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Novo formulário terá menos campos e será mais fácil de preencher, diz Ministério da Economia. Pasta quer consolidar, em até dez documentos, 2 mil regras do antigo Ministério do Trabalho.
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3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Foi adiada também a entrada dos órgãos públicos, além do início dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST).
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  • Diário Oficial da União

PORTARIA CONJUNTA Nº 55, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 71, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e pelo inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria GME nº 284, de 27 de julho de 2020, respectivamente, e pela Portaria GME nº 300, de 13 de junho de 2019 - (Processo nº 19964.110026/2020-57), resolvem:

Art. 1º Suspender o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419,

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Por Pamela Moreira

O Brasil nem chegou a se recuperar da recessão econômica que enfrentava e já sofre os reflexos da pandemia de Covid-19, que, sem apresentar qualquer sinal de melhora, deixa apreensivo todo o empresariado. Enquanto a OMS avalia pesquisas sobre as maneiras de como enfrentar a Covid-19, executivos de empresas dos mais diversos setores estão às voltas com a busca de soluções para a manutenção do seu negócio.

Independentemente de interpretações sobre a nomenclatura de origem norte-americana, é quase uma unanimidade no meio empresarial a necessidade de utilização de boas práticas de compliance como meio de solucionar de forma eficaz os problemas atuais e futuros nas mais diversas áreas corporativas. Em tempos de crise, a contratação de serviços terceirizados de compliance especializados é a saída encontrada pelas empresas para complementar sua equipe interna e, assim, proteger seus recursos e dar continuidade ao negócio.

Nessa vertente, temos o compliance trabalhista, que

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Através da Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20 de 2020 foram aprovadas as medidas necessárias a serem observadas pelas organizações visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho, de forma a preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica.

As medidas previstas na Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20 de 2020 não se aplicam aos serviços de saúde, para os quais devem ser observadas as orientações e regulamentações específicas, e poderão ser revistas ou atualizadas por meio de portaria conjunta, a qualquer momento em razão dos avanços no conhecimento e controle da pandemia.

A norma não determina ou autoriza a abertura de estabelecimentos, apenas apresenta conjunto de disposições a serem observadas por aqueles que se encontrarem em funcionamento.

O disposto na Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20 de 2020 não autoriza o descumprimento, pelas organizações:

- das normas regulamentadoras de segurança e saúde n

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Um Novo eSocial, Seria Só Isso ?

Por Paulo Leal

Em 13.02.2020, é publicado o novo Leiaute eSocial versão 1.0 (Beta), e para surpresa, houveram
alterações que causaram um alívio para alguns, bem como a incerteza para outros.
O que seria então o novo Leiaute eSocial V1.0 (Beta)? Para isso façamos uma análise comparativa com
a versão anterior que estava válida.
De modo a um melhor entendimento sobre as mudanças, iremos apresentar pontos relacionados à
Segurança e Saúde do Trabalho que os Eventos possuem em sua estrutura de obrigações.

 

 

Evento

 

Relação com a SST

 

eSocial V2.5

Novo Leiaute

V1.0 (Beta)

 

 

 

 

S-1070

 

 

 

Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Dados do processo com informações sobre

5  – Segurança e Saúde no Trabalho

6  – Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho

 

Registro 37, 38 e

39

 

Informações removidas nesta versão

Informações de suspensão de exigibilidade de tributos em virtude de processo administrativo

ou judicial

 

Registro 45, 46 e

47

 

Registro 45, 46 e

47

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Novo eSocial 2020: conheça os novos leiautes de SST

Por Eder Santos

Depois do anúncio do fim do projeto eSocial em 2019 e diferenças de opiniões sobre os rumos do que ele tomaria, parece que 2020 será o ano de consolidação de SST no Novo eSocial.

As discordâncias entre a Secretaria do Trabalho e Previdência com a Receita Federal devem ter sido sanadas. O eSocial não mudará de nome e também não será extinto. Tampouco será divido em dois sistemas diferentes.

A divulgação da versão Beta do leiaute simplificado do Novo eSocial no site oficial reafirma a intenção de continuidade do projeto por parte do Governo.

Vejamos agora, quais foram as principais alterações na parte de SST do Novo eSocial

Exclusão dos eventos S-1060, S-2221 e S-2245

O Governo já havia informado no ano passado sobre a exclusão de alguns eventos de SST. Agora está confirmado.

O evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho foi excluído e as exigências passaram para o evento S-2240. Antes, o evento S-1060 seria utilizado para prestar informações sobre os ambientes em que

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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB divulgam, conforme previsto na Nota Técnica Conjunta SEPRT/RFB nº 01/2020, que contempla o modelo de gestão do eSocial entre as duas Secretarias Especiais, a versão Beta do leiaute do novo eSocial.

A versão foi ajustada, segundo os órgãos responsáveis, de forma a facilitar o processo de modernização e simplificação do sistema, tornando o compartilhamento de informações e a execução de procedimentos relacionados ao desenvolvimento, implantação e manutenção do mesmo mais célere.

Espera-se que, com o novo leiaute, haja ganhos em segurança jurídica para os usuários do sistema, favorecendo “em última instância, o ambiente de negócios no país”, afirma divulgação das Secretarias.
A versão Beta está, ainda, sujeita a ajustes e correções até a publicação da versão final oficial.

Veja, abaixo, os principais pontos ajustados na nova versão:
 Redução do número de eventos;
 Expressiva r

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 11/02/2020 Edição: 29 Seção: 1 Página: 21

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

PORTARIA Nº 3.733, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o inciso V do art. 71 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º A Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Determinar que a Norma Regulamentadora nº 18 e seus anexos sejam interpretados com a tipificação disposta na tabela abaixo:

 

 

Regulamento

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No ranking mundial de acidentes e doenças do trabalho, o Brasil ocupa a 4ª posição, com média anual de 2.503 óbitos, conforme a OIT. Neste âmbito, especialistas da área de Segurança e Saúde do Trabalho ressaltam que o mais importante é investir em prevenção. Para tanto, a tecnologia pode ser um forte aliado.
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Diante do avanço da tecnologia, os impactos ocorridos no mundo do Trabalho merecem uma atenção especial, pois não se sabe ao certo, quais serão, em curto, médio e ao longo prazo, os impactos na saúde, segurança e qualidade de vida dos trabalhadores. Em se tratando apenas da segurança, podemos imaginar uma diminuição no número de acidentes do trabalho, aqueles que requerem uma melhor proteção coletiva, que atua no ambiente, no qual pode ser previsto o erro do trabalhador, podendo realmente prevenir o acidente
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SST 2020: novos prazos e eventos de SST no eSocial

por Karina Souza

De acordo com a Portaria Nº 1.419, de 23 de Dezembro de 2019, os eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalho, foram postergados e serão enviados a partir de Setembro de 2020. Portanto, neste artigo vou falar sobre as novidades no SST 2020.

Com as mudanças, alguns eventos foram retirados ficando apenas:

  • S-2210 (Comunicado de Acidente de Trabalho)
  • S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador)
  • S-2240 (Condições Ambientais).

Como fica o cronograma SST 2020?

Para melhor entender os novos prazos SST 2020, separei abaixo em ordem cronológica, quem está obrigado a enviar as informações e suas respectivas datas de início. Continue lendo e confira!

I – 1º grupo: compreende as entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (empregadores e contribuintes a que se refere o inciso I do caput). Início: a partir das 8 (oito) horas de 8 de setembro de 2020.

II – 2º grupo: entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 e

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