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Receita Federal desmantela fraude tributária em MG

Postado por José Adriano Pinto em 4 de Maio de 2010 às 7:41pm
Escritório de contabilidade simulava operações e transferências de titularidade de empresas A Receita Federal e a Polícia Federal desencadearam nesta terça-feira (04) operação Cáften, que investiga fraude de pessoas no quadro societário de empresas. De acordo com a Receita, o esquema visava excluir responsabilidade por obrigações tributárias e bancárias. Foi constatado que um contador e empresário era mentor de um esquema que, por meio de um escritório de contabilidade, simulava operações de transferências de titularidade de empresas, utilizando pessoas sem capacidade econômica e financeira. Segundo a Receita Federal, o objetivo da fraude era favorecer empresários de vários segmentos, principalmente na comercialização de cosméticos e confecções. Existe suspeita também de que a empresa produtora de cosméticos, envolvida na investigação, utilize insumos vencidos e funcione sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além dos crimes de formação de quadrilha e
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Receita diz que vai preencher declaração dos contribuintes

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Abril de 2010 às 4:00pm
O prazo para declaração do Imposto de Renda está se esgotando. Até agora a Receita Federal já recebeu mais de 15 milhões de declarações. O supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, concede uma entrevista à Jovem Pan e diz que em um futuro muito próximo a Receita Federal terá informações suficientes para preencher ela mesma o Imposto de Renda, mandando somente a confirmação dos dados aos contribuintes.

Enviado por Geraldo Nunes
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Presidente do CRC SP solicita à Receita maior flexibilização na Agenda Tributária 2010

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Abril de 2010 às 2:38pm
Em reunião nesta quarta–feira com o secretário da RFB, Otacílio Dantas Cartaxo, e o secretário Executivo do CGSN, Silas Santiago, Domingos Orestes Chiomento também solicitou prazos maiores para os contribuintes e redução das multas aplicadas. Durante o encontro, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP lembrou ainda que, atualmente, o Fisco, em suas três esferas (federal, estadual e municipal), pede a mesma informação ao declarante, demonstrando, desta forma, que o sistema arrecadatório não está interligado. “Com isso, os contribuintes são obrigados a responder um mesmo questionário por diversas vezes e essa redundância de informações ocasiona mais trabalho e custo para as empresas”, argumentou. Em relação à certificação digital, Chiomento explicou que existe um grande percentual de contribuintes que não conseguiu atender às novas regras por duas hipóteses: uma, porque o sistema da Receita Federal do Brasil não possibilitou a entrega das info
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SP terá delegacia para grandes contribuintes

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Abril de 2010 às 11:07am
A partir do dia 15 de maio começa a funcionar em São Paulo a Demac (Delegacia Especial dos Grandes Contribuintes), que inicialmente terá como alvo cem empresas em que já foram identificados indícios de planejamento tributário ilícito. O planejamento tributário ocorre quando uma empresa utiliza brechas da lei para diminuir o pagamento de impostos. "O que notamos é que houve uma sofisticação dos planejamentos tributários que não são legítimos e criam situações fictícias que lesam o fisco. Por isso é preciso ter fiscais especializados para combater esses ilícitos", diz José Guilherme Antunes de Vasconcelos, superintendente da Receita Federal em São Paulo. Entre as situações já identificadas nas empresas que serão investigadas pela Demac, estão: interposição fraudulenta (quando a empresa cria uma intermediária para fazer todas as operações em seu nome e fugir do pagamento de impostos), exportação fictícia (para obter créditos e abater do pagamento de impostos), empresas que tiveram prejuíz
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PR-Empresas são multadas em mais de R$ 200 milhões em Maringá

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Abril de 2010 às 7:33pm
Valor se refere a irregularidades encontradas pela Receita Federal em 59 empresas do Noroeste. Em todo o anopassado, autuações atingiram R$ 162 milhões

A Delegacia da Receita Federal (RF) de Maringá multou nos três primeiros meses do ano, por irregularidades fiscais, 59empresas, em 124 municípios de sua jurisdição, num total de R$ 221.904.631. O valor das multas é superior a ao total aplicado nos anos de 2009 - R$ 162.074.596 – e 2008 - R$ 195.497.101.

Segundo Silvio Nunes Pereira, chefe de fiscalização da Receita Federal de Maringá, o valor é maior porque ocorreu umlançamento atípico. “Isso não ocorre sempre. Neste ano, a Receita autuou uma grande empresa em valores altos, que ultrapassam os de anos anteriores. Esta empresa ainda pode recorrer”, explica.

Em 2010 também foram identificados pela RF 473 contribuintes pessoa física que geraram autuações no valor de R$ 1.995.935. Háainda outras 239 declarações de pessoas físicas alteradas automaticamente pelo sistema da malha fina d
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Os poderes do Fisco

Postado por José Adriano Pinto em 12 de Abril de 2010 às 9:32pm
A ação articulada contra operações ilegais de planejamento tributário por meio do qual as empresas utilizam brechas na legislação para pagar menos impostos é uma prova clara de que a Receita Federal dispõe de quadros instruídos e preparados e dos instrumentos legais para combater as formas mais sofisticadas de sonegação. Não precisa de mais poderes para cumprir sua tarefa e assim preservar o interesse e os direitos dos contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias. São excessivos, por isso, além de inconstitucionais, os poderes adicionais que lhe confere o conjunto de propostas do governo em exame no Congresso Nacional. Três projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar dão à Receita o poder de agir como Polícia e competência para tomar decisões privativas da Justiça. Os fiscais poderão quebrar sigilo, penhorar bens e levá-los a leilão e até mesmo arrombar portas sem autorização judicial. Por violar garantias básicas do cidadão, desrespeitando a Constituição, e ta
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Receita Federal declara guerra a operações suspeitas

Postado por José Adriano Pinto em 9 de Abril de 2010 às 8:23am

Com o objetivo de fechar o cerco contra procedimentos realizados pelas empresas para pagar menos impostos, a RFB (Receita Federal do Brasil) vai formar equipes de Auditores especiais em todas as 10 superintendências regionais do País. Com apoio do serviço de inteligência do órgão, ao todo, serão aproximadamente 400 fiscais em busca de operações suspeitas de irregularidades.


O Fisco criou também duas delegacias especiais de fiscalização de operações de planejamento tributário, em São Paulo e no Rio de Janeiro, e pretende acirrar ainda mais as disputas nos tribunais sobre a legalidade de uma série de negócios bilionários feitos nos últimos anos, como aquisições, fusões e reorganização societárias.


De acordo com levantamento da RFB, nos últimos cinco anos, 42% das maiores empresas, responsáveis por cerca de 80% da arrecadação federal, apresentaram prejuízo fiscal. Para o órgão, boa parte desse prejuízo foi composta com base em operações simuladas para diminuir o pagamento do IR (Imposto

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Sped - Contribuintes devem verificar se todos os lançamentos informados no FCont estão corretos

Postado por Pollyana Flores Maciel em 26 de Abril de 2010 às 3:42pm
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), analisando as informações recebidas por meio do FCont (Sped), detectou uma quantidade excessiva de lançamentos (registros I200). Por conta disso, orientou os contribuintes para que verificassem se todos os lançamentos informados com o indicador de tipo de lançamento = N (lançamentos a serem expurgados) deveriam ter sido informados. Somente devem ser informados como “N” os registros que estão presentes na escrituração comercial e que devem ser revertidos para eliminar os efeitos da convergência às normas internacionais de contabilidade. Como “F” (fiscais) devem ser efetuados somente os lançamentos que, inexistindo na escrituração comercial, devam ser inseridos com objetivo de eliminar os efeitos da convergência às normas internacionais de contabilidade. Se o FCont de 2009 foi apresentado com incorreções, tal contribuinte deverá retificá-lo antes da apresentação do livro de 2010, pois, após a apresentação deste (ou do término do prazo),
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Fisco pretende aumentar fiscalização em 160%

Postado por José Adriano Pinto em 24 de Abril de 2010 às 3:48pm
DRF-Limeira, que abrange cinco da RMC duplicou a equipe e espera emitir 13 mil notificações em 2010 A DRF-Limeira (Delegacia da Receita Federal de Limeira), que abrange 34 cidades, entre elas cinco da RMC (Região Metropolitana de Campinas), informou anteontem que tem a meta de aumentar em 160% o número de pessoas físicas fiscalizadas este ano em relação a 2009, quando notificou 5 mil contribuintes. “Queremos chegar a um patamar pelo menos 2,5 vezes maior, com previsão de cerca de 13 mil notificações em 2010”, disse o delegado da DRF-Limeira, o auditor fiscal Júlio César Navas. “Para isso, duplicamos a equipe envolvida com a malha da pessoa física desde fevereiro deste ano.” O montante recolhido com a fiscalização não foi divulgado e nem a previsão de arrecadação para 2010. Segundo Navas, esse acréscimo será possível devido ao “aumento sinérgico da ação fiscal, via a integração de informações financeiras e patrimoniais, inclusive societária, decorrente dos cadastros das pessoas jurídi
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O BOPE dos contribuintes

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Abril de 2010 às 9:29am
O Fisco está na ação Capitão Nascimento, atrás dos grandes contribuintes. Duas delegacias, uma em São Paulo e outra no Rio de Janeiro, se uniram para tornar-se uma só: a Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac). Sua especialidade: fiscalizar o planejamento tributário de grandes contribuintes, em nível nacional. A portaria entra em vigor mês que vem. No ano passado, segundo informação do DCI, R$ 55,4 bilhões dos créditos tributários lançados foram relativos à arrecadação desses grandes contribuintes, que faturam mais de R$ 80 milhões por ano. Do restante,R$ 29,7 são de outras empresas e R$ 5,2 de pessoas físicas. De acordo com o Fisco, o valor total de sonegação de impostos soma R$ 350 mil anuais para cada um dos oito mil declarantes. Dois mil já receberam notificação e, nessa lista, estão inclusos advogados, contadores e médicos, que, nos últimos cinco anos, enganaram o Leão. Até o fim do ano, serão fiscalizados mais 6 mil. A maioria das irregularidades encontra-se em proc
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Em 5 anos, arrecadação sobe 70%

Postado por José Adriano Pinto em 22 de Abril de 2010 às 7:56pm
Assim como Tiradentes, os empresários se revoltam contra a alta carga tributária que está em torno de 37%. Na época do inconfidente, 20% do valor do ouro extraído do Brasil ia para os cofres da Coroa portuguesa. Há cinco anos, o Impostômetro revelava quanto os brasileiros pagaram de impostos para os governos federal, estadual e municipal desde o início de 2005: R$ 219 bilhões. O painel eletrônico que mede em tempo real a receita de tributos - que ontem à noite marcava R$ 368 bilhões -, foi lançado em 20 de abril, um dia antes da data em que os brasileiros comemoram o aniversário de morte de Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira. Na época do movimento liderado por Tiradentes, no fim do século 18, o Brasil se submetia à voracidade do fisco português, que exigia o pagamento de 20% sobre o preço do ouro extraído, o conhecido quinto. A Inconfidência Mineira surgiu com a ameaça da cobrança dos impostos atrasados e o confisco de bens dos devedores. Da mesma forma, o Impostômetro foi l
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Arrecadação federal crescerá 12% este ano

Postado por José Adriano Pinto em 12 de Abril de 2010 às 12:07pm
Retomada econômica e mais fiscalização fazem receita voltar a nível de 2008. À frente da Secretaria da Receita Federal do Brasil desde julho de 2009, Otacílio Cartaxo, teve um ano difícil. Assumiu o posto no meio a uma crise que envolveu sua antecessora, Lina Vieira, depois viu minguar as receitas por conta do arrefecimento da economia brasileira. Para tentar dar um reforço no caixa necessário ao cumprimento do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) apertou na fiscalização. No segundo semestre de 2009 inúmeras medidas foram anunciadas mostrando esse movimento. Em 2010, os ventos são outros e Cartaxo já vislumbra um ano "bastante positivo" para a arrecadação, com crescimento real, já descontada a inflação, acima de 12%. Só no primeiro bimestre, o volume recolhido já havia sido 13,46% maior do que mesma etapa de 2009. O incremento, diz ele, certamente é pela retomada da atividade, mas não há como descartar que continuidade da ação dos fiscais também contrib
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Ação da Receita pode atrapalhar desenvolvimento/país

Postado por José Adriano Pinto em 31 de Março de 2010 às 8:23am
Cerco da Receita Federal ao planejamento tributário feito em operações de fusões e incorporações pode atrapalhar o desenvolvimento do País, na avaliação do advogado Roberto Quiroga, do escritório Mattos Filho Advogados. A quantidade elevada de empresas que tiveram prejuízo (42%) pode estar refletindo o processo de consolidação do mercado na retomada do crescimento econômico. "Ter prejuízo não é indício de simulação. O fato de ter 42% das empresas com prejuízo não quer dizer que elas estão fabricando prejuízo", diz Quiroga. O advogado não descarta que haja planejamentos irregulares nessas operações, mas lembra que a Receita também erra nos autos de infração. "A Receita não é infalível. Os fiscais também erram bastante. Assim como os contribuintes, o Fisco também pode fazer planejamentos", afirma Quiroga. Para ele, a Receita tem feito interpretações muitos "restritas" em torno dessas operações. "O Fisco dá com a mão direita e tira com a mão esquerda. Ele tem a norma do ágio e vai achar
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Incentivo fiscal para a exportação é regulamentado pela Receita Federal

Postado por José Adriano Pinto em 6 de Abril de 2010 às 1:06pm
Quase um ano depois da criação do chamado drawback integrado, a Receita Federal do Brasil publicou a regulamentação desse regime especial aduaneiro. Em vigor desde maio do ano passado, o mecanismo - que faz parte do chamado "pacote de exportação" do governo - permite que empresas brasileiras importem ou comprem insumos no mercado interno sem a incidência de impostos para produzir bens destinados à exportação. Com a tão esperada regulamentação, por meio da Portaria da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) nº 467, de 25 de março, essas companhias poderão obter a suspensão do pagamento do PIS, Cofins, IPI, Imposto de Importação e PIS e Cofins-Importação a partir de 28 de abril. O drawback integrado reúne os mecanismos de suspensão do recolhimento de impostos previstos nos regimes de drawback verde-amarelo e drawback aduaneiro-suspensão. Isso porque ele permite o uso do incentivo fiscal quando o insumo é importado e não apenas nacional. Além disso, fornecedores das
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Lista negra do Fisco assusta investidores

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Março de 2010 às 6:48pm
Por Luciana Monteiro, de São Paulo 15/03/2010 Para quem caiu na lista negra da Receita Federal, o conselho é um só: não tente se esconder. A opinião é de Meire Poza, sócia da Arbor Contábil, assessoria e consultoria contábil e tributária para pessoas físicas. Segundo a especialista, receber uma intimação do Fisco não é motivo para se desesperar, mas significa que será preciso juntar uma série de comprovantes e, na maioria dos casos, colocar a mão no bolso. Batizada de Operação Quebra-cabeça, a Receita anunciou na semana passada que pretende ir atrás de cerca de 2 mil contribuintes pessoas físicas entre os meses de março e abril. Até dezembro, devem ser outros 8 mil. O governo espera recuperar R$ 6 bilhões em tributos. Na mira do Fisco estão investidores em ações, vendas de imóvel sem recolhimento de imposto, cotistas de fundos de renda fixa e ganhos indiretos de altos executivos em previdência. Segundo as informações da Receita, apenas nos dez primeiros dias de março, cerca de 680 c
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Receita inicia megaoperação de fiscalização a grandes contribuintes

Postado por José Adriano Pinto em 11 de Março de 2010 às 9:16pm
Objetivo é atingir oito mil pessoas até o final do ano, o que deve gerar uma arrecadação entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões Renata Veríssimo, da Agência Estado BRASÍLIA - No momento em que os contribuintes estão preparando sua declaração do imposto de renda, a Receita Federal iniciou, em março, uma megaoperação de fiscalização de pessoas físicas grandes contribuintes. O objetivo é atingir oito mil pessoas até o final do ano, o que deve gerar uma arrecadação entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. Segundo o subsecretário de Fiscalização, Marcos Vinícius Neder, nos meses de março e abril, dois mil contribuintes já devem ser notificados. Até ontem, a Receita já tinha emitido 680 notificações Continua...
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Receita quer estender para todo o país operação contra sonegação de impostos

Postado por José Adriano Pinto em 19 de Março de 2010 às 9:22pm
A Receita Federal do Brasil pretende estender para todo o país uma operação com base no Regime Especial de Fiscalização, queestá sendo realizada em uma rede de supermercados de Brasília. A ação durará 16 dias e a Polícia Federal está de prontidão para atuar caso haja resistência do contribuinte.

De acordo com a Receita, 25 fiscais de Brasília trabalharão nas empresas neste período para observar a movimentação demercadorias durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos. É a primeira vez que o regime especial é aplicado no país. De acordo com Instrução Normativa RFB nº 979, de 16 de dezembro de 2009, o prazo poderá ser ampliado se houver necessidade.

Também estão envolvidas na operação a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com três procuradores, e a Secretaria deFazenda do Governo do Distrito Federal, com oito auditores fiscais para fiscalizar o recolhimento dos tributos locais.

A operação da Receita está embasada no Artigo 33 da Lei nº 9.430 de 1996, regulamentado pe
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Receita trabalha na criação de divisão exclusiva para grandes contribuintes

Postado por José Adriano Pinto em 8 de Março de 2010 às 1:54pm
segunda-feira, 8 de março de 2010 O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, está hoje (5) em São Paulo, para trabalhar na criação da Divisão de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes. A nova unidade da Receita terá inicialmente escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro, estados responsáveis pela maior arrecadação do governo federal. A portaria de criação da nova unidade da Receita Federal e altera o Regimento Interno da Receita foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Em 2009, a Receita Federal notificou 474.813 contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. Os créditos por conta das irregularidades no recolhimento dos impostos passaram de R$ 90,3 bilhões. No ano anterior, esse valor foi de R$ 75,2 bilhões. Dos créditos tributários lançados no ano passado, R$ 55,4 bilhões correspondem à arrecadação de grandes contribuintes, contra R$ 45,3 bilhões do ano anterior. O total relativo a pessoas físicas foi de R$ 5,2 bilhões, contra R$ 6,9 bilhões em 2008. Fonte: Agên
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Receita e SECEX assinam portaria que regulamenta Drawback Integrado

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Março de 2010 às 9:04pm
O Secretário da Receita Federal do Brasil – RFB - , Otacílio Dantas Cartaxo, e o Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Welber Barral, assinaram hoje (25/3) a Portaria Conjunta RFB/SECEX, que disciplina o regime especial de Drawback Integrado. A norma prevê a possibilidade de integração de regimes de suspensão de tributos (Drawback Aduaneiro Suspensão e DrawBack Verde-Amarelo) em um único regime. O novo regime tributário possibilita a aquisição no mercado interno e a importação, de forma combinada ou não, de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado, com suspensão do pagamento dos seguintes tributos federais: -Imposto de Importação -IPI -Contribuição para o PIS/Pasep -Cofins -Contribuição para o PIS/Pasep-Importação -Cofins-Importação De acordo com a nova portaria o prazo para a suspensão do pagamento dos tributos será de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual período
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