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As diferentes fórmulas de cobrança de impostos e taxas incidentes sobre as micro e pequenas empresas provocam diferenças significativas entre os estados, apesar de serem protegidas pelo Simples Nacional, sistema tributário diferenciado, que beneficia pequenos empresários.
Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), verificou carga fiscal média de 5,2% no país. Mas existem grandes distorções do Simples Nacional entre os 26 estados e o Distrito Federal. A maior tributação, de 8,62% no Mato Grosso, está 85% acima da menor tributação, de 4,66% no Paraná.
A constatação das diferenças originou o estudo Tributação sobre Micro e Pequenas Empresas: Ranking dos Estados, lançado ontem (19), na sede da CNI, com o objetivo de identificar práticas incomuns na aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas empresas optantes pelo Simples Nacional.
O ministro interino da Secre
Em decisão surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padrão contábil brasileiro antigo, vigente até o fim de 2007. A Instrução Normativa nº 1.397, publicada ontem, poderá trazer grandes complicações para as empresas que já aplicavam as normas contábeis internacionais (IFRS), publicadas em 2008, em seus cálculos fiscais.
Como não havia uma orientação clara da Receita nem na lei, companhias passaram a usar as regras que lhes fossem mais vantajosas. Agora, o Fisco determinou que se apliquem os critérios contábeis anteriores em várias situações. Com isso, em alguns casos, as companhias poderão ser autuadas por terem pago menos impostos desde 2008, ao aplicar a IFRS. De acordo com advogados tributaristas, algumas delas estudam a possibilidade de entrar com ações preventivas na Justiça para evitar uma possível autuação.
A Receita Federal optou pelo caminho mais fácil – para ela – e decidiu obrigar as empresas a manter duas contabilidades separadas: uma para os acionistas e outros
Por Fernanda Zandonadi
Não há como fugir deles. Os impostos estão em todas as partes. Na hora das compras, ao ligar uma luz, abastecer o carro ou pagar a mensalidade da escola dos filhos. É muita taxa. Os automóveis são um exemplo claro da alta carga tributária. Um Gol GIV 1. 0 que custa, na concessionária R$ 28.504 tem, embutidos no preço, R$ 6.715,71 em impostos. Quer dizer, 23,5% do dinheiro pago no carro vão para o caixa do governo.
Para chamar a atenção sobre o quanto se paga de impostos, o Centro da Indústria do Espírito Santo (Cindes) Jovem promove, amanhã, no Feirão do Imposto, na Praia do Canto, a venda de um carro zero quilômetro por R$ 21 mil. O Gol 1.0 só poderá ser vendido por esse preço por conta dos descontos dos impostos. “A ação é para mostrar o quanto de impostos pagamos. O pior é que esse montante não volta para ele em forma de serviços”, explica o presidente Cindes Jovem, Duar Pignaton.
Cada brasileiro paga, em média, 41,08% de tudo o que ganha no ano em impostos. Em n
Como fazer negócios em um país onde a carga tributária chega a 36% do PIB (só atrás da Rússia, entre os emergentes); os tributos são tão complexos que requerem especialistas para lidar com eles; o pagamento dos tributos exige que uma empresa gaste em média 2.600 horas por ano (dez vezes mais do que a média mundial); as regras mudam a todo o momento (são, em média, 40 novas normas por dia) e a burocracia para abrir e fechar empresas é quase kafkiana? Difícil. Esse país é o Brasil.
O ranking Paying Taxes 2013 analisou 185 economias em três quesitos (alíquota, tempo para pagamento dos tributos e número de pagamentos efetuados) e colocou o Brasil em 156º lugar. Elaborado pela consultoria PWC, em parceria com o Banco Mundial e a International Finance Corporation (IFC), o ranking tem os Emirados Árabes Unidos no topo, com 12 horas anuais em média. A Argentina, 149ª colocada, exige 405 horas anuais.
O custo para efetuar os pagamentos dos tributos tem, evidentemente, impacto sobre o montante dos
Por André Richter
Em junho, Justiça Federal no RJ determinou execução da dívida, mas o ministro Benedito Gonçalves decidiu suspender a cobrança até decisão final do tribunal
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter suspensa a decisão que obrigou a Petrobras a pagar R$ 7,39 bilhões à Receita Federal. Em junho, a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou a execução da dívida, mas o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, decidiu suspender a cobrança até decisão final do tribunal.
A discussão judicial sobre a dívida tributária da Petrobras começou em 2003, quando a empresa foi autuada pela Receita por não ter recolhido Imposto de Renda sobre as remessas de valores ao exterior para pagar fretamentos de plataformas petrolíferas móveis entre 1999 e 2002.
Para a Petrobras, o imposto não é devido porque as plataformas devem ser consideradas como embarcações, cuja alíquota de imposto é zero.
Na petição, o Ministério Público Federal pede ao STJ que
Oito cidades brasileiras fazem parte do estudo piloto sobre pagamento de impostos no Brasil, que está sendo realizado pelo Banco Mundial em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A pesquisa será feita com ajuda de três escritórios de contabilidade de cada cidade.
O resultado avaliará a quantidade de pagamentos, a alíquota efetiva total e o tempo necessário para cumprimento das obrigações. É a primeira vez que o Brasil participa do estudo. Além de São Paulo e Rio de Janeiro, serão avaliadas empresas de Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, Manaus, Porto Alegre e Recife.
Fonte: DCI – SP
Por Taís Laporta
Cada cidadão do País desembolsou R$ 5 mil em tributos entre janeiro e agosto deste ano
Você tem ideia do que é possível fazer com o dinheiro que o Brasil arrecada todos os anos com impostos? O País recolheu nada menos que R$ 1 trilhão do início do ano até o último dia 27 de agosto. É como se cada brasileiro tivesse pago R$ 5 mil em tributos neste período. Juntos, os cidadãos enviaram aos cofres públicos R$ 4,7 bilhões por dia, ou R$ 54,6 mil por segundo – conforme um estudo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
É possível construir 1 milhão de escolas públicas com capacidade para 450 alunos com R$ 1 trilhão
Em 2012, o montante de R$ 1 trilhão foi atingido dois dias mais tarde (em 29 de agosto). Isso aponta para um aumento da arrecadação em 2013.
O tributo que mais arrecadou recursos foi o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com 20,66% da fatia. O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) veio em seguida, com 18,02% da arrecadação, seguido
Por Roberto Dias Duarte
Como calcular os impostos que influenciaram a formação do preço em um sistema que apresenta 54 alterações normativas por dia?
Beremiz, protagonista do best seller de Malba Tahan, estava viajando pelo deserto de carona no camelo de seu amigo quando encontrou três irmãos discutindo sobre a divisão da herança de 35 camelos. Segundo o testamento, o filho mais velho deveria receber a metade, ao irmão do meio caberia um terço e o caçula ficaria com a nona parte dos animais. Nenhuma divisão que tentassem satisfazia os herdeiros, pois as terça e a nona partes de 35 também não são exatas.
Para resolver a disputa, “o homem que calculava” pediu emprestado o camelo do amigo, propôs uma divisão dos agora 36 camelos da seguinte forma: o mais velho, que deveria receber 17 e meio, ficou com 18; o filho do meio ganharia pouco mais de 11 camelos, ficou 12; o mais moço, em vez de herdar 3 camelos e pouco, ganhou 4. Briga resolvida! Como a soma 18 + 12 + 4 dá 34, Beremiz devolveu o ca
Por Vagner Jaime Rodrigues
Merece uma análise cuidadosa e aprofundada por parte de todas as empresas, a polêmica estampada na mídia nacional, relativa à operação da Receita Federal contra grandes companhias que obtiveram redução de impostos por meio de operações de fusões. Independentemente do resultado desse imbróglio, que deverá acabar na Justiça, tudo o que disser respeito a matéria tributária deve ser objeto de absoluta precisão e segurança.
Os riscos de um planejamento tributário suscetível de questionamentos e dúvidas são muito elevados, podendo resultar em prejuízos de gravíssima proporção. Há companhias na relação de firmas autuadas pela Receita Federal, nos exercícios de 2010, 2011 e 2012, às quais estão sendo cobradas multas estratosféricas, entre um bilhão e seis bilhões de reais. São valores inimagináveis que, confirmados ao cabo dos processos administrativo e jurídico, podem abalar seriamente até mesmo uma empresa transnacional, ameaçando sua continuidade.
Infelizmente, a leg
Secretaria de Fazenda registra 27 mil processos de empresas devedoras.
Dados do levantamento apontam que algumas dívidas têm mais de 10 anos.
Um levantamento da Procuradoria Geral do Estado revela que a dívida de empresas com o Piauí ultrapassa os R$ 2 bilhões. O dinheiro poderia ser usado para melhorar serviços para a população.
Segundo a Secretaria de Fazenda, ao todo, são mais de 27 mil processos de empresas devedoras. Juntas, as dividas chegam a um total de R$ 2,3 bilhões em impostos sonegados ao estado, o equivalente a quase um ano de arrecadação. Ainda de acordo com a secretaria, algumas dívidas têm mais de 10 anos.
O valor da dívida é tão alto que os investimentos interferem diretamente em benefícios que poderiam ser dados à população. Com o dinheiro daria para construir 80 mil casas populares, adquirir cerca de 90 mil carros populares para serem usados em órgãos públicos e construir oito maternidades de grande porte.
Segundo o secretário Silvano Alencar, a situação acontece pela d
Por Ricardo Piza Di Giovanni
A Lei nº 12.741/2012 determina que partir de junho de 2013 seria necessário informar ao consumidor sobre o peso de impostos embutido no preço final de cada produto e serviço comprados no Brasil, devendo esta informação ser discriminada nas notas ou nos cupons fiscais de venda.
O artigo 4º da Medida Provisória nº 620, publicada em 12.06.2013, alterou a redação do artigo 5ºda mencionada Lei nº 12.741de forma a dispor que após decorrido o prazo de doze meses, contado do início de vigência desta Lei (junho de 2013), o descumprimento de suas disposições sujeitará o infrator às sanções previstas no Capítulo VII do Título I daLei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990(código do Consumidor).
Portanto, a nova determinação prevista na Lei nº 12.741/2012, se não cumprida, passará a ser punida a partir de junho de 2014. Este adiamento de punição ocorreu para possibilitar a estruturação das empresas no sentido de cumprir a norma. Mas quem deverá cumprir referida norma?
Defende
Por Danilo Ucha
Hoje será um dia importante para a discussão da questão tributária brasileira em Porto Alegre, porque vários eventos reunirão políticos, empresários e técnicos para analisar a situação e tentar descobrir por que as coisas não andam no campo dos impostos no País. Dois dos eventos contarão com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), que trata desse assunto desde que foi presidente da Associação Comercial de São Paulo, participou do Conselho Nacional de Associações Comerciais (Conasc) e, mais recentemente, como vice-governador de São Paulo e, agora, ministro. Os debates começarão, às 7h45min, durante café da manhã da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Assembleia Legislativa, em parceria com o Sebrae-RS, no Hotel Embaixador, coordenado pelo deputado José Sperotto (PTB), com as presenças do secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, do secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Mott
Por Rubens Branco
Nos últimos 30 anos se discute no Brasil o aumento da carga tributária sem que apresentem idéias que se possam analisar sobre como reduzir a mesma. No Brasil, a carga tributária pode ser analisada como a carga em si mesma, ou seja, o pagamento do cipoal de impostos, taxas etc., que existem no sistema tributário brasileiro e os custos para se pagar os mesmos (os chamados custos de “compliance”), que foram os que mais cresceram nos últimos dez a 15 anos, uma vez que a Receita Federal do Brasil transformou os contribuintes brasileiros em empregados não remunerados do governo.
Hoje em dia quem controla efetivamente a arrecadação são primeiramente as empresas brasileiras em geral, que a cada pagamento que fazem têm de efetuar a retenção de diversos impostos na nota fiscal para fins de controle da Receita Federal e depois ainda têm de recolher estes impostos retidos. Caso falhe nesta missão, as multas aplicadas ao empregado não remunerado do governo são altíssimas e fora de p
Quando usa telefonia, TV por assinatura ou banda larga móvel, o brasileiro paga até 70% do valor em impostos, segundo o ministro Paulo Bernardo, que discursou a favor da redução da carga tributária no 5º Encontro de Telecomunicações da Fiesp, nessa quarta-feira, em São Paulo.
"Não dá para pedir aos Estados que reduzam o imposto pela metade, mas podemos fazer um plano para reduzir gradativamente em cinco ou sete anos", sugeriu o ministro, de acordo com o Ministério das Comunicações. Segundo ele, a média das taxas cobradas fica entre 38% e 42%.
Para Bernardo, as empresas que operam no setor precisam melhorar o nível de qualidade no atendimento e oferecer mais transparência nas regras de cobrança. "Hoje, o setor de telecomunicações ocupa o topo dos rankings de reclamações de consumidor porque é o que possui maior número de clientes. Você não tem esse mesmo número nos bancos, nos cartões de crédito ou nos planos de saúde", afirmou.
Segundo o político, o governo vem adotando medidas de infraes
Por Jacques Veloso
Em junho entrou em vigor a Lei 12.741/12, que determina a discriminação dos custos dos impostos nas notas fiscais. O objetivo da medida é dar transparência sobre a carga tributária incidente. O que muitos ainda não entendem sobre a polêmica lei é que o texto da norma não trata da carga tributária incidente naquela operação de venda, mas sim da totalidade dos tributos que influenciaram a formação daquele preço. Portanto, a carga tributária de toda a cadeia de produção e distribuição até a chegada àquele destinatário final da mercadoria.
Desta forma, a novidade traz dois desafios aos empresários do País. Primeiro identificar quando, e em quais operações, eles terão que destacar a referida carga tributária, pois a norma impõe tal obrigação apenas nas vendas ao consumidor e segundo, e a mais complexa tarefa, identificar qual é o montante da referida carga tributária.
A primeira questão a ser respondida passa pela definição do que é consumidor. O Código de Defesa do Consumid
Os impostos do País são considerados altos por 91% dos brasileiros, aponta pesquisa de opinião encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) ao Ibope e divulgada nesta quinta-feira (25). O estudo revelou ainda que 53% dos entrevistados acreditam que a maior parte dos tributos vai para o governo federal.
A pesquisa CNI/Ibope mostra, também, que 51% dos entrevistados acreditam que os Estados e municípios não têm recursos para proverem os serviços públicos principais. No entanto, as pessoas ouvidas apontaram que em dois Estados há recursos suficientes para investimentos públicos.
Segundo os dados consolidados, o Rio de Janeiro foi apontado por 60% dos entrevistados e Goiás, por 51%. Os dados mostram que esses foram os dois Estados com a menor taxa de avaliação dos governos como bom ou ótimo, com 12% e 21%, respectivamente. Rio de Janeiro e Goiás também foram avaliados com os piores índices de confiança nos governadores, 25% dos fluminenses dizendo que confiam e 29% dos goianos c
Por Ricardo Mioto
Enquanto maior parte das economias desenvolvidas tem até quatro níveis de imposto sobre consumo, Brasil tem 20
Energia elétrica pode pagar 12 diferentes alíquotas; benesses tributárias se ocultam no meio da desordem
Além de ter carga tributária altíssima sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do padrão de alíquotas cobradas.
A maior parte dos países desenvolvidos tem duas, três ou quatro alíquotas. O Brasil, só no ICMS, imposto de caráter estadual sobre a circulação de mercadorias, tem 20.
Na Alemanha, são duas alíquotas: 7% (água, livros e produtos agrícolas, por exemplo) e 19% (restaurantes, roupas e sapatos). Na Dinamarca, nem isso: qualquer imposto sobre consumo é 25%, seja comida, jornal ou remédios.
No Brasil, a definição do valor pago em impostos parece ser feita na loteria.
Há alíquotas extremamente detalhadas, como os 8,5% de ICMS pagos pelo “óleo diesel, até 7.500.000 litros mensais, destinadas a empresas operadoras do sistema de transpor
Por Roberto Dias Duarte
Se você gastar R$ 1 mil todo mês no supermercado, no final do ano, além da carga tributária em si, terá arcado com praticamente meia compra extra por conta do chamado custo de conformidade, ou seja, tudo aquilo que o varejista precisa fazer para apurar seus impostos e cumprir as inúmeras obrigações acessórias vigentes em nosso país.
Isso mesmo, 4% de seu carrinho carregou para cima e pra baixo o produto burocracia, um ônus extra que na indústria estima-se estar hoje na casa dos 2,6%. Assim, imaginando que o varejo comprou as mercadorias da indústria pela metade do valor, você pode colocar mais R$ 156,00 do seu dinheiro na rubrica custo Brasil.
A situação do nosso país é tão crítica nesse ponto, que até mesmo o Ministério da Fazenda já assumiu nossa "estrutura tributária muito complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base". O relatório oficial do órgão sobre a reforma tributária diz mais: "Enquanto a maior parte dos países tem um ou dois tributos indir
A Receita Federal poupou as micro e pequenas empresas e esticou o prazo para que o segmento comece a operar o eSocial, o módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vai abranger a folha de pagamentos e todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de setembro do próximo ano para fazer o cadastramento inicial no sistema. O novo cronograma foi divulgado pela Receita durante a 1ª Conferência eSocial, realizada pela Thomson Reuters, em parceria com o Sescon e Fenacon.
"Essa nova forma de prestar informações ao fisco certamente vai trazer transparência, mas também muitas dificuldades pela diversidade empresarial no Brasil", afirmou o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sergio Approbato Machado.
Os profissionais da contabilidade são peças-chave no processo de entendimento da nova ferramenta, mas não são os único
