança jurídica ao setor”, diz o senador, para quem a proposta diminui a burocracia e melhora o ambiente empresarial. O senador estima que sejam gastos no Brasil cerca de R$ 12 bilhões por ano com advogados tributarios em virtude da complexidade da legislação. O projeto abrange todas as regras sobre o funcionamento das juntas comerciais, a publicidade dos registros empresariais, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negó
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ECD - Obrigatoriedade de entrega – Arbitramento - Lucro Arbitrado – Lucro Real

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Abril de 2010 às 9:14am
Solução de Consulta SRRF10 nº 26, de 31.03.2010 – DOU de 30.04.2010 (p. 63) Dispôs que a pessoa jurídica obrigada à apuração do Lucro Real que venha a ser tributada com base no Lucro Arbitrado não se sujeita à adoção da Escrituração Contábil Digital. Fonte: www.iob.com.br
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Secretário e técnicos da Sefaz estreitam relação com contribuintes de Cáceres

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Abril de 2010 às 9:00am
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) realizou no início desta semana, uma palestra sobre Estimativa Antecipada aos produtores rurais do município de Cáceres (230 Km de Cuiabá). O secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, que esteve presente no evento, lembrou que o principal objetivo do encontro é tirar dúvidas, orientar e também apresentar situações do cotidiano para facilitar ainda mais a troca de informações entre o Fisco, contabilista e contribuinte. “Estamos realizando encontros nos municípios polos do Estado, a fim de aproximar a Secretaria de Fazenda cada vez mais do contribuinte. Além disso, visitamos alguns estabelecimentos para conhecer e ver de perto as dificuldades encontradas. Queremos este diálogo para melhorar mais ainda a troca de informações”, disse o titular da Sefaz, Edmilson dos Santos.

Para apresentar a Estimativa Antecipada, o gerente de Informações de Nota Fiscal de Entrada da Sefaz, João José de Barros, utilizou como exemplo o cálculo de mercadoria
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Em 2009, teles pagaram R$ 42,8 bilhões em tributos

Postado por José Adriano Pinto em 30 de Abril de 2010 às 8:58am
A batalha das empresas de telecom para baixar a carga tributária que recai sobre o setor continua intensa. Nesta quinta-feira, 29, a Telebrasil apresentou dados sobre o desempenho do setor em 2009. E o alto peso dos tributos ficou evidente na cadeia de serviços de telecomunicações. Segundo os dados da associação, as empresas desembolsaram R$ 42,8 bilhões para o pagamento de tributos no ano passado, o que corresponde a 43,8% da receita líquida realizada ao longo do ano com a oferta de serviços. Com o contínuo crescimento do número de assinantes de telecomunicações, o peso dos impostos na operação de telecom tem aumentado na conta final das empresas. O principal vilão na cesta tributária ainda é o ICMS, que, no ano passado, consumiu R$ 27,6 bilhões da receita gerada pelo setor. Olhando em sentido inverso, as teles são responsáveis por mais de 12% do total arrecadado pelos Estados com ICMS. A título de comparação, a Oi teria apresentado recentemente ao governo federal uma proposta de at
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É preciso sonhar com a justiça tributária no País

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Abril de 2010 às 7:59pm
Clóvis Panzarini, economista especializado em Tributos há mais de três décadas, começou na Secretaria da Fazenda paulista como estagiário, em 1968, quando cursava economia na Universidade de São Paulo (USP). Aposentou-se depois de 35 anos, na posição máxima da carreira, de coordenador tributário. Consultor e membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o especialista diz que "sonha" com a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) amplo, de competência federal, incidente sobre todas as bases de consumo hoje tributadas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios substituindo o ICMS, de competência estadual. Usa o verbo sonhar por que avalia ser muito difícil a instituição de uma reforma tributária desse porte. Propõe, no seu trabalho "Conceitos para uma Reforma Tributária", que está publicado na edição de abril da revista Digesto Econômico, um sistema que combina grande parte da proposta do senador Francisco Dornell
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