Comunicamos a parada programada nos servidores da Sefaz Virtual a ser realizada no dia 13/09, domingo, de 10:00 às 18:00 horas. Durante este período estará ativada a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul como contingência para os estados MA, PA e PI.
Assinado por: SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#346
Por Álvaro Bahia
Prezados Usuários do Sistema NF-e;
Como vocês sabem as Sefaz Virtuais de Contingência (SVC-RS e SVC-AN) já estão em pleno funcionamento, mas até o momento estas nossas estruturas de contingência só haviam sido ativadas para o atendimento de uma determinada Sefaz Autorizadora.
A grande novidade é que durante este final de semana a Sefaz Virtual do Ambiente Nacional (SVAN) passará por manutenção tanto no site de São Paulo como no site redundante de Brasília, situação que provocará indisponibilidade de autorização para todas as UFs atendidas pela SVAN (PI, PA e MA), o que tornou necessária a ativação da Sefaz Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul para o suprimento dos serviços prestados pela SVAN)
Esta é uma grande vitoria da equipe técnica do Sistema NF-e e que efetivamente garante um alto nível de qualidade desse importante sistema.
Fonte: GT Players
O Estado do Piauí começa a emitir primeiras Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e). Uma das vantagens da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica é que ela substitui dois documentos: as SFs (notas emitidas em relação a serviços prestados, uma obrigação tributária municipal) e notas fiscais de venda e consumo (referentes à obrigação estadual). As informações constarão em um único documento que estará disponível online; deste modo, os consumidores e contribuintes poderão acessar o documento fiscal de qualquer lugar por meio da internet.
Segundo o diretor da Unidade de Tecnologiada Secretaria da Fazenda (Sefaz), Januário da Ponte Lopes, o Brasil é apontado como um caso de sucesso célebre de modernização na Gestão Fiscal, tornando-se exemplo para todo o mundo. “Neste momento, o Piauí dá um grande salto em direção à modernização e simplificação de processos fiscais, por meio do processamento das primeiras Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas”, diz ele.
As empresas do Grupo City Lar já
A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) e a Associação Comercial Piauiense celebram um Termo de Cooperação com o objetivo de disponibilizar um sistema para que os pequenos contribuintes varejistas tenham acesso direto ao Programa Emissor Gratuito de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe).
“O acordo beneficia os contribuintes varejistas que não têm condições financeiras de desenvolver um sistema próprio para emissão da NFCe, uma vez que as grandes empresas têm como adquirirem. A assinatura deste termo garante a disponibilização do programa, sem qualquer custo”, afirma o Secretário da Fazenda do Piauí, Raimundo Neto de Carvalho.
Pelo acordo, a Associação Comercial Piauiense é responsável por disponibilizar o fornecimento do programa e/ou suporte técnico ao contribuinte. Por sua vez, a Sefaz-Pi irá disponibilizar em seu portal na internet o link de direcionamento para que o contribuinte tenha acesso direto ao Programa Emissor Gratuito de Nota Fiscal do Consumidor Eletrô
Entre as mudanças e novas exigências fiscais com objetivo de diminuir a sonegação, está a entrega do Livro de Registro de Controle da Produção e dos Estoques da Escrituração Fiscal Digital, o denominado Bloco K do Sped Fiscal. Entretanto, a mudança só passará a vigorar em janeiro de 2016, isso porque grande parte do empresariado alegou existir complexidade em realizar um controle efetivo da produção, pedindo adiamento da implementação do Bloco K.
A Receita fará um cruzamento desses dados com os saldos apurados do inventário e, deste modo, contará com mais uma ferramenta para dificultar e identificar sonegações. Empresas que não relacionadas em protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda Estaduais e a Receita Federal, e ainda Indústrias que declaram lucro presumido estarão dentro da obrigação.
Com o Bloco K do Sped Fiscal, o Fisco disporá de todas as informações do processo produtivo e da movimentação dos estoques, que deverão ser informadas. Será preciso mencionar, por o
O ex-coordenador do Grupo de Trabalho SPED fiscal, da Comissão Técnica Permanente do Conselho Nacional de Política Fazendária (no período de 2006 a 2012), Auditor Fiscal da Receita Federal Luís Tutomu, está ministrando uma disciplina sobre SPED Fiscal no curso “Auditoria Fiscal Aplicada” para auditores da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí. A disciplina terá duração de 3 dias e começou ontem (06). Já aposentado na Receita Federal, Tutomu é palestrante e instrutor de treinamentos de EFD ICMS/IPI.
A inclusão do módulo Sped Fiscal no curso “Auditoria fiscal Aplicada” é visto pela Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da SEFAZ PI como de suma importância, “visto que, gradativamente a escrituração fiscal das empresas, que representa a contabilidade dos impostos, foi alterada de um modelo de livros impressos para um arquivo eletrônico.”, explica o Coodenador da CODEPE, Daniel Ferreira. Ele destaca ainda que nos últimos anos a própria atividade de Auditoria também passa de um modelo
Situação em pleno vigor. A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí já está realizando a denegação da nota fiscal em caso de irregularidade do destinatário. Em hipótese que o destinatário (empresa) esteja em situação fiscal de baixa, cancelamento, suspensão, ele não pode receber notas fiscais eletrônicas. Assim, o emitente não poderá remeter notas fiscais destinadas a contribuintes que estejam em situação cadastral irregular junto à Fazenda Estadual. Somente com posterior solução da pendência, o contribuinte poderá receber as notas.
Segundo o Auditor Fiscal e coordenador de Nota Fiscal Eletrônica, Conhecimento de Transporte Eletrônico e Escrituração Fiscal e Contábil da SEFAZ PI, Luiz Antônio Baptista, esse é um mecanismo de controle.“Nós verificamos que vários contribuintes baixaram as empresas e continuavam fazendo compras com essas inscrições estaduais. Esta é uma situação irregular e o Estado perdia muito em arrecadação com isso.”, assegura ele.
Com a nova adequação realizada junto ao
Secretaria de Fazenda registra 27 mil processos de empresas devedoras.
Dados do levantamento apontam que algumas dívidas têm mais de 10 anos.
Um levantamento da Procuradoria Geral do Estado revela que a dívida de empresas com o Piauí ultrapassa os R$ 2 bilhões. O dinheiro poderia ser usado para melhorar serviços para a população.
Segundo a Secretaria de Fazenda, ao todo, são mais de 27 mil processos de empresas devedoras. Juntas, as dividas chegam a um total de R$ 2,3 bilhões em impostos sonegados ao estado, o equivalente a quase um ano de arrecadação. Ainda de acordo com a secretaria, algumas dívidas têm mais de 10 anos.
O valor da dívida é tão alto que os investimentos interferem diretamente em benefícios que poderiam ser dados à população. Com o dinheiro daria para construir 80 mil casas populares, adquirir cerca de 90 mil carros populares para serem usados em órgãos públicos e construir oito maternidades de grande porte.
Segundo o secretário Silvano Alencar, a situação acontece pela d
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ informa aos contribuintes do ICMS beneficiários do Regime Especial de Tributação Aplicável às Empresas Atacadistas, disciplinado nos arts. 805 a 813 do Decreto nº 13.500, de 23 dezembro de 2008, sobre a obrigatoriedade de atualização da Versão 1.8.4 da Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF, elaborada em função das alterações feitas no mencionado decreto por meio Dec. nº 15.277, de 24-07-2013, que deve ser utilizada para a apresentação da DIEF referente às operações realizadas a partir do período de julho de 2013.
Gabinete do Secretário da Fazenda - GSF, em Teresina (PI), 09 de agosto de 2013.
ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA Secretário da Fazenda
Fonte: Checkpoint
http://checkpoint.thomsonreuters.com.br/maf/app/document?stid=st-rql&marg=LGL-2013-7789
O Atendimento é uma área que requer especial atenção na Gestão Pública, para a garantia da eficiência na prestação de serviços à população. Para tanto, a Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ) investiu no Sistema de Gerenciamento de Atendimento (SGA). Esse sistema online foi idealizado pela Unidade Central de Atendimento(UNICAT) e desenvolvido pela Unidade de Tecnologia (UNITEC) da Secretaria da Fazenda Estadual.
O Sistema já está implantado em todas as Agências de Atendimento da SEFAZ PI localizadas em Teresina. As Agências do interior estão progressivamente recebendo a instalação do software SGA e a previsão de implantação total é de um mês, exceto as Agências de Uruçuí, Parnaíba e Picos, que estão em processo de reforma.
Através do SGA, o controle da qualidade do Atendimento poderá ser intensificado, em vista que o Sistema oferece atendimento por senha e a captação de dados importantes, como tempo de esperado contribuinte, número e tipo de atendimentos realizados pelos servi
Foi alterada Portaria GSF nº 39/2010, que trata sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para acrescentar Anexo que relaciona os contribuintes obrigados a partir de 1º de agosto de 2013.
Fonte: FiscoSoft
Foi alterado o RICMS/PI, de forma a tratar sobre:
I - Obrigações acessórias:
a) o preenchimento da NF-e pelo contribuinte do imposto que promover operação com benefício fiscal, que condicione a fruição ao abatimento do valor do ICMS dispensado, com efeitos desde 20.12.2012;
b) a obrigatoriedade de emissão de CT-e desde 1º.02.2013 para os contribuintes do modal aéreo;
c) o adiamento para 1º.05.2013 do início do preenchimento e entrega da FCI, bem como a dispensa até a referida data da indicação do número da FCI na NF-e;
d) a vedação de emissão de Manifesto de Carga e Capa de Lote Eletrônica pelo emissor de MDF-e, com efeitos desde 1º.02.2013.
II - Isenção do imposto nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal efetuadas pelo Comitê Organizador Brasileiro (LOC) ou efetuadas pelos Prestadores de Serviços da FIFA.
III - Substituição tributária e outros: a tabela de preços sugeridos ao público pelo fabricante nas operações com veículos automotores, com efeitos desde 1º.
Portaria autoriza denegação para emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) a contribuinte com cadastro irregular
Não será autorizada emissão de nota fiscal eletrônica a contribuinte do Estado do Piauí em situação cadastral baixado, cancelado, suspenso ou em processo de suspensão ou de baixa.
Por meio da Portaria GSF Nº 026, de 24 de janeiro de 2013, a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí autoriza a denegação para emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) destinada a contribuinte do Estado que se encontre no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP - em situação cadastral: baixado, cancelado, suspenso ou em processo de suspensão ou processo de baixa.
Para as hipóteses de cancelamento ou suspensão, o pedido para emissão da NF-e poderá ser autorizado a partir da data em que o contribuinte regularizar sua situação no cadastro estadual - CAGEP.
Fonte: SEFAZ PI
Foi autorizada a denegação para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, destinada a contribuinte do Estado do Piauí que se encontre baixado, cancelado, suspenso, em processo de suspensão, ou em processo de baixa no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP.
Essa medida deixará de ser aplicada a partir da data em que o contribuinte regularizar sua situação cadastral, nas hipóteses de cancelamento ou suspensão.
Fonte: FiscoSoft
Ainda na primeira quinzena do mês de janeiro de 2013, o trabalho da equipe de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí recuperou, aproximadamente, R$ 112.000, em ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e multas, aos cofres públicos piauienses. A incrementação atípica na arrecadação aconteceu através de seis grandes apreensões que ocorreram entre os dias 8 e 14 de janeiro. As informações são da UNITRAN (Unidade de Fiscalização de Trânsito) da SEFAZ PI.
A mais recente apreensão de mercadorias sem nota fiscal aconteceu na última segunda-feira (14), por volta das 05:30h, no Posto Cacique (BR 316), na altura do km 12.Nessa operação, foram encontradas bijuterias que estavam escondidas por sonegadores no interior das caixas de som de três veículos de Juazeiro do Norte, estado do Ceará.
Os fiscais da SEFAZ PI acionaram reforço policial, no entanto, um dos sonegadores fugiu. Os outros membros do grupo de sonegadores foram conduzidos ao Posto Fiscal da SEFAZ, na Tab
Foi alterado RICMS/PI, para tratar especialmente sobre os seguintes assuntos:
I) Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativamente à: a) obrigatoriedade de uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD para todos os contribuintes localizados no Estado do Piauí, com efeitos a partir de 1º.01.2013; b) dispensa da obrigatoriedade de entrega da EFD para as microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional para todos os tributos, com efeitos desde 11.10.2012; c) retificação da EFD, incluindo a previsão de possibilidade de retificar, até 30.04.2013, os arquivos de EFD de período de apuração anterior a janeiro de 2013, independentemente de autorização do Fisco, com efeitos a partir de 1º.01.2013;
II) Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, com efeitos desde 1º.12.2012, relativamente à: a) vedação de reutilização, em contingência, de número do CT-e transmitido com tipo de emissão normal; b) autorização para recepção do pedido de cancelamento de CT-e de forma extemporân
A Secretaria da Fazenda do Piauí informa que 35% dos contribuintes já fizeram o credenciamento no sistema Siat Web, procedimento indispensável para ter acesso ao DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico), recentemente lançado.
O incremento foi de 13% do total de contribuintes obrigados sobre o montante de credenciamentos efetuados até julho. O acréscimo ocorreu depois que a Secretaria da Fazenda divulgou que aplicaria penalidades previstas no Decreto nº 14.797/2012 e na Portaria nº 320/2012.
Os contribuintes que ainda não atenderam ao pedido (8.724) estão em situação irregular e, por isso, poderão ser penalizados.
O cadastramento voluntário corresponde à maioria das atualizações: do total de credenciados no SIAT web, que é de 12.975, eles correspondem a 8.297.
Já os 4.678 restantes representam contribuintes intimados ao cadastro pela Secretaria da Fazenda.
Isso demonstra que os contribuintes reconhecem os benefícios trazidos pelo SIAT web, que torna disponíveis informações para o contribuinte
