Comunicamos que as regras de validação restritivas da NT 2020.001 MDF-e integrado foram adiadas para 06 de julho de 2020 devido as dificuldades adicionais impostas pela pandemia do COVID-19. O evento de pagamento e as demais alterações de schema da NT, como são opcionais, terão sua data mantida em 06 de abril de 2020.
nt (428)
Informamos que a NT 2020.001 que trata do MDF-e Integrado, encontra-se implantada no ambiente de homologação da SVRS. As regras de validação restritivas 725 e 726 deverão ser ativadas na próxima semana.
Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica (NT) nº 1/2018, versão 1.10, que possibilita a emissão desse documento fiscal por pessoa física com inscrição estadual (CPF).
A versão 1.00 da NT em referência documenta as mudanças necessárias no serviço de autorização de NF-e disponibilizado pelas Sefaz.
A versão 1.10 altera regras de validação e eventos de Manifestação do Destinatário para admitir emitente com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e conceito de chave natural da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O prazo previsto para a implementação da versão 1.10 é:
Versão |
Histórico |
Implantação Teste |
Implantação Produção |
1.10 |
Alteração do conceito de chave natural |
1º.09.2020 |
|
Referências ao Cadastro Nacional de Emissores e novo conceito de Chave Natural |
(Nota Técnica nº 1/2018, versão 1.10. Disponível em:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=7PY3UuyA
Publicada na aba ?Documentos?, opção ?Notas Técnicas? a versão 1.40 da NT 2017.002, juntamente com a respectiva tabela de CFOP atualizada, com alteração do CFOP 5.929 e inclusão de novos registros, conforme disposto no Ajuste SINIEF 27/19.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296
Nota Técnica 2017.002 - v.1.40 - Publicada em 15/01/2020
Alteração da Tabela de CFOP, com novos CFOP vigentes a partir de 01-fev-2020
Projeto Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Nota Técnica 2020.001
Leiaute do DANF3E
Versão 1.00 - dezembro 2019
Nota Técnica 2020.001 - DANF3E
Mais detalhes desta Nota técnica em eSocial - NT 16/2019 - Ajustes dos Leiautes Versão 2.5
Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas" a versão 1.40 da NT 2019.001.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=AK376d9U2MA=
Publicada a TABELA cBenef_X_CST, atualizada em 29/11/2019, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST).
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=ZT5UvIuQ4N4=
Publicada versão atualizada da Nota Técnica 2016.003 v.1.60 que inclui/exclui NCM a partir de 01/01/2020.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Altera tabela de NCM para incluir e excluir códigos de NCM, nos termos das Resoluções Camex nº 4 de 24 de outubro de 2019 (GMC nº 52/2018, 30/2019, 46/2019 e 47/2019) e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019.
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296
Neste dia 11/11 entrou em produção a primeira etapa da simplificação do eSocial, conforme Nota Tecnica 15/2019. Muitas informações foram tornadas facultativas e outras deixaram de ser exigidas, como os eventos de comunicação de aviso prévio e de convocação de trabalho intermitente. Essas obrigações permanecem na relação entre trabalhador e empregador, mas não precisam mais ser informadas ao eSocial.
Veja mais em http://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/esocial-publicada-revisao-da-nota-tecnica-15-2019-com-datas-de-im
Publicada versão atualizada da Nota Técnica 2017.002 v. 1.30 que inclui CFOP a partir de 01/12/2019.
Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Nota Técnica 2017.002
Versão 1.30 - Novembro/2019
Insere novos registros na Tabela CFOP com as respectivas Notas Explicativas, conforme Ajuste SINIEF 20/19. Esse Ajuste também altera CFOP já existentes.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296
A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais.
O eSocial deve passar por ajustes para adequar-se às novas regras. A NT 16/2019, publicada no dia de hoje, visa atualizar o sistema à nova legislação e será implantada em 1º de janeiro de 2020, data de início de vigência da nova modalidade de contrato de trabalho criada.
Quanto às alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103, promulgada em 12 de novembro de 2019, estas serão tratadas em documento de atualização específico, visto que passam a valer apenas a partir da competência de março de 2020.
https://portal.esocial.gov.br/noticias/copy_of_publicada-nota-tecnica-nt-16-2019-do-esocial
NOTA TÉCNICA Nº 16/2019
Ajustes dos Leiautes Versão 2.5
27/11/2019
Nota Técnica nº 16/2019
1. Objetivo
Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes d
Na tabela a seguir encontram-se as Unidades da Federação que implementarão as Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97, previstas na NT 2019.001. Na legenda poderão ser encontradas as datas de aplicação e as eventuais exceções.
UF |
Regra de validação - Aplicação e Exceções |
||||
N12-85 |
N12-86 |
N12-90 |
N12-94 |
N12-97 |
|
MT |
(D3) |
(D3) |
(D3) |
(D3) |
(D*) |
(E3) |
(E3) |
(E3) |
(E3) |
|
|
PR |
(D1) |
(D1) |
(D*) |
(D2) |
(D1) |
(E2) |
(E2) |
|
(E2) |
(E2) |
|
RJ |
(D2) |
(D2) |
(D2) |
(D2) |
(D2) |
(E1, E3) |
(E1, E3) |
(E1, E3) |
(E1, E3) |
(E1, E3) |
|
RS |
(D2) |
(D2) |
(D*) |
(D2) |
(D*) |
(E2,E3,E4) |
(E2,E3,E4) |
|
(E2,E3,E4) |
|
|
Demais UF |
(D*) |
(D*) |
(D*) |
(D*) |
(D*) |
Datas para aplicação das Regras de validação (D):
(D*) - Regra de validação não será aplicada
(D1) - Aplicação a partir de 02/09/2019
(D2) - Aplicação a partir de 01/10/2019
(D3) - Aplicação a partir de 01/01/2020
Exceções para aplicação das Regras de validação (E):
[célula vazia] - Regra de validação não será aplicada
(E*) - Não há Exceçõ
Foram publicados no portal da NF3e atualizações da NT 2019.001 e do Pacote de Schemas da versão 1.00 da NF3e.
Download em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e#
Com as alterações publicadas na Nota Técnica 2019.001, versão 1.20, a Sefaz/AM informa aos emitentes de NF-e que as regras de validação facultativas, descritas abaixo, entrarão em vigor a partir do dia 02/09/2019:
1. BA20-20 – Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) ou informado NF modelo 1 ou 2 referenciada (tag: refNF) em NF-e de operação interestadual ou com o exterior (tag: idDest<>1).
– Rejeição 923: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior
– Rejeição 923: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior
2. N12-97 – Não informados campos de valores do CST 51 (Diferimento):
– modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp (id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id: N17).
– Rejeição 929: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]
– modBC (id: N13), pRedBC (id: N14), vBC (id: N15), pICMS (id: N16), vICMSOp (id: N16a), pDif (id: N16b), vICMSDif (id: N16c), vICMS (id: N17).
– Rejeição 929: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]
3. N18-10 – Se o campo modBCST = “4” Margem Valor Agregado, obrigatório o preenchimento do campo pMVAST
– Rejeição 932: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não in
– Rejeição 932: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não in
