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Por Vagner Jaime Rodrigues

Merece uma análise cuidadosa e aprofundada por parte de todas as empresas, a polêmica estampada na mídia nacional, relativa à operação da Receita Federal contra grandes companhias que obtiveram redução de impostos por meio de operações de fusões. Independentemente do resultado desse imbróglio, que deverá acabar na Justiça, tudo o que disser respeito a matéria tributária deve ser objeto de absoluta precisão e segurança.

Os riscos de um planejamento tributário suscetível de questionamentos e dúvidas são muito elevados, podendo resultar em prejuízos de gravíssima proporção. Há companhias na relação de firmas autuadas pela Receita Federal, nos exercícios de 2010, 2011 e 2012, às quais estão sendo cobradas multas estratosféricas, entre um bilhão e seis bilhões de reais. São valores inimagináveis que, confirmados ao cabo dos processos administrativo e jurídico, podem abalar seriamente até mesmo uma empresa transnacional, ameaçando sua continuidade.

Infelizmente, a leg

As últimas semanas foram agitadas para os setores contábeis das empresas brasileiras. Em uma, o Congresso Nacional converteu uma Medida Provisória em lei, determinando o aumento do teto para declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) pela modalidade de lucro presumido, a Presidência da República vetou a mudança e depois editou nova MP re-estabelecendo o novo teto. Na mesma semana, o governo federal ampliou o rol de empresas que terão suas folhas de pagamento desoneradas e as que pagarão alíquota de contribuição sobre receita bruta de 1%.

O caso do teto da declaração de IRPJ foi o que mais chamou atenção. Quando o Congresso editou a Lei 12.794, no dia 2 de abril, transformou em lei a Medida Provisória 582/2012. No projeto de conversão, acrescentou o artigo 20, que subia de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o teto do faturamento anual para que as empresas declarassem pelo método do lucro presumido. A partir disso, a apuração seria pelo lucro real.

Só que a lei veio com esse di

Por Thiago Resende

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a decisão de livrar a fabricante de ônibus Marcopolo de autuações no valor aproximado de R$ 200 milhões por suposta omissão de receitas decorrente de exportações por meio de subsidiárias no exterior. O objetivo da operação seria reduzir o valor a ser recolhido do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O Carf é a última instância administrativa para discutir cobranças da Receita Federal. O caso foi analisado em julho do ano passado pela 1ª Turma da Câmara Superior do órgão, que cancelou as três autuações semelhantes contra a empresa que, na soma, resultavam em uma exigência fiscal de aproximadamente R$ 200 milhões.

Após essa decisão, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entrou com embargos de declaração, ou seja, uma espécie de recurso em que pede mais uma análise do processo pelo colegiado diante da possibilidade de contradição, obscuridade ou omissão no julgame

O Lucro Real para algumas empresas é obrigatório e para as outras que não estão obrigadas pela referida tributação pode representar economia de tributos. A opção pelo lucro real pressupõe contabilidade em dia, conciliada e com composição de saldo das contas.

Para optar pelo lucro real a empresa deverá manter sua escrita contábil em dia e conciliada, não basta apenas que a documentação esteja lançada na contabilidade, mas que os saldos das contas contábeis estejam conferidos e conciliados de forma que o setor contábil tenha a composição dos saldos constantes no balanço contábil.

Ao fazer a conciliação das contas patrimoniais e de resultado, o Contabilista deverá atentar para diversos itens de conciliação, a título de exemplo:

a) A conta de duplicatas a receber deve estar conciliada com o relatório de contas a receber. O Contabilista a cada período ou fechamento de balanço deverá solicitar ao financeiro da empresa a posição das duplicatas a receber naquela data, esse procedimento evita erro

Por Raul Haidar

Notícia com repercussão internacional informa que grande empresa de mineração sofreu em dezembro último dois autos de infração, aplicados pela Receita Federal, que somam R$ 3,8 bilhões, cerca de 90% do valor de mercado da empresa. Os lançamentos seriam referentes a tributação e encargos sobre supostos ganhos de capital ocorridos em 2007.

Outras três grandes empresas também teriam sido autuadas em valores gigantescos e divulgou-se que todos os lançamentos ultrapassam R$ 6 bilhões e, segundo fontes da Receita, “fazem parte de uma ação rotineira de fiscalização”.

Não será surpresa se esses autos todos forem declarados improcedentes já na fase administrativa. São muito comuns essas atividades fazendárias que produzem muito barulho, chegam a assustar e afastar investidores num primeiro momento, causam preocupações aos dirigentes das empresas envolvidas, mas, no final, deixam de produzir a arrecadação que no início se imaginava.

Temos pregado ao longo do tempo a necessidade de lu

Com a virada do ano, mais uma vez as empresas brasileiras têm a oportunidade de rever seu regime tributário e optar por aquele menos oneroso para todo o exercício seguinte

No próximo dia 31 de janeiro termina o prazo para opção ao Simples Nacional. Porém, como não há um regime de tributação benéfico para a totalidade das empresas nacionais, o recomendável é que antes da escolha, o empreendedor faça um planejamento tributário para decidir qual o melhor sistema para o seu negócio.

O presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, alerta os empresários para a importância da decisão. “Esta opção pode levar a empresa a reduzir sua tributação ou comprometer seriamente o empreendimento”, destaca o líder setorial, lembrando que a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, portanto, uma escolha equivocada terá efeito por todo o ano.

A primeira etapa, segundo o empresário contábil, é verificar os impeditivos, as vantagens e desvantagens de cada regime, estabelecer a

A tese é de que a prática só seria legítima se houvesse razões econômicas para sua adoção

O planejamento tributário — a fim de evitar o fato gerador de tributos, reduzir a base de cálculo ou a alíquota e seu total e prorrogar o seu pagamento, adiando a data sem a incidência de multa—tem sido questionado pela Receita Federal. O órgão se apoia na tese de que a prática só seria legítima se, além do benefício da redução do ônus tributário, o contribuinte demonstrasse também razões e fundamentos econômicos e negociais que justificassem sua adoção, como, por exemplo, a produção de mercadorias ou prestação de serviços.

“A tese, agora, foi definitivamente incorporada em norma que disciplina as atividades de fiscalização”, avisa o tributarista Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, sócio titular da Advocacia Lunardelli.

Protocolo

Ele explica que, com a publicação do Protocolo ICMS 147, de 28 de setembro (publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro), a Receita Federal aderiu expressamente

O fato de o Brasil ter uma das mais altas cargas tributárias do mundo reforça a necessidade de o empreendedor brasileiro buscar alternativas legais para reduzir o impacto dos impostos nos seus negócios.
A melhor maneira de fazer isso é através do planejamento tributário, o que deve ser feito preferencialmente no segundo semestre, avalia José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo).
Para ele, o segundo semestre é o período ideal para o planejamento da empresa para o exercício seguinte, especialmente na busca pelo regime tributário mais adequado: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
“É um trabalho que precisa ser feito com antecedência, analisando todos os dados corporativos, mês a mês, promover simulações considerando todos os aspectos pertinentes a cada regime de apuração, fazer projeções, analisar o contexto econômico, para só depois escolher o modelo mais adequado”, alerta, lembrando que a op

Prezados,

O Prof. de Planejamento Tributário Empresarial da FMU, Luiz Roberto Nascimento, elaborou uma rápida pesquisa sobre "Perfil do Gestor em Planejamento Tributário".

Esta pesquisa deverá ser respondida por profissionais que atuam como Gestores em planejamento tributário e/ou fiscais e professores.

Colaborem por favor, é simples e rápido (ambas abas deverão ser preenchidas): Pesquisa "Perfil do Gestor em Planejamento Tributário" - enviar o arquivo preenchido para lroberto2006@gmail.com com a sigla JAPs.

O resultado parcial será publicado após 30/06/2012 no nosso blog.

Abraços.

Finda mais um ano e as empresas reúnem-se para celebrar as conquistas dos meses passados, avaliar o que não ocorreu como esperado e também definir as estratégias para o ano que chega. Dentro desse planejamento para o novo ano, um dos fatores essenciais para que uma empresa obtenha sucesso é o plano fiscal e tributário que irá adotar, sendo ele salutar para definir as despesas e por consequente o lucro que a empresa terá. Com uma das cargas tributárias mais altas do mundo, a quantidade de tributos, frequentes alterações e a complexidade da legislação são um dos principais custos das empresas no Brasil, e reforçam a necessidade de um atento e criterioso planejamento tributário. O tipo de tributação que cada empresa utilizará no próximo ano poderá ser feita até o início de 2012. Contudo, fazer uma análise prévia é essencial, de modo a evitar possíveis erros, e definir a escolha de um regime tributário adequado.

As empresas que elaboram um cenário tributário prévio e um planejamento bem el

Quase dez meses após a Receita Federal ter elaborado, junto com contribuintes, um anteprojeto de lei para estabelecer regras de fiscalização para planejamentos tributários, especialistas querem retomar o debate para que a proposta – que chamam de “norma geral antiabusiva” – possa ser encaminhada ao Congresso. “São sugestões formuladas em conjunto pelos setores público e privado. A demanda pelo estabelecimento de critérios é de todos”, diz Eurico De Santi, professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF-FGV).

Apesar da concordância da necessidade de regras claras sobre o tema, dois projetos de lei que regulamentam a elisão – uso de brechas na legislação para economizar tributos – estão parados no Congresso Nacional. Um dos projetos é de autoria do Executivo. O outro é do deputado Flávio Dino (PC do B-MA). Eles foram apresentados à Câmara dos Deputados em 2007, mas até hoje passaram apenas por uma das quatro comissões pelas quais devem tramitar. A reg