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energia (4)

Estabelecimento comerciais que apresentare, creditamento indevido de Energia Elétrica em Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) têm até esta sexta-feira (20), para regularizar de maneira espontânea as pendências com a Receita Estadual do Rio Grande do Sul. A ação faz parte de um Programa de Autorregularização lançado no mês passado e é destinada a empresas de diversos setores econômicos. Persistindo as divergências constatadas, o contribuinte ficará sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição de multa de até 120%.

O primeiro lote do Programa, cujo prazo encerrou no dia 6 de março, envolveu cerca de 40 contribuintes localizados nos municípios abrangidos pelas delegacias da Receita Estadual em Canoas e em Novo Hamburgo, com um valor total de ICMS creditado de maneira indevida de aproximadamente R$ 2 milhões. Desse montante, a ação preventiva do fisco gaúcho já resultou na recuperação de R$ 1,6 milhão até o momento.

A segunda fase da iniciativa, por sua vez, ence

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Por Andrea Mascitto e Leonardo A. B. Battilana

A alta carga tributária que pesa sobre o setor elétrico não é novidade. Além da incidência padrão de imposto de renda, contribuição social sobre o lucro e contribuição ao PIS e COFINS, ainda se sujeita ao ICMS nas operações de venda da energia elétrica, cujas alíquotas nominais se situam entre 20% e 30%.

Some-se a essas incidências os diversos encargos setoriais que oneram o setor: apenas para citar alguns, destaque-se a CDE, Conta de Desenvolvimento Energético, a CFURH, Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, o ESS, Encargo de Serviços do Sistema, a TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, o EER, Encargo de Energia de Reserva, entre outros.

A alta tributação não apenas resulta em maior ônus para o desenvolvimento de área fundamental para o crescimento do país, mas, igualmente, em alto grau de litigiosidade. Nesse cenário, faz-se relevante indagar sobre os impactos, sobre o setor, de uma eventual re

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Tributo alto, efeito em cascata

O setor de energia é um dos que mais pagam impostos no país, fardo que é repassado
nas tarifas. O peso é desastroso para a indústria. Não por acaso, algumas estão cortando
a produção
No Brasil, de modo geral, a tributação segue uma lógica simples: taxam-se mais os
setores em que arrecadar é mais fácil. Por esse motivo, um dos mais tributados é o de
energia, a despeito de ser um dos mais importantes para a economia como um todo. Um
levantamento da Fipecafi, a fundação responsável pelos dados de MELHORES E
MAIORES, mostra que o setor entregou ao Estado mais de 55 bilhões de dólares
somente no ano de 2013.
0 estudo analisou o resultado de 285 grandes empresas referentes ao ano passado.
Quando a análise recai sobre um índice de tributos pagos por valor gerado, o setor de
energia se destaca. De cada 100 reais que as empresas distribuidoras de eletricidade
produzem de riqueza, 55 reais vão para os cofres públicos. Acima disso, só o setor de
atacado, que inclui empresas de distribuição de com

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