Por Renato Matavelli

Em setembro, a Receita Federal do Brasil divulgou informações sobre os resultados dos lançamentos acumulados de créditos tributários de 2016. De acordo com o balanço, o total de lançamento de autos de infração contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos, entre janeiro e agosto de 2016, ficou em R$73,23 bilhões de reais. Esse valor é 14% menor do que o registrado no mesmo período de 2015, porém a expectativa do órgão é terminar o ano com um lançamento de R$ 125 bilhões, igual ao registrado no ano passado.

Considerando que, para efeito do balanço de resultado, temos três meses, ou seja, de outubro a dezembro, de trabalho até o final do ano, podemos concluir que, para atingir essa expectativa haverá um aumento de mais de 40% na média mensal das autuações até 31/12. A própria RFB em seu plano anual de fiscalização, listou os principais ativos alvos, que são:

- Planejamentos Tributários Vinculados a Eventos de Reorganização Societária com Geração de At

Por Edgar Madruga

Por Rogério Negruni

A cada ano, o índice de acerto da RFB sobre os contribuintes a serem auditados melhora: seu último indicador divulgado ficou próximo a 90%.Ou seja, de cada 10 indícios de irregularidades fiscais,

9 são convertidos em autuação. Analisando este índice, podemos perceber um avanço excepcional na inteligência de fiscalização, com o uso de tecnologias. Dispondo de infraestrutura de TI e sistemas, capazes de ler, cruzar e auditar milhares de arquivos digitais, com as escriturações de tributos como PIS/COFINS, ICMS/IPI e IR/CSLL, além da completa escrituração contábil e do acesso a todas as notas fiscais eletrônicas. O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), consolidou-se como o maior instrumento de auditoria digital fiscal, apresentando eficácia no cruzamento de informações e institucionalização da malha fina.

Um dos maiores eventos sobre este assunto acontece na capital gaúcha. O Fórum SPED POA reúne anualmente empresas, RFB, MTE e especialistas, que debatem ques

Da REUTERS

São Paulo - A Petra Foods, que atua no ramo de chocolates, divulgou nesta terça-feira que a Barry Callebaut notificou a companhia de várias autuações da Receita brasileira contra a Delfi Cacau Brazil, comprada pela Barry Callebaut como parte da aquisição do negócio de produtos de cacau da companhia.

As autuações somam 34,5 milhões de reais e são ligadas ao não pagamento de impostos de importação, além de contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.

A Petra Foods anunciou a venda à Barry Callebaut da sua unidade de cacau por 950 milhões de dólares no fim de dezembro de 2012, valor que a Barry buscou reduzir nos meses seguintes.

Sob um acordo fechado entre ambas, a Barry deve notificar a Petra de quaisquer autuações fiscais que possam originar passivos após a conclusão do negócio.

A Petra afirmou em comunicado que solicitou à Barry Callebaut que se defendesse das autuações, afirmando haver argumentos para tanto. Por isso, a companhia disse não ter provisionado recursos para o caso

Pelo menos R$ 200 bilhões em impostos deixaram de ser pagos ao governo 2015, segundo o site Sonegômetro, que faz uma estimativa do quanto o país perde com sonegações por ano. A campanha, organizada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) inclui também os desvios de dinheiro deflagrados pela Operação Zelotes, além de prejuízos com "laranjas" e caixa dois. Quantia corresponde a 25% do que já foi pago pelos brasileiros em impostos de janeiro a maio.

Com painel instalado no Largo da Carioca, no Centro doRio de Janeiro nesta quinta e sexta-feiras (21 e 22), a campanha passa por diversas capitais alertando para os males que o desvio de impostos pode causar ao país. Apenas os valores deste ano, ressalta Heráclio Camargo, presidente da Sinprofaz, já somam mais que o dobro do que o governo pretende arrecadar com o projeto do ajuste fiscal, que gira em torno de R$ 80 bilhões.

Apenas a Operação Zelotes, deflagrada no início deste ano pela Polícia Federal, foi resp

Para combater a sonegação de ICMS, a Receita Estadual realizou nesta terça-feira (17) uma operação simultânea de controle e fiscalização do trânsito de mercadorias em várias regiões do Estado. Foram abordados 782 veículos de carga nas barreiras instaladas em Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Farroupilha, Santa Cruz do Sul e Passo Fundo.

Assim como já acontece com as pessoas físicas, a Receita Federal criou uma malha fina para investigar as pessoas jurídicas. Segundo o Fisco, 26 mil empresas apresentaram inconsistências em declarações relativas ao ano-calendário de 2012. O valor dessas inconsistências chega a R$ 7,2 bilhões.

As empresas estão sendo comunicadas pela Receita. Aquelas que receberam o comunicado devem entrar no Centro de Atendimento Virtual do órgão (e-CAC) para regularizar a situação.

Aquelas que não corrigirem, poderão sofrer processos de fiscalização e posteriormente uma autuação. A multa poderá variar de 75% a 225% sobre o valor sonegado.

Planejamento 2015
Para este ano, a Receita Federal diz que já identificou 100% dos contribuintes que serão fiscalizados. Segundo o órgão, são 46 mil com indícios de irregularidade. Entre os grandes contribuintes estão sendo monitorados 9.478 pessoas jurídicas e outros 5.073 pessoas físicas. Juntos eles são responsáveis por 65% da arrecadação federal.

Além disso, a Receita

Assim como já acontece com pessoas físicas em caso de inconsistência na declaração do Imposto de Renda, a partir deste ano as empresas também serão notificadas para realizarem retificação ou confirmar o que foi declarado. De acordo com a Receita Federal, 26 mil empresas, a maioria delas enquadradas no lucro presumido, devem ser notificadas.

Para Marcelo Risso, advogado e coordenador da área tributária da Saito Associados, a malha fina seráa uma “colher de chá” para o contribuinte, pois com ela será possível evitar autuações. “É importante quando a Receita Federal indica inconsistências porque existe a possibilidade de retificação. Esta é uma fase de denúncia espontânea e evita autuações e uma colher de chá para os contribuintes”, avalia Risso.

No entanto, ele alerta que a falta de esclarecimentos e retificações na Receita Federal pode acarretar em autuações cujas multas variam entre 75% a 225% do valor do imposto. Segundo o especialista, apesar de muitos empresários ainda não terem ess

por Raquel Morais e Vianey Bentes | G1

A Polícia Federal afirmou na manhã desta quinta-feira (26) que menos 70 empresas – dos ramos bancário, siderúrgico, automobilístico e da construção civil – são investigadas no esquema que pode ter dado prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita Federal a partir da anulação ou redução indevida de multas aplicadas pelo órgão. Os nomes das empresas suspeitas de envolvimento na fraude não foram divulgados.

Durante a operação nesta manhã, os agentes apreenderam R$ 1,3 milhão em dinheiro nas casas de suspeitos de envolvimento no esquema (veja vídeo acima). Carros de luxo também foram apreendidos. A fraude ocorria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o órgão do Ministé

Brasília - A Receita Federal apreendeu R$ 1,8 bilhão em mercadorias nas
fronteiras, portos, aeroportos e centros de distribuição do país no ano passado,
valor 7,11% superior às apreensões feitas em 2013.

Somente de cigarros contrabandeados, foram R$ 515,3 milhões barrados pela
Receita, valor 0,83% maior do que no ano anterior, segundo dados divulgados na
sexta-feira pelo órgão.

A Receita ampliou em 64,7% a detecção de contrabando de roupas - foram R$ 94,3
milhões apreendidos. A demanda por esses produtos e a oferta explicam esse
fluxo, informou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita,
Ernani Checcucci.

Eletrônicos, veículos e óculos de sol também estão entre os produtos mais
contrabandeados detectados pela Receita.

O valor das apreensões de 2014 só não foi maior do que o verificado em 2012,
quando houve um resultado "atípico" de R$ 2 bilhões em função de uma operação
que deflagrou irregularidades da ordem de R$ 400 milhões em aeronaves.

A Receita leiloa e doa as

A Receita Federal arrecadou, em 2014, R$150,5 bilhões em multas aplicadas a contribuintes tanto físicos, quanto jurídicos. Em 2013, o valor foi ainda maior: R$190,1 bilhões, sendo o valor recorde de arrecadação.

As multas foram aplicadas em casos de irregularidades nos pagamentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)- 35,5% do total arrecadado – e em irregularidades nos procedimentos fiscais no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) – representando 15,4% das autuações.arrecadacao receita multas

Entre os casos de irregularidades autuadas no universo das pessoas físicas, chamou a atenção o aumento de contribuintes cuja principal ocupação declarada foi de proprietário ou dirigente de sociedades empresárias, somando R$ 2,1 bilhões em autuações. A infração mais cometida nesse universo foi a ausência de tributação no ganho de capital oriundo de venda ou permuta de ações de participações societárias.

No universo jurídico, o segmento de sociedades também apresentou alto índice de irr

No ano de 2014 a Fiscalização da Receita Federal constituiu crédito tributário no valor de R$ 150,5 bilhões. Esse valor é o segundo maior obtido pelo Fisco e é superado apenas pelo verificado em 2013, quando foram constituídos R$ 190,1 bilhões, afirmou Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal.

No ano passado, considerando apenas os grandes contribuintes, as autuações geraram créditos de R$ 43,5 bilhões. Esse número representa 30,2% do total recuperado pelo Fisco em 2014.

Nas pessoas jurídicas, as autuações se concentraram no setor industrial, com R$ 58,4 bilhões. O segmento de sociedades de participação societária (Holdings e SCP – Sociedades em Conta de Participação) foi onde ocorreu o maior aumento das autuações, com R$ 15,7 bilhões, que representou um aumento de 208,5% em relação ao montante autuado em 2013.

No universo das pessoas físicas fiscalizadas, as autuações se concentraram nos contribuintes cuja principal ocupação declarada foi o de proprietário o

Auditores fiscais inspecionaram 1.141 veículos em 12 municípios de Santa Catarina

Com o objetivo de coibir o transporte de mercadorias sem as devidas notas fiscais, a Secretaria de Estado da Fazenda realizou a 1ª etapa da operação Presença Fiscal de 2015. Na última terça-feira, 10, 56 auditores fiscais que integram os Grupos Regionais de Ação Fiscal (GRAF) vistoriaram 1.141 veículos em todo o Estado, o que resultou na notificação de 56 contribuintes. O valor das infrações totalizou R$ 147,8 mil.

O índice de irregularidade foi de 4,9% e a infração mais comum, a exemplo do que ocorreu em outras operações, foi o transporte de mercadorias sem o respectivo documento fiscal. As gerências regionais com maior número de infrações à legislação tributária foram Joinville e Mafra – as duas com 11 notificações cada (VEJA O QUADRO). Um dos objetivos destas operações é educar o contribuinte a manter as obrigações fiscais em dia e espontaneamente. No caso de sonegação fiscal, é cobrado o valor do ICMS

Melhores índices no grau de fluidez e nos tempos de despacho foram ressaltados pelo Subsecretário Ernani Checcucci

O subsecretário da Subsecretária de Aduana e Relações Internacionais (Suari), Ernani Checcucci, em coletiva à imprensa na manhã desta sexta, 13 de janeiro, apresentou o Balanço Aduaneiro de 2014.

Checcucci começou a coletiva fazendo avaliação de desempenho pelo grau de fluidez nos despachos aduaneiros de importação e exportação. “Sempre abordamos inicialmente a questão, que é de interesse muito grande dos operadores do comércio exterior, no que diz respeito à agilidade com que prestamos os serviços”, contextualizou o subsecretário. Segundo o Subsecretário, em 2014, 83,13% do total dos despachos de importação foram liberados em menos de um dia, o que representa uma melhora da fluidez na importação de 0,43% em relação a 2013 e de 2,43% em relação a 2012. “É um resultado do aperfeiçoamento do nosso modelo de gestão de risco”, afirma Ernani Checcucci. Na exportação o percentua

Cerca de 20 mil empresas do estado, contribuintes do ICMS e cadastradas no regime normal, que não transmitiram os arquivos eletrônicos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) serão autuadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A medida atingirá a não transmissão de arquivos da EFD a partir do período de referência em relação a novembro de 2014.

As empresas ficam obrigadas a recolherem multas no valor de R$ 300 por arquivo não enviado ou enviado em atraso. O prazo para a entrega dos arquivos é o dia 20 de cada mês. As empresas também estarão sujeitas à declaração de restrição cadastral com a suspensão do registro, que acarreta uma série de penalidades como a obrigação de pagar o ICMS logo na entrada de mercadorias no território maranhense oriundas de outros estados, no primeiro posto fiscal pelo qual a mercadoria circular.

Desde 1º de janeiro de 2013, as empresas estão obrigadas a transmitir a EFD. Essa é a primeira vez que a Sefaz realiza a autuação e suspensão cadastral para as

Receita divulga Relatório Aduaneiro semestral

O Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais (Suari), Ernani Checcucci, apresentou, na segunda-feira dia 5, balanço semestral das atividades da Aduana do Brasil nos seis primeiros meses deste ano. Durante esse período, foram realizadas mais de 1,83 milhão de operações, sendo 1,25 milhão de despachos de importação e 581 mil de exportação. Apesar do volume, está havendo uma melhora constante nos indicadores de fluidez do despacho aduaneiro. Por exemplo, em junho de 2013, 84,48% do total dos despachos de importação registrados foram liberados pela Aduana em menos de um dia (Clique aqui para consultar a íntegra do documento).

O relatório apontou que a Aduana brasileira exerce o controle da bagagem transportada em mais de 3.067 vôos internacionais (somando-se embarques e desembarques) por semana. Diariamente, a Receita avalia e libera a bagagem de aproximadamente 46 mil passageiros, somente nos aeroportos internacionais.

No primeiro se

As Organizações Globo divulgaram na noite desta terça-feira (9) um comunicado no qual rebatem as acusações falsas que circularam durante o dia sobre processo da Receita Federal relativo à aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

A íntegra do comunicado é a seguinte:

Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.

Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte.

No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpr

Enquanto grande parte das empresas está com as atenções voltadas para sua adaptação ou envio das informações de PIS e Cofins para a Escrituração Fiscal Digital (EFD) dentro do chamado Sped, a Receita Federal divulgou mais uma obrigação. Desta vez, até mesmo as companhias que não conheciam este universo terão que enviar dados relacionados à cobrança de imposto de renda (IR) para o sistema digital.

Por meio da publicação da Instrução Normativa 1.353 de 2013, em 30 de abril, foi criado o EFD do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (CSLL), o EFD-IRPJ ou Sped Imposto de Renda como já ficou conhecido pelos especialistas. A obrigação substituirá a entrega da antiga Declaração de Ajuste Anual de IRPJ (DIPJ).

De acordo com os especialistas, a entrega será obrigatória para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto de Renda pelo regime do Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e para as pessoas jurídicas imunes e isentas, como sindicatos, associaçõ

Por Geuma Nascimento

A oportunidade, porém, limita-se a omissões ou erros relativos ao exercício de 2012

Até 30 de junho, empresas do Rio de Janeiro que não declararam contribuições acessórias – como ICMS, Declan-IPM e Sintegra – podem regularizar sua situação fiscal, sem multas. Com o envio das declarações pendentes nesse prazo, mesmo quem já foi autuado e multado pode reverter a punição.

A oportunidade, porém, limita-se a omissões ou erros relativos ao exercício de 2012. E é necessário que as declarações enviadas estejam em concordância com a escrita fiscal. “Essa exigência é uma prova dos nove para as empresas testarem a eficiência dos seus controles e processos e se aprimorarem. Com a implantação do Sped, não há mais lugar para inconsistências nas declarações”, afirma *Geuma Nascimento, uma das principais especialistas na gestão do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) no país.

No site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), as empresas têm a possibilidade de consultar suas pendênci