Entre as mudanças e novas exigências fiscais com objetivo de diminuir a sonegação, está a entrega do Livro de Registro de Controle da Produção e dos Estoques da Escrituração Fiscal Digital, o denominado Bloco K do Sped Fiscal. Entretanto, a mudança só passará a vigorar em janeiro de 2016, isso porque grande parte do empresariado alegou existir complexidade em realizar um controle efetivo da produção, pedindo adiamento da implementação do Bloco K.
A Receita fará um cruzamento desses dados com os saldos apurados do inventário e, deste modo, contará com mais uma ferramenta para dificultar e identificar sonegações. Empresas que não relacionadas em protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda Estaduais e a Receita Federal, e ainda Indústrias que declaram lucro presumido estarão dentro da obrigação.
Com o Bloco K do Sped Fiscal, o Fisco disporá de todas as informações do processo produtivo e da movimentação dos estoques, que deverão ser informadas. Será preciso mencionar, por ordem de produção, todos os itens fabricados e os itens consumidos, com as respectivas quantidades e datas. Será necessário também que o empresariado informe o consumo específico, perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os produtos fabricados e também de terceiros envolvidos na produção.
"Um grande benefício para as empresas será um bom controle do processo produtivo e conhecimento detalhado dos custos, planejar novas estratégias com a finalidade de projeções para o futuro, com crescimento e desenvolvimento da empresa. Isso pode contribuir para uma maior sustentabilidade dos negócios.", destacou o Superintendente da Receita da SEFAZ Piauí, Antônio Luiz Soares.
Secretaria da Fazenda do Estado de Piauí via FISCOSoft
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