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NF-e: conheça sanções para atraso na adesão

Multas variam de acordo com os Estados e empresas que descumprirem podem ter até registro cassado


A partir do dia 1º de julho de 2010, uma nova leva de empresas estará obrigada a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no lugar do modelo 1 ou 1A, cujo formato era em papel. As companhias, classificadas de acordo com seu código
de atividade econômica disponível no site da Receita Federal, que descumprirem a
obrigação sofrerão penalidades.


A Rádio FinancialWeb conversou com o consultor de pré-vendas da Synchro Flávio Pitta para esclarecer quais são as possíveis punições para aqueles que descumprirem a obrigação. Existem multas que
variam de acordo com o Estado e, além disso, sanções que podem até cassar o
registro da companhia. O bate papo ocorreuu no dia 22 de junho durante fórum
nacional sobre Sped, organizado pelo Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro.

Para ouvir a entrevista na íntegra, clique aqui.


por Verena Souza

01/07/2010

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A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao exercício de 2009, termina dia 30 de junho de 2010. Saiba dicas para o envio do documento com gerente de produtos regulatórios da IOB, Fabrício Lara Ribeiro. Ribeiro falou ao programa Em Foco no 4o Fórum de Sped e NF-e, organizado pelo Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro (Confeb) nos dias 22 e 23 de junho.

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O imposto que nos é imposto

Você, eu e mais 190 milhões de brasileiros pagamos impostos abusivos que até mesmo podem ser chamados de escorchantes, porém nossos governos Municipais, Estaduais e Federal não entregam aquilo que nossa Constituição de 1988 (Ver Capítulo II Art. 6º, dos Direitos Sociais,) prescreve que deveríamos receber em troca! De maneira alguma sou contra o pagamento de impostos, mas sim contra o abuso de ter que pagar impostos crescentes ano após ano, sem que os inúmeros benefícios que, hipoteticamente, também deveríamos estar recebendo, fossem igualmente ampliados e/ou melhorados. A realidade do que acontece hoje em dia, indica exatamente o oposto. No dia 2 de junho último, José Serra, Governador de São Paulo, esteve presente na virada do placar eletrônico chamado “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo, que atingindo um marco altamente significativo, estava instalado em lugar privilegiado da nossa cidade. Vocês sabem o que significa a montanha de dinheiro que coletivamente já pagam
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Um deles é a compra do certificado digital errado, diz especialista Um dos motivos do adiamento da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) para 30 de julho, conforme anunciado na última quarta-feira (30), deveu-se à falta de certificado digital por parte das empresas. Os erros mais frequentes na hora de preencher a Escrituração Contábil Digital (ECD), que venceu no dia 30 de junho, também têm a ver com a certificação digital. De acordo com a executiva da Apress Consultoria Contábil, Priscila Lima, um dos equívocos mais comuns é a compra, pelo contribuinte, do certificado digital errado. "O Sped Contábil só pode ser assinado pelo E-CPF com segurança mínima A3. Teve contribuinte que optou por comprar o certificado A1, que não assina a ECD. Os motivos mais corriqueiros para a compra errada foram falta de informações sobre o tema e preço", explicou. Além disso, muitas empresas desconhecem que o Sped Contábil não pode ser assinado pela procuração eletrônica da Receita Fe
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Escritório de contabilidade simulava operações e transferências de titularidade de empresas A Receita Federal e a Polícia Federal desencadearam nesta terça-feira (04) operação Cáften, que investiga fraude de pessoas no quadro societário de empresas. De acordo com a Receita, o esquema visava excluir responsabilidade por obrigações tributárias e bancárias. Foi constatado que um contador e empresário era mentor de um esquema que, por meio de um escritório de contabilidade, simulava operações de transferências de titularidade de empresas, utilizando pessoas sem capacidade econômica e financeira. Segundo a Receita Federal, o objetivo da fraude era favorecer empresários de vários segmentos, principalmente na comercialização de cosméticos e confecções. Existe suspeita também de que a empresa produtora de cosméticos, envolvida na investigação, utilize insumos vencidos e funcione sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além dos crimes de formação de quadrilha e
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por Nina Alves

16/03/2010
De acordo com economista-chefe da ACSP, virtualização confronta com cenário tributário altamente complexo

Os custos da implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) podem prejudicar as companhias de pequeno e médio porte, em um sistematributário no qual elas já saem perdendo por conta da falta de transparência das informações. A opinião é do economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo.


“Diluir esse custo será ainda mais difícil para essas companhias”, afirmou. O especialista alerta ainda para os cuidados que as companhias precisam ter com osdados informados no sistema. “As possibilidades de gastos com erro humano, no caso de informações erradas no sistema, são muito fortes”, avaliou, indicando os riscos de autuação por parte do Fisco.


O Sped funciona em três frentes: Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Adistribuição virtual das informa

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por FinancialWeb 01/03/2010 Ministro da Previdência encaminhará texto ao Congresso nos próximos dias O Ministério da Previdência Social encaminhará ao Congresso um projeto de lei para revisar as regras que regem a profissão da classe contábil. A informação foi passada pelo responsável pela pasta, José Pimentel, na última semana durante evento no Conselho Federal de Contabilidade. Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na comunidade financeira? Assine gratuitamente a nossa newsletter diária e receba os destaques em sua caixa de e-mail. Conforme o conselho, a reformulação da Lei de Regência - Decreto-Lei nº 9.295/46 - é uma antiga aspiração da classe, que conta com 417 mil representantes no Brasil. Para o presidente recém-empossado do CFC, Juarez Domingues Carneiro, o movimento é uma resposta à evolução da profissão, que tem como principal desafio a convergência às normas internacionais de contabilidade do IFRS. “Esses são alguns dos fatos que fazem com que a contabilidade se
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CFO: como formar a equipe para o IFRS

Custos devem aumentar. Momento é de valorização profissional Se, por um lado, a transição das normas contábeis para o modelo internacional do IFRS aumentará os investimentos iniciais das empresas, por outro, valorizará o papel dos profissionais financeiros e contábeis, por conta da modificação da percepção do papel. A opinião foi dada pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), Antonio Castro, durante o 12º. Congresso Anefac, realizado entre os dias 18 e 21 de março em Angra dos Reis (Rio de Janeiro). “Para a administração, temos uma série de dificuldades. E uma delas é ler os relatórios financeiros”, ponderou Castro. De acordo com o executivo, pelo fato de o novo modelo ter um número maior de páginas, por conta especificamente das notas explicativas, os custos para a publicação os balanços em jornais de grande circulação será maior. “Imaginamos que os benefícios serão maiores que os custos”, avaliou. E um ponto positivo é, por sua vez, a reval
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A SEFAZ/MT instituiu, através do Decreto 2.424, de 09 de Março de 2010, os valores para cobrança de taxas de “Prestação de Serviços Estaduais” para
fornecimento de arquivos eletrônicos do SPED: Nota Eletrônica (NF-e),
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Escrituração Fiscal Digital
(EFD).

A autoridade fiscal de MT lança mais uma tendência que possivelmente será seguida por outras unidades da federação.

A Taxa de Serviços Estaduais é cobrada de acordo com as alíquotas constantes da legislação, e tem por base de cálculo o valor da UPFMT vigente no exercício de
ocorrência do fato gerador.

A alíquota referente ao serviço de fornecimento de Arquivo XML pertinente à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ou ao Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e é de
0,1.

O valor atual da UPFMT é de R$31,99. Ou seja, o contribuinte que solicitar "segunda via" do XML de uma NF-e, pagará R$3,99 de taxa.

Já imaginou ter que solicitar o XML de 100 notas? E 1.000?

Portanto, cuidado com a guarda dos ar

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O SPED modifica os conceitos contábeis?

Peço desculpas aos leitores do FinancialWeb pelo extenso texto. Mas, neste caso específico, um resumo seria insuficiente para demonstrar que a implantação do
SPED nas empresas não modifica os conceitos contábeis.

Deve-se cumprir as obrigações fiscais estabelecidas pelo SPED observando-se, imprescindivelmente, a Doutrina, Metodologia, Técnicas e Normas Contábeis em vigor.

Na realidade, o Sistema Público de Escrituração Digital força a adoção de práticas que, ao longo dos anos, foram "flexibilizadas" - sem eufemismo:
negligenciadas.

Uma comparação primária: se instalarmos câmeras de registro de avanço em todos os semáforos do Brasil, a legislação de trânsito seria alterada? As práticas de
conduta defensiva sofreriam alguma transformação?

Bom, recebo diariamente perguntas como as que estão abaixo:

1) “Gostaria se saber se o fato de escriturar contabilmente as contas a receber de clientes em uma unica conta contabil, mesmo sendo os lançamentos feitos individualizado cada operação tanto n

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por Verena Souza 29/03/2010 Documento digital para solicitação de crédito acumulado do imposto reduzirá prazo de devolução dos valores retidos Depois de ser prorrogada por três meses, a nova sistemática de apuração dos créditos acumulados do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) passa a valer a partir do dia 1º de abril. A mudança, coordenada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da portaria CAT 83/2009, visa a agilizar o processo de aprovação do saldo credor referente ao imposto. A medida automatiza o processo de apuração do crédito com um formulário digital disponível aos contribuintes. O antigo procedimento, feito manualmente por meio do Demonstrativo de Crédito Acumulado (DCA), ficará inválido automaticamente com a vigência do novo arquivo. Estão obrigados a cumprir a CAT 83/2009 aqueles contribuintes do ICMS, no Estado de São Paulo, que gerarem valores superiores a R$ 100 mil mensais em saldo credor. O formulário deve se
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por IT Web 24/03/2010 Segundo estudo da Serasa Experian, são cerca de 200 mil companhia nesta situação O sinal de alerta está aceso: 85% das 240 mil empresas que terão de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de abril ainda não estão prontas para realizar o processo. A constatação vem de um levantamento da Serasa Experian. A empresa de proteção ao crédito encaminhou comunicado ao mercado onde estima que mais de 200 mil empresas ainda não solicitaram o Certificado Digital para NF-e, "e ele é apenas um componente do processo", adverte. Segundo o Protocolo ICMS 42, contribuintes enquadrados em 240 códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) estão abrangidos pela obrigatoriedade. A partir de abril, empresas dos segmentos industrial, comércio atacadista, operações com o governo e operações interestaduais terão de se enquadrar ao processo. http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=66519
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Cadastros fiscais na era do Sped

por Luiz Paulo Ferreira

03/03/2010

Em artigo, Luiz Paulo Ferreira fala sobre a importância de ter cuidado com a gestão dos documentos

Na década passada e na maioria das empresas, a responsabilidade principal do preenchimento e manutenção dos cadastros dos clientes e fornecedores era do departamento comercial e compras, respectivamente.

A partir desse cadastro, a área fiscal e contábil no momento do faturamento e emissão dos documentos fiscais preocupava-se em checar se o preenchimento dos números como o CNPJ ou CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/Cadastro Pessoa Física) e IE (Inscrição Estadual) estavam corretos.

Por exemplo, se o nome da empresa (Razão Social) fosse impresso com diferenças de grafia, desde que o nome principal fosse respeitado ou identificável, não havia um impacto significativo na área contábil ou fiscal. Se o erro de preenchimento fosse referente aos dados de endereço da empresa (Logradouro, Número, Complemento, Bairro, CEP, Cidade, Estado), causaria trans
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Notícia enviada por Douglas Meira 10/02/2010 às 10:38 * Por Wagner Bernardes A identificação por radiofrequência (RFID) passou a ser considerada uma importante tendência do mercado de TI já faz alguns anos, mas a sua capacidade de inovação no mundo dos negócios e na rotina do consumidor promete não parar de crescer. Seja para aumentar a segurança na circulação de mercadorias, seja para modernizar os meios de pagamento em lojas e outros estabelecimentos, uma coisa é certa: consumidores e empresas podem se preparar para um volume cada vez maior de facilidades a serem proporcionadas pela tecnologia nos próximos anos. Áreas como gerenciamento da cadeia produtiva, identificadores pessoais, varejo de moda, vendas de ingressos e sistema de pagamento sem fio estão entre as que devem tirar grande proveito do RFID. O pagamento por contato, aliás, é uma das aplicações que mais impulsionam o crescimento da tecnologia no setor comercial. O sistema permite que as transações sejam feitas apenas en
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por Nina Alves 01/02/2010 Para o presidente do conselho, segmento conseguirá promover uma gestão mais eficiente com dados de melhor qualidade Além de tornar a saúde financeira da companhia mais transparente, o padrão contábil internacional a ser adotado no Brasil a partir deste ano, o IFRS, poderá reduzir a taxa de “mortalidade” dos pequenos e médios empreendimentos. A afirmação é do presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro. “A principal causa de falência das pequenas e médias empresas (PMEs) vem de um problema de gestão, proveniente da falta de qualidade das informações contábeis geradas”, afirmou durante evento na BM&FBovespa, em que o International Accounting Standards Board (Iasb), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o CFC assinaram memorando de entendimentos, para promover um processo de convergência ao IFRS em curto-prazo. “Por prover dados mais consistentes e coerentes com o mercado internacional, o IFRS pode contribuir para reduzir o índice de falências no se
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27/01/2010 às 15:03 Beto Tamm, sócio diretor da Mastermaq Softwares e Roberto Dias Duarte, diretor de alianças da Mastermaq Softwares Muito se tem ouvido falar nos últimos meses que o Brasil está passando por mudanças aparentes em seu contexto fiscal, desde que o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi implantado e passou a ser exigido pelo governo. Desde então, algumas dúvidas passaram a ser levantadas sobre a questão, principalmente no que diz respeito à profissão e atuação do contador, que é uma peça fundamental dentro das empresas e dos escritórios de contabilidade. Com a criação do SPED, a profissão do contador passou a ser “ameaçada”? Acreditamos que não. Se analisarmos superficialmente este contexto, podemos tirar conclusões precipitadas de que o trabalho do profissional contábil pode ser reduzido, uma vez que toda movimentação será gerada por sistemas automatizados e integrados. A Mastermaq promoveu, ao longo de 2009, 114 cursos sobre o SPED, nas 27 Unidades Feder
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