São Paulo, domingo, 15 de novembro de 2009
Procuradoria-Geral da República apura se Everardo Maciel, que comandou o fisco nos dois governos FHC, beneficiou AmBev
Advogados de Everardo negam envolvimento e entraram com habeas corpus contra o inquérito policial; Justiça ainda não decidiu
O ex-secretário da Receita Everardo Maciel em entrevista em 2002, ao final de sua gestão
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel virou alvo de uma investigação criminal determinada pela Procuradoria-Geral da República. Paira sobre Everardo a suspeita de ter agido ilegalmente para beneficiar a fabricante de bebidas AmBev.
No centro da discussão está um contrato com a cervejaria assinado pelo ex-secretário cinco meses após ter deixado a Receita, no final de 2002. Ele se tornou consultor da AmBev em maio de 2003, tendo recebido R$ 1,314 milhão somente naquele ano.
O caso gerou um embate incomum entre a Procuradoria da República de primeira instância e a
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Tributário: Fisco retém recursos para pagamento de outros débitosLaura Ignacio, de São Paulo05/01/2010Com uma estratégia denominada "retenção dos depósitos judiciais", o Fisco encontrou uma nova forma de fazer com que os contribuintes paguem débitos tributários. A tese desenvolvida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e levada ao Judiciário consiste em obter o bloqueio dos valores de depósitos judiciais ao qual o contribuinte teria direito. Normalmente, quando uma companhia discute na Justiça uma dívida fiscal, ela deposita em juízo parte do valor da ação, como forma de garantir o pagamento ao fim do processo, caso perca a disputa. Quando ganha, o valor é liberado. No entanto, com o argumento de que esse dinheiro deve ser destinado ao pagamento de dívidas tributárias que possuam com a União, a Fazenda tem conseguido em muitos casos evitar a liberação desse dinheiro.A estratégia tem sido aplicada também aos pagamentos de precatórios - dívidas do governo com os contribuinte
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| 24.12.2009 | 9h16Brasília - Cerca de um milhão de contribuintes tiveram suas Declarações de Renda retidas na malha fina da Receita Federal neste ano. Em 2008, as retenções por suspeita de sonegação de impostos somaram bem menos: 361,4 mil. Com a malha fina em 2009, a Receita Federal descobriu que tinha R$ 2,1 bilhões em impostos a receber, e que 12% desse montante estava relacionado a despesas médicas. Além disso, negou o pagamento de R$ 472 milhões em pedidos de restituição.Para apertar o cerco aos contribuintes que fazem uso irregular dos recibos médicos para pagar menos imposto ou até mesmo receber restituição, a Receita anunciou ontem a criação da Declaração de Serviços Médicos (Dmed). A medida obriga todas as pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde a entregar anualmente à Receita informações sobre todos os recibos médicos concedidos para pessoas físicas. A primeira declaração deve ser entregue em 2011, com dados relativos ao ano de 2010.A Receita vai cruzar os dados da D
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09/12/2009
Ação conjunta entre Polícia Federal, Receita Federal do Brasil, e Ministério Público Federal resultou na deflagração da Operação DIRF na manhã desta quarta-feira, dia 09/12. Na operação, que desbaratou um esquema de fraudes em declarações do Imposto de Renda, foram cumpridos 11 (onze) mandados de busca e apreensão – sendo 08 (oito) em São Paulo e 03 (três) em Belém, expedidos pela 3ª Vara Criminal da Justiça Federal.
As investigações identificaram um esquema fraudulento de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente a exercícios de 2001 a 2008. A fraude tinha como objetivo a obtenção de restituições através da inserção de despesas médicas e pensões alimentícias fictícias nas declarações de ajuste anual dos contribuintes envolvidos.
O esquema era formado por um contador que atuava na cidade de Belém e por escritórios de contabilidade de São Paulo. Além de enviar a declaração do exercício corrente, muitas vezes os responsáveis pela fraude efetuavam a retific
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Instituído o código de receita para recolhimento da multa por falta de entrega da ECD ou pelo atraso em sua entrega
A Secretaria da Receita Federal do Brasil instituiu o código de receita 1438 para recolhimento do Darf relativo à multa por falta de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) ou pelo atraso em sua entrega, com efeitos produzidos desde 1º.07.2009.
(Ato Declaratório Executivo Codac nº 86/2009)
Fonte: Editorial IOB
“Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 3 de novembro de 2009
DOU de 05.11.2009
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e na Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, declara:
Art. 1º Fica inst
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Impostos | sexta-feira, 13 de novembro de 2009 - 07h03
Há 11 meses a arrecadação no país está abaixo da média, fato que se repete em todo o RS.
Débora Ertel
Novo Hamburgo - Os sonegadores que se cuidem: a Receita Federal está apertando o cerco e promete não dar moleza para quem deve ao governo. "Quem acreditar que é blefe vai quebrar a cara", alerta o chefe substituto de fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Novo Hamburgo Ado Calsing. A Receita Federal, desde outubro, realiza 33 fiscalizações de contribuintes da região, além de 170 procedimentos de verificação de informações.
A partir do dia 25 de novembro, mais 128 empresas também deverão integrar as ações de recuperação da arrecadação e combate à inadimplência e à fraude. A intenção dos auditores é recuperar em torno de R$ 30 milhões em créditos tributários somente neste mês.
O plano de combate a irregularidades foi mobilizado após a Receita constatar a existência de créditos indevidos de Imposto sobre Produtos Industr
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“A Instrução Normativa RFB nº 944, de 29/05/2009, dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Não há necessidade de o outorgante possuir certificado digital para constituir a procuração.
A procuração será emitida, exclusivamente, a partir do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet, e conterá a hora, a data de emissão e o código de controle a ser utilizado no processo de validação da procuração em unidade de atendimento da RFB.
Essa procuração deverá ser impressa e assinada pelo outorgante na presença de servidor de unidade de atendimento da RFB ou ter firma reconhecida em cartório. Quando se tratar de pessoa jurídica, deverá ser assinada pelo responsável da empresa perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A procuração deverá ser entregue em uma Unidade de Atendimento, no prazo de 30 (tr
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São Paulo, sexta-feira, 23 de outubro de 2009
OPERAÇÃO MANSÃO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Receita Federal começou a convocar 10 mil donos de casas de alto padrão construídas em condomínios fechados em São Paulo que deixaram de recolher contribuições previdenciárias sobre os salários de trabalhadores como determina a lei.
Também abriu 200 ações fiscais para autuar construtoras e empresas subcontratadas que deixaram de pagar tributos -como PIS, Cofins e Imposto de Renda. As duas ações fazem parte da Operação Mansão, iniciada ontem em São Paulo e que se estenderá a outros Estados. "Estimamos que o valor devido, com o não recolhimento de tributos e da contribuição previdenciária, chegue a R$ 1,5 bilhão", diz José Guilherme de Vasconcelos, superintendente de São Paulo.
Após cruzar dados de alvarás e Habite-se encaminhados pelas prefeituras com os declarados ao fisco, a Receita identificou que o não recolhimento da contribuição ocorreu em condomínios em Campos de Jordão, Bertioga, Ubatuba, Vinh
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Edição nº 12547 21/10/2009
Ação nacional foi deflagrada em MT e Fisco federal já aplicou R$ 4,1 milhões em multas
Na Receita, fiscais analisam pilhas de documentos como livros, arquivos de computador das empresas
ALECY ALVES
Da Reportagem
A Receita Federal está apertando o cerco sobre as grandes empresas. O alvo são aquelas que foram intimadas, atrasaram, ou ainda não apresentaram a contabilidade digital anterior ao ano de 2008, como prevê a nova legislação fiscal. A ação nacional volta às atenções para 200 empresas em Mato Grosso que estão em débito com o fisco federal.
Nessa primeira etapa, o foco da fiscalização está voltado às empresas dos segmentos da construção civil e distribuição de combustíveis sediadas na Grande Cuiabá.
O arrocho começou em setembro, portanto há menos de um mês, e as primeiras multas começaram a ser lavradas na semana passada. Até o momento, apenas cinco, de um total de 200 empresas intimadas, foram multadas pelos fiscais, gerando R$ 4,1 milhões. Os val
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segunda, dia 5 de outubro de 2009
Por Eduardo Diamantino e Marcelo Guaritá
A declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural não costuma ser alvo de maiores preocupações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O resultado dessa falta de atenção foi uma série de autuações nos últimos anos, a maior parte delas mediante autos de infração eletrônicos, patrocinada pela Receita Federal do Brasil. E as cobranças tendem a aumentar.
Como era de se esperar, o fisco percebeu que o ITR é um tributo que ainda tem o que arrecadar. Quando bem fiscalizado, possui potencial para abarrotar os cofres públicos. É nesse contexto que os fiscais, a cada ano, se aprofundam na verificação do imposto e nas particularidades do agronegócio.
O prazo para a entrega da DITR termina no próximo dia 30 de setembro. É tempo de rever velhas práticas que podem resultar em prejuízo financeiro e muita dor de cabeça. Duas são as principais malhas eletrônicas utilizadas pela Secretaria da Receita Fede
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São Paulo, quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Cruzamento de dados apontou indícios de sonegação em indústrias, varejistas e atacadistas; autuações podem chegar a R$ 1 bi
Segundo fiscais, empresas usaram crise como desculpa para mascarar resultados em demonstrações contábeis e em relatórios à Receita
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Receita Federal de São Paulo vai autuar 920 indústrias, varejistas e atacadistas do Estado em cerca de R$ 1 bilhão após identificar indícios de sonegação nas informações prestadas por esses contribuintes ao fisco.
Ao cruzar informações econômicas dessas empresas e os valores declarados à Receita Federal entre os anos de 2005 e 2008, os fiscais encontraram "discrepâncias" entre o que esses contribuintes movimentaram e o que de fato pagaram de impostos.
Há "fortes indícios de sonegação" no recolhimento de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e
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Plantão | Publicada em 30/10/2009 às 18h05m
Reuters/Brasil Online
Por Isabel Versiani
BRASÍLIA (Reuters) - Secretário da Receita Federal durante os dois governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Everardo Maciel acredita que a arrecadação federal começará a se recuperar a partir de outubro e tende a ser maior que em 2008 nos dois últimos meses do ano.
Ele argumentou, em entrevista à Reuters, que a recuperação econômica e a redução das desonerações concedidas a setores como o automobilístico contribuirão para um aumento das receitas.
Além disso, afirmou, em outubro há tradicionalmente uma concentração da arrecadação de tributos pagos em bases trimestrais pelas empresas, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
"A partir de novembro, há a vantagem do efeito estatístico na comparação com 2008, já que as bases de comparação já sofrem o efeito do agravamento da crise", disse o ex-secretário, hoje consultor tributário.
Ele também espera que os mai
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Brasília, sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Francisco Dornelles
Senador pelo PP-RJ
A Secretaria da Receita Federal do Brasil anunciou o resultado dos recolhimentos de tributos de setembro último: R$ 50,2 bilhões, no conceito de receita administrada, incluindo as contribuições para a Previdência. No acumulado desde o início de 2009, foram R$ 469,9 bilhões. Em termos de variação real (usado o IPCA), houve um decréscimo de 11,4% contra a receita de igual mês do ano passado, e de 7% contra o período acumulado daquele ano.
Considero importante apontar algumas peculiaridades da receita recente, que têm em parte escapado aos analistas.
A eficiente reação do governo federal diante da crise financeira global e as peculiaridades da rápida resposta dada pela economia brasileira se refletem nos números da arrecadação. As taxas negativas apresentadas não devem assim serem vistas como motivo para maior preocupação, mas sim de conforto, pela capacidade dos contribuintes reagirem e começarem a su
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Auditores da Receita voltarão a ter meta pessoal sem gratificação por isso.
Até 2007, eles recebiam bônus por arrecadação, fiscalização e multas.
Depois de atrasar a restituição de imposto de renda da classe média, o governo reforçará ainda mais a fiscalização para tentar conter a queda na arrecadação. O ministro da fazenda, Guido Mantega, determinou que os auditores da Receita Federal voltassem a ter uma meta de fiscalização pessoal. Ele confirmou à GloboNews que estudos são feitos para colocar a medida em prática. O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, informou que vai haver novas metas, mas os fiscais não receberão nada a mais por isso.
Até julho de 2007, os auditores recebiam uma gratificação por cumprimento de metas de arrecadação, fiscalização e multas aplicadas. No entanto, durante as negociações na greve daquele ano, esses objetivos foram extintos e os benefícios foram incorporados ao salário. O governo criou outros mecanismos para avaliar o desempenho dos servido
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São Paulo, terça-feira, 06 de outubro de 2009
Operação-piloto no Distrito Federal multa cerca de 700 contribuintes em R$ 150 mil e deve ser estendida a Estados
Ilegalidades mais comuns encontradas por fiscais foram nas deduções de gastos com educação, saúde e previdência privada
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Receita Federal decidiu apertar o cerco contra fraudes em deduções do Imposto de Renda (IR) praticadas sobretudo pela classe média.
Operação-piloto iniciada em Brasília pela área de inteligência do fisco começou a apresentar os primeiros resultados no mês passado, com autuações ao redor de R$ 150 mil por contribuinte. Há casos, contudo, superiores a R$ 400 mil, de acordo com documentos obtidos pela Folha.
A ação do fisco já foi estendida a vários Estados, mas o trabalho nas outras cidades está numa fase mais inicial. No Distrito Federal, numa primeira leva, já foram multadas aproximadamente 700 pessoas. A operação será ampliada na capital do país no ano que vem.
Os v
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08/10/2009 - 21:25
A Receita Federal não mudou o foco da fiscalização e continua monitorando a declaração de grandes contribuintes. A garantia é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que admitiu hoje (8) que a crise e a arrecadação têm levado a Receita a adiar parte das restituições.
“Não tem procedência achar que mudamos o foco da Receita, que tinha sido estabelecida por mim tem algum tempo. Os grandes contribuintes são o foco principal por uma questão de lógica”, disse.
Segundo o ministro, os grandes contribuintes são mais fáceis de identificar por serem em número menor e por isso mesmo é ilógica a ideia de que a Receita tenha mudado o foco na hora de investigar quem sonega impostos.
O ministro lembrou que o governo dá tanta importância à fiscalização dos setores mais fortes economicamente que a Receita Federal tem um divisão voltada apenas para os grandes contribuintes.
Quanto ao tempo que a restituição do Imposto de Renda irá levar este ano para ser liberada para as pessoas f
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FOLHA DE S. PAULO - SP
13/10
DA REPORTAGEM LOCAL
A RECEITA FEDERAL informa que o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) será reformulado e já passa "por constantes manutenções evolutivas" para aprimorar os critérios de seleção de contribuintes e de operações para serem fiscalizadas.
"Há varias alterações em curso ou em estudo para proporcionar cada vez mais segurança à ação fiscal. E está prevista também a atualização da plataforma em que opera o Siscomex Exportação", informa.
O fisco também ressalta, por meio de sua assessoria de imprensa, que as reformulações no sistema informatizado Siscomex já estavam previstas antes de a Folha procurar a Receita para informar que despachantes aduaneiros apontaram falhas no Siscomex.
A RECEITA FEDERAL menciona ainda que dispõe de sistemas de controle nas exportações e importações de mercadorias que permitem "identificar empresas, produtos, despachantes e outros intervenientes do comércio exterior que se enquadram em critérios distri
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Seleção
Publicada em 21/09/2009 às 12h44m
O Globo
RIO - A Receita Federal publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União o edital de abertura do concurso público para preenchimento de 450 vagas de auditor fiscal.
A única exigência para o cargo é curso superior concluído. A remuneração inicial de R$ 13.067. A taxa de inscrição é de R$ 130. Será possível pedir isenção de taxa. Para isso, o candidato precisa atender às exigências do edital, entre elas, a de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Nesse casos, os pedidos devem ser feitos nos dias 28 e 29 de setembro. O período de inscrição vai de 28 de setembro a 13 de outubro. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de dezembro, em todas as capitais.
O concurso será de âmbito nacional e terá as localidades de destinação das vagas definidas na sua segunda etapa. Deverá sair também, em prazo ainda não definido, o edital do concurso para analista-tributário da Receita, com cerca d
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Quarta-Feira, 28 de Outubro de 2009 | Versão Impressa
Operação ocorre após sucessivas quedas da arrecadação de impostos e de cobranças de Lula
Adriana Fernandes, BRASÍLIA
Em meio ao cenário de quedas sucessivas da arrecadação e cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, anuncia hoje uma ofensiva de fiscalização num seleto grupo de grandes empresas.
Até ontem à noite, o secretário estava fechando com a equipe técnica os dados da operação, que deve atingir mais de 100 empresas, entre as maiores do País.
A Agência Estado apurou que essas empresas vão receber fiscalização em suas sedes. As maiores companhias já recebem acompanhamento permanente de uma coordenação da Receita criada especialmente para monitorar e acompanhar os níveis de recolhimento de tributos pelos maiores contribuintes, que respondem por mais de 85% da arrecadação federal.
A operação que será anunciada hoje faz parte da estratégia desenhada pela Receita para
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Brasília, 21 de outubro de 2009
A Receita Federal do Brasil informa que o Diário Oficial da União de amanhã (22/10) trará a publicação da Instrução Normativa nº 969, que obriga a partir do próximo ano, todas as empresas (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) à apresentação de declarações com a utilização de certificado digital. A novidade é para os optantes do Lucro Presumido, que representam um universo de 1,4 milhões de contribuintes.
Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já tem a obrigatoriedade de transmissão de declarações para a RFB com a utilização de certificação digital.
A Receita alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.
Assessoria de Comunicação Social - Ascom
http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2009/10/21/2009_10_21_18_42_20_905385854.htmlSaiba mais…
