paraísos fiscais (3)

Por NATÁLIA PORTINARI

Multinacionais clientes das quatro grandes firmas de auditoria -KPMG, PwC, Deloitte e Ernst & Young- usam mais paraísos fiscais que outras empresas, segundo estudo da Tax Justice Network (Rede de Justiça Tributária).

O levantamento afirma que a taxa de crescimento de subsidiárias em paraísos fiscais aumenta em 2,9% após as multinacionais contratarem uma dessas firmas.

"Em uma escala global, parece que as quatro grandes firmas ajudam as multinacionais a escapar dos limites regulatórios e controles em Estados-nação específicos", afirma o estudo.

A entidade cita um estudo demonstrando que, em 2001, as empresas do S&P 500 pagavam o mesmo valor para auditoria e serviços de planejamento tributário. Em 2005, passaram a pagar quatro vezes mais para auditar, indicando que a extensão desses serviços tinha aumentado.

Em nota, a KPMG diz que age seguindo a lei e com integridade, e espera o mesmo de seus clientes. "O ambiente tributário mudou significativamente nos últimos an

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A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 8130/17) que iguala os encargos suportados pelos prestadores de serviços e fornecedores de mercadorias localizados no Brasil e por aqueles que procuram os paraísos fiscais para pagar menos tributos. O texto é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

A proposta eleva de 25% para 34% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre rendimentos obtidos no Brasil por beneficiário que seja residente ou domiciliado em país com tributação favorecida (paraísos fiscais) ou que usufrua de regime fiscal privilegiado.

Com isso, segundo o autor, a tributação desses contribuintes ficaria similar à das empresas sediadas no Brasil, que pagam IRRF de 25% e mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O texto altera as leis 9.481/97 e 9.779/99 e a Medida Provisória 2.159-70, de agosto de 2001. Se aprovada e sancionada, a norma produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano subsequente ao da publicação.

Tramitação
A

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Agência Brasil Publicação: 25/06/2010 15:59 Um dia depois de permitir que os países incluídos na relação de paraísos fiscais recorram da decisão, a Receita Federal excluiu a Suíça da lista. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (25/6) no Diário Oficial da União. A Receita também excluiu a Holanda da relação de países com regimes fiscais privilegiados, que não podem ser enquadrados como paraísos fiscais, mas oferecem privilégios com o objetivo de atrair investimentos. De acordo com o Fisco, a Receita apenas cumpriu o estabelecido em instrução normativa editada ontem (24). Pelas novas regras, os países que tiverem os pedidos de revisão aceitos não serão enquadrados na categoria de tributação favorecida (nome oficial para paraísos fiscais), nem de regimes fiscais privilegiados enquanto os recursos estiverem sendo analisados pelo governo brasileiro. Há cerca de 20 dias, a Receita incluiu a Suíça e mais 13 países na lista de paraísos fiscais. Ao contrário dos demais investidores es
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