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O governo federal estuda o desligamento definitivo do Siscoserv – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. Segundo o subsecretário de operações de comércio exterior, Renato Agostinho da Silva, vem sendo feito um estudo sobre a mudança do modelo de coleta de dados do comércio exterior, previsto para ser concluído no final de 2020. A informação foi dada durante o 11º Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (Enaserv 2020), realizado por videoconferência nesta terça-feira (28).

Silva explicou que essa avaliação vem sendo feita com base em duas diretrizes: a primeira delas sobre a redução do custo da intervenção governamental ao patamar mínimo necessário para assegurar a consecução de políticas públicas; e a segunda no alinhamento com as melhores práticas internacionais para a captura de dados sobre comércio exterior de serviços. “Temos feito uma avaliação e nossa expectativa é concluir em breve. E

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (28) proposta que amplia o Repetro, o regime especial que permite a isenção de tributos para empresas do setor petrolífero.

A medida provisória, que foi sancionada com a imposição de vetos, será publicada na edição desta sexta-feira (29) do "Diário Oficial da União".

Os artigos vetados, contudo, ainda não foram divulgados pelo Palácio do Planalto. Segundo a Folha apurou, o peemedebista seguiu as sugestões feitas pelo Ministério da Fazenda.

A proposta estabelece prazo até 2040 para os benefícios tributários, prorrogando em 20 anos o período do programa criado em 1999.

O governo espera que, com a medida, a cadeia produtiva seja beneficiada, com mais interesse nos leilões brasileiros e, consequentemente, mais investimento no setor.

A medida provisória reduz os valores que as empresas de petróleo e gás pagarão de CSLL e de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

Nas últimas semanas, a discussão sobre o impacto da iniciativa criou u