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O Ministério da Economia pretende lançar, em 20 dias, um conjunto de 55 medidas de simplificação dos negócios.

De alcance microeconômico, essas iniciativas tendem a facilitar a vida de empresários no dia a dia, mas têm capacidade limitada de retirar o PIB do atual estágio de letargia.

Em janeiro (dado mais recente disponível), o IBC-Br (indicador de atividade do Banco Central) apontou uma retração de 0,4% na economia em relação a dezembro, já descontados os efeitos sazonais.

Investidores, empresários e analistas já falam em adiar para 2020 a perspectiva de uma recuperação mais acentuada.

O motivo dessa marcha lenta são as incertezas em relação à reforma da Previdência e seus efeitos na economia no longo prazo.
 
Enquanto a macroeconomia aguarda uma definição do Congresso, técnicos da Sepec (Secretaria de Produtividade) do Ministério da Economia trabalham em medidas para melhorar o ambiente de negócios.

A mais rápida a entrar em operação é a reformulação do Sine (Sistema Nacional de E

Por Fábio Pupo

O governo planeja acabar ainda neste ano com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), plataforma em que empregadores devem fornecer ao governo informações sobre seus empregados. A avaliação é que o sistema, criado para simplificar o fornecimento dos dados, acabou complicando a rotina de quem contrata.

Criado por meio de um decreto em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, o eSocial começou a ser implementado em 2018. Ele exige de empregadores dados dos trabalhadores como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Precisam fornecer as informações desde pessoas físicas que tenham empregados a grandes empresas.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, afirmou que o sistema atual é complexo e “socialista”.

“É um sist

Por Samuel Pessôa

Nos últimos 35 anos, o crescimento médio do produto per capita do Brasil foi de 1% anual. A expansão da produtividade do trabalho, isto é, do produto por hora trabalhada, foi de 0,5%.

No ano passado, o bônus demográfico —o período do desenvolvimento demográfico de uma sociedade em que a taxa de crescimento da população em idade ativa é superior à da população total— acabou. O crescimento econômico futuro depende exclusivamente da elevação da produtividade.

No longo prazo, a agenda da produtividade é a elevação da qualidade do sistema público de educação. No médio prazo, o item mais importante da agenda da produtividade é a redução do custo de conformidade da legislação de impostos indiretos.

A excessiva complexidade dos impostos indiretos —IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS— obriga as empresas a ter enormes departamentos contábeis e gera muito litígio (elevando o custo do Judiciário), enorme incerteza para os balanços das empresas e má alocação de investimento.

Por exemplo,

Por Gustavo Uribe

Em uma tentativa de desburocratizar o setor econômico, o governo federal revogará 250 decretos de caráter normativo que, ao longo do tempo, tornaram-se desnecessários.

A expectativa é de que o apelidado revogaço seja assinado até quinta-feira (11), eliminando iniciativas do passado que já perderam efeito prático ou foram substituídas por novas medidas.

Os decretos foram editados entre 1903 e 2017, sendo a maior parte deles das áreas de Economia e Defesa. O objetivo é simplificar as normas vigentes e reduzir o excesso de regras.

O pacote inclui programas federais com prazo de execução exauridos, regramentos para eventos já realizados, concessões outorgadas a empresas não mais existentes e diretrizes sobre a situação jurídica de estrangeiros.

Ao todo, a Casa Civil analisou 12.471 decretos numerados vigentes, de 1889 a 2019, e 14.538 não numerados vigentes, de 1991 a 2018.

A ideia é de que o revogaço seja um processo contínuo e que novas anulações de medidas sejam anun

Por Abram Szajman

Superar o atual quadro crítico da economia, para recolocar o Brasil na rota de um crescimento compatível com suas potencialidades e necessidades, está se revelando mais difícil do que fazia supor o otimismo despertado pelo ímpeto reformista do novo governo.

Após a revelação de que o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu apenas 1,1% em 2018, resultado idêntico ao de 2017, as projeções iniciais para 2019 também vão sendo revistas para baixo, a exemplo do que ocorreu no ano passado. 

No relatório Focus, do Banco Central, a estimativa do PIB para este ano já caiu de 2,55% para 2,3%, enquanto a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) reduziu sua previsão de 2,1% para 1,9%.

O próprio governo federal parece estar se dando conta de que a aprovação da reforma da Previdência, por mais fundamental que seja para o equacionamento das contas públicas, não será suficiente para destravar o investimento e a geração de empregos. Será preciso avançar em outras

Por Mariana Carneiro

Nomeado secretário-geral da Previdência e da Receita Federal, o economista e ex-deputado Marcos Cintra, 73, diz que está disposto a abrir mão da ideia defendida por anos, a do imposto único sobre movimentações financeiras, para buscar o consenso na reforma tributária.

À Folha ele disse que cogita manter Jorge Rachid na chefia da Receita e considera Leonardo Rolim para a Secretaria de Previdência, mas os nomes ainda não estão fechados.

Sobre a reforma da Previdência, o secretário vê convergência entre especialistas, o que está ajudando na formulação de uma nova proposta. O governo Jair Bolsonaro deverá apresentar nova ideia de reforma em 2019.

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor em economia por Harvard, foi deputado federal, secretário do Planejamento (1993, governo Maluf) e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (2008 a 2012, governo Kassab) da Prefeitura de SP; comandará a Secretaria-Geral de Previdência e Receita Federal Robson Ventura/Folhapress

Por Mario Cesar Carvalho

A proposta de reforma tributária do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) vai provocar um rombo anual de R$ 27 bilhões se for implementada da maneira como está, segundo cálculos feitos a pedido da Folha pelo economista Sergio Gobetti.

Como a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a redução de impostos sem a criação de compensações, o caminho mais provável para zerar as contas é por meio de corte de subsídios para empresas e de deduções no Imposto de Renda de Pessoa Física.

A proposta de reforma de Bolsonaro, feita pelos economistas Paulo Guedes e Marcos Cintra, está baseada em quatro pilares: isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770); adoção de uma alíquota única, de 20%, para as demais faixas de renda; tributação das empresas, que hoje vai de 24% a 34%, em 20%; e aplicação da mesma alíquota de 20% para o pagamento de dividendos, o lucro distribuído para acionistas de empresas.

Atualmente, não paga IR quem ga

Por Maria Cristina Frias

O ingresso do Brasil na OCDE, o clube dos ricos, poderá impactar o sistema tributário nacional.

Nesta quarta (28), Henrique Meirelles (Fazenda) e Ilan Goldfajn (BC) se reúnem com o secretário-geral da instituição, Angel Gurría, a fim de avaliar o potencial do Brasil para se alinhar às regras tributárias da OCDE.

O país é candidato a se filiar à OCDE e formalizou o seu pedido no fim de maio do ano passado.

“Uma entrada do Brasil na OCDE deverá forçar o país a abandonar uma posição que ele tem mantido de ter um sistema tributário desconectado da realidade mundial”, diz Raquel Novais, sócia do Machado Meyer.

“Pode desencadear uma ação para o estabelecimento de tratados para evitar a dupla tributação. O Brasil tem 33 tratados, com 33 países, e eles não incluem os EUA, nem a Inglaterra”, afirma.

“Para se ter uma comparação, o México tem 55 tratados; a África do Sul, cerca de 80.”

O Brasil poderá ser levado a criar algo como o VAT, imposto geral que se aplica sobre

Por NATÁLIA PORTINARI

Multinacionais clientes das quatro grandes firmas de auditoria -KPMG, PwC, Deloitte e Ernst & Young- usam mais paraísos fiscais que outras empresas, segundo estudo da Tax Justice Network (Rede de Justiça Tributária).

O levantamento afirma que a taxa de crescimento de subsidiárias em paraísos fiscais aumenta em 2,9% após as multinacionais contratarem uma dessas firmas.

"Em uma escala global, parece que as quatro grandes firmas ajudam as multinacionais a escapar dos limites regulatórios e controles em Estados-nação específicos", afirma o estudo.

A entidade cita um estudo demonstrando que, em 2001, as empresas do S&P 500 pagavam o mesmo valor para auditoria e serviços de planejamento tributário. Em 2005, passaram a pagar quatro vezes mais para auditar, indicando que a extensão desses serviços tinha aumentado.

Em nota, a KPMG diz que age seguindo a lei e com integridade, e espera o mesmo de seus clientes. "O ambiente tributário mudou significativamente nos últimos an

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (28) proposta que amplia o Repetro, o regime especial que permite a isenção de tributos para empresas do setor petrolífero.

A medida provisória, que foi sancionada com a imposição de vetos, será publicada na edição desta sexta-feira (29) do "Diário Oficial da União".

Os artigos vetados, contudo, ainda não foram divulgados pelo Palácio do Planalto. Segundo a Folha apurou, o peemedebista seguiu as sugestões feitas pelo Ministério da Fazenda.

A proposta estabelece prazo até 2040 para os benefícios tributários, prorrogando em 20 anos o período do programa criado em 1999.

O governo espera que, com a medida, a cadeia produtiva seja beneficiada, com mais interesse nos leilões brasileiros e, consequentemente, mais investimento no setor.

A medida provisória reduz os valores que as empresas de petróleo e gás pagarão de CSLL e de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

Nas últimas semanas, a discussão sobre o impacto da iniciativa criou u

Por TALITA FERNANDES, MARIANA CARNEIRO e ANGELA BOLDRINI

Em clima de fim de ano, o Congresso concluiu nesta quarta-feira (13) a deliberação sobre projetos relevantes para a economia, entre eles o que prevê a redução de impostos para petroleiras.

A medida provisória virou alvo de polêmica recente nas redes sociais, em que foi apelidada de medida provisória do R$ 1 trilhão. Cálculos do Ministério da Fazenda, no entanto, são bem mais modestos: a isenção fiscal no período 2018 a 2020, somada, daria R$ 20 bilhões.

O texto, que agora segue para sanção do presidente Michel Temer, prevê isenção fiscal para a importação de máquinas e equipamentos de petrolíferas.

A proposta foi colocada em votação de novo por causa de uma emenda feita no Senado que limitava até 2022 os benefícios. A Câmara dos Deputados, no entanto, decidiu rejeitar a mudança e manteve a extensão até 2040.

A MP possibilita que, a partir de 2018, empresas petrolíferas deduzam os valores aplicados em atividades de exploração e p

Por Mônica Bérgamo

O grupo J&F está implementando um programa de "compliance" (conformidade com normas) em todas as suas empresas, a exemplo do que já fizeram companhias envolvidas na Operação Lava Jato como a Petrobras e a Odebrecht.

CORRIDA
A JBS —que integra o grupo ao lado de empresas como Eldorado e Banco Original— saiu na frente. O frigorífico já tem uma diretoria independente voltada para essa área. O responsável por dirigir o "compliance" da holding será o advogado Emir Calluf Filho, com passagens por Philip Morris e International Flavors & Fragrances.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/01/1951547-jf-cria-setor-para-estimular-boas-praticas-apos-cair-na-lava-jato.shtml?loggedpaywall#_=_

Editorial da Folha de SP

Os contribuintes tiveram confirmada uma vitória importante com a publicação, neste mês, do acórdão do julgamento do Supremo Tribunal Federal que derrubou uma esdrúxula cobrança de tributos federais —PIS e Cofins— sobre valores de mercadorias já majorados pelo ICMS, imposto estadual.

Após longa batalha contra o fisco, restabeleceu-se nesse caso o princípio da não cumulatividade da taxação, ignorado por sucessivas administrações ávidas por arrecadar nas últimas décadas.

Ganham, em particular, as empresas oprimidas por regras draconianas e complexas, que resultam em permanente controvérsia e insegurança jurídica.

Quanto ao erário federal, a perda de receita não é pequena —estima-se que possa chegar a R$ 20 bilhões anuais e a exorbitantes R$ 250 bilhões se houver obrigação de devolução retroativa.

É improvável que o STF se decida pela interpretação mais ampla, contudo. Imagina-se que haja modulação, ainda por ser realizada, para limitar o impacto da decisão a açõe

Cinquenta países vão começar a trocar automaticamente, a partir deste sábado (30), dados fiscais de seus habitantes, mais um passo na direção do fim do sigilo bancário, mas que não resolve todos os problemas relacionados à fraude fiscal.

Em 30 de setembro, os território britânicos de Anguila, Bermudas e Ilhas Caimã, entre outros, deixaram de ser paraísos fiscais e se tornaram os primeiros países a compartilhar automaticamente os dados bancários de seus cidadãos, uma medida demandada pela OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A lista dos primeiros 50 países inclui quase todos os Estados-membros da União Europeia (a Áustria vai entrar daqui a um ano), dez territórios dependentes do Reino Unido e da Dinamarca, bem como alguns membros destacados do G20, como África do Sul, Argentina, Coreia do Sul, Índia e México.

A partir de sábado, se um francês, por exemplo, abrir uma conta em Liechtenstein, o fisco de Paris não vai precisar pedir informação ao de Vaduz, já que s

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Administração e Gestão (Sead) estão avaliando a possibilidade de revogar a mudança no calendário de pagamento dos servidores estaduais que começa a valer a partir de janeiro. Os vencimentos que são pagos no final do mês passarão a ser depositados até o terceiro e quarto dia útil do mês seguinte, uma semana depois.

O Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas (Sispeam) estima que 100 mil pessoas sejam impactadas com a mudança e pressionam o governador Amazonino Mendes a manter calendário atual.

A justificativa da mudança, realizada ainda na administração do ex-governador cassado José Melo, por meio do Decreto n° 38.066, de 18 de julho de 2017, é de que é preciso atender às exigências de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (

Por Fernanda Mena

Em 2016, o empresário Joesley Batista, pivô de um dos maiores escândalos de corrupção do país, pagou em impostos menos de 1% do que recebeu como administrador (R$ 2,2 milhões) e acionista (R$ 103 milhões) de suas empresas.

O dado consta da declaração de Imposto de Renda, vazada meses atrás, entregue por Batista à Procuradoria-Geral da República no âmbito do acordo de delação premiada. Mas, ao contrário de outras de suas atividades, o caso não envolve ilegalidade.

É que no sistema tributário do país, sob vários aspectos, quanto mais se ganha, menos se paga em impostos proporcionalmente, o que tende a perpetuar os altos índices de desigualdade do Brasil, onde seis pessoas detêm a mesma riqueza dos 100 milhões de brasileiros mais pobres.

"Sempre que se fala em reforma tributária, surge a discussão sobre quem vai pagar a conta. Acontece que 99% dos brasileiros é que pagam o pato, e precisamos dividir essa conta com o 1% restante, que paga proporcionalmente muito menos",

Em linha com a busca mundial por mais transparência, investidores começam a se adequar à obrigatoriedade de declarar o beneficiário final das empresas brasileiras, segundo advogados.

Até o fim de 2018, pessoas físicas que tenham negócios no país precisarão abrir a informação quando exercerem influência e tiverem mais de 25% do capital de uma companhia local.

Alguns investidores de fora mostraram preocupação em ter de fornecer seus dados em casos desnecessários, como quando o controle é muito pulverizado, afirma Tatiana Penido, do Mattos Filho.

Uma instrução normativa publicada pela Receita Federal em agosto tornou a norma mais clara, diz ela.

“Há receio [de investidores], mas a troca de informações vai se tornar comum. Não vejo uma movimentação contrária”, diz Tiago Dockhorn, do Machado Meyer.

“Nós conhecemos grupos que já decidiram não atualizar seus dados. Caso a Receita aplique as penalidades previstas [de cancelar os CNPJs irregulares], prevemos contestações na Justiça”, diz Ramon

O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.

A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igualar as receitas que estavam previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu em março.

A maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais.

Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.

Para recompor as perdas, integrantes da área econômica afirmam que deve haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da Cofins –atualmente de 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente. No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um po

Na verdade, não há embasamento legal para os empregadores fecharem suas folhas de pagamento observando período de apuração diferente do mês civil.
A CLT, em seu artigo 459, § 1º estipula que o pagamento do salário deve ocorrer até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido.
Sendo assim, por exemplo, um empregador que encerra sua folha no dia 25 de maio e contrata um empregado no dia 28 desse mesmo mês estará deixando de efetuar o pagamento do salário dos 3 dias trabalhados nesse mes no prazo legal, já que só irá efetuar o pagamento no 5º dia útil de julho, quando deveria pagar até o 5º dia útil do mês de junho.
Considerando a regra de fechamento de folha (REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG), o empregador, nesse exemplo acima, não iria conseguir fechar a folha de maio pois estaria ausente informação de remuneração relativa ao mes de maio do empregado recém-admitido.
O eSocial tem, todavia, uma exceção à regra de fechamento de folha:
“b2) Trabalhadores admitidos no mês do período de apuração, a crit